Sessão de Lançamento da Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em parceria com os Parceiros Sociais e com os Parceiros Institucionais promove, amanhã, dia 23 de janeiro, no ISCTE, a Sessão de Lançamento da Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho.

A Campanha enquadra-se no objetivo estratégico 1 da Estratégia da ACT para 2013-2015, o qual visa promover a redução dos acidentes de trabalho, neste caso os ocorridos com máquinas e equipamentos de trabalho.

São objetivos desta Campanha, os seguintes:

1. Promover e difundir nos locais de trabalho a correta interpretação da legislação existente, em conformidade com os requisitos mínimos de segurança e saúde na utilização de máquinas e equipamentos de trabalho;

2. Melhorar a capacidade dos atores que intervêm no domínio das máquinas e equipamentos de trabalho para fornecer informações e adotar medidas;

3. Melhorar a capacidade da ACT para fornecer informações e promover boas práticas junto das entidades empregadoras que utilizam máquinas e outros equipamentos de trabalho, bem como das entidades prestadoras de serviços de SST, fomentando as seguintes práticas naquelas entidades:

a. Garantir a aquisição de máquinas seguras e a utilização de equipamentos de trabalho bem adaptados;

b. Promover a utilização do equipamento por trabalhador habilitado;

c. Proporcionar locais de trabalho bem concebidos;

d. Proceder à verificação dos equipamentos de trabalho;

e. Planear a prevenção através da gestão sistemática da segurança de máquinas.

Os destinatários da Campanha são os trabalhadores - e seus representantes - e os empregadores, que utilizam máquinas e equipamentos de trabalho nos seus locais de trabalho, nos vários sectores de atividade.

Os atores da Campanha são todos aqueles que desempenham funções suscetíveis de influenciar a segurança de máquinas e equipamentos de trabalho – desde as empresas prestadoras de serviços de segurança e saúde no trabalho e técnicos de segurança no trabalho, passando pelos inspetores de trabalho e técnicos ligados à prevenção, os trabalhadores designados, entre outros.

A Campanha irá incidir nos seguintes setores da agricultura e florestas, tratamento de resíduos, distribuição, construção civil, minas e pedreiras - indústria extrativa - e indústria transformadora.

As ações a desenvolver pela Campanha serão diversificadas, com um enfoque particular na informação, sensibilização, formação e inspeção, decorrendo em todo o território continental durante o ano de 2015.

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