Documento de reflexão UE-OSHA - Medir a qualidade do diálogo social e da negociação coletiva no domínio da saúde e segurança no trabalho - parte I

 

Recentemente a UE- OSHA publicou um  documento de reflexão que aborda a SST e as relações laborais, incluindo a negociação coletiva e o diálogo social.

Este documento revê a literatura relacionada e apresenta uma abordagem metodológica e concetual para medir a qualidade das relações laborais em matéria de SST.

Pela pertinência da temática que a todos diz respeito, principalmente aos representantes dos trabalhadores, procedemos à tradução desta reflexão.

Introdução

A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA) está a desenvolver o Sistema de Informação SST da UE que aborda diferentes aspetos da Segurança e da Saúde no Trabalho (SST) em todos os Estados-Membros da UE, mais a Islândia, a Noruega e a Suíça. Trata-se de uma atividade estratégica e de longo prazo para a UE-OSHA, baseada na colaboração e no consenso com as principais partes interessadas: a Direção-geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, os Pontos de Contacto Nacionais, os fornecedores de dados e as instituições da UE detentoras de dados, bem como os fornecedores de dados e as instituições de detenção de dados a nível nacional.

O Barómetro SST da UE, que é um dos dois componentes do Sistema de Informação da UE, sendo o outro o relatório periódico "SST na UE", está disponível em linha, e aborda atualmente 14 grandes temas relacionados com a SST.

Uma das tarefas para a melhoria do barómetro passa pelo reforço da secção do diálogo social. Este tema contém quatro indicadores quantitativos, baseados no Inquérito Europeu às Empresas sobre Riscos Novos e Emergentes (ESENER), que mostram a presença (em %) de formas institucionais de representação dos trabalhadores na SST numa empresa:

consultor conjunto; fórum de emprego ou similar; representação sindical; representante para a saúde e segurança; e comissão de saúde e segurança.

Além disso, o barómetro apresenta perfis de países que contêm informações qualitativas sobre o diálogo social e um instrumento de visualização de dados (DVT) que fornece uma descrição qualitativa dos sistemas de diálogo social dos Estados-Membros da UE.

Para melhorar o Barómetro sobre o diálogo social, a UE-OSHA encomendou ao centro de investigação social aplicado Notus que executasse as seguintes tarefas:

 

1. Uma breve revisão da literatura sobre o diálogo social e a SST;

2. Uma revisão das fontes existentes para a construção de indicadores quantitativos sobre o diálogo social e a SST;

3. Identificação e avaliação dos indicadores quantitativos existentes e potenciais sobre o diálogo social e da SST em relação aos critérios de qualidade;

4. Avaliação das vantagens e desvantagens da construção de um indicador quantitativo sobre o diálogo social e a SST.

 

Este artigo resume os resultados dessas tarefas.

Em primeiro lugar, o documento define os principais conceitos, nomeadamente a SST e as relações laborais, incluindo a negociação coletiva e o diálogo social. A segunda secção fornece uma breve revisão literária sobre as relações laborais e a SST.

A terceira secção apresenta uma abordagem conceptual para a definição da qualidade das relações industriais no domínio da SST. Com base neste quadro, a quarta secção identifica e avalia os indicadores quantitativos existentes e potenciais destinados a medir a qualidade das relações industriais no domínio da SST, bem como outros indicadores que possam fornecer informações contextuais valiosas.

Por último, a última secção avalia os objetivos e vantagens e desvantagens de diferentes instrumentos analíticos para trabalhar com esses indicadores, nomeadamente a construção de um painel de instrumentos e um indicador composto, e a exploração de outras análises estatísticas.

 

1. Principais conceitos

1.1 Segurança e saúde no trabalho

 

A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) define a segurança e a saúde no trabalho (SST) como uma atividade interdisciplinar que se ocupa da prevenção dos riscos profissionais inerentes a cada atividade de trabalho. O principal objetivo é promover e manter o mais alto grau de segurança e saúde no trabalho, criando assim condições para evitar a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças, incluindo problemas físicos e mentais.

Por conseguinte, a SST não se refere apenas à prevenção de acidentes de trabalho ou doenças profissionais; é também o resultado de tomar medidas para identificar as suas causas (riscos existentes no local de trabalho), bem como a implementação de medidas de controlo preventivas adequadas da SST.

Os empregadores têm a responsabilidade de garantir a segurança e a saúde dos seus trabalhadores, evitando assim a sua exposição aos riscos profissionais, aos acidentes e doenças profissionais. Para atingir este objetivo, os empregadores têm de implementar medidas de segurança e saúde baseadas na avaliação dos riscos e na legislação.

Na UE, esta obrigação foi estabelecida pela Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à introdução de medidas destinadas a incentivar a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (também conhecida como Diretiva-Quadro SST 89/391/CEE)3 A consecução deste objetivo exige igualmente o empenhamento dos trabalhadores e dos seus representantes nos princípios de SST.

Com o passar do tempo, a compreensão da SST evoluiu, passando de um foco estreito na segurança e nos riscos físicos para a adoção de uma abordagem mais ampla que tenha em conta os riscos psicossociais e engloba o bem-estar físico, social e mental dos trabalhadores, ou seja, a pessoa "inteira" (Organização Internacional do Trabalho [OIT], 1996).

Os riscos físicos podem surgir de muitos perigos diferentes (por exemplo, exposição a substâncias perigosas ou agentes físicos, ou levantamentos pesados e movimentos repetitivos). Os riscos psicossociais podem decorrer da forma como o trabalho é concebido, organizado e gerido, bem como do contexto económico e social do trabalho, e podem resultar num aumento dos níveis de stress que podem conduzir a uma grave deterioração da saúde mental e física (EU-OSHA, 2007).

Além disso, é cada vez mais reconhecido que os riscos físicos e psicossociais estão interligados. Um caso em questão é a compreensão evolutiva das causas e prevenção das perturbações músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho (LMERT).

Historicamente, os esforços para reduzir o risco de LMERT no local de trabalho têm-se centrado em fatores físicos. No entanto, a relação entre as LMERT e os fatores psicossociais, tais como cargas de trabalho excessivas ou a falta de apoio de colegas ou gestores, parece ser crucial.

Os riscos psicossociais podem exacerbar as LMERT e as LMERT podem ser associados a fatores psicossociais (EU-OSHA, 2021).

Nota: tradução da responsabilidade do Departamento de SST

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