Relatório da OIT para o Dia Mundial de SST - Reforçar o diálogo social para uma cultura de segurança e saúde - já disponível em português

 

 

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Este relatório apela à promoção de uma cultura de prevenção em SST baseada na participação e no diálogo social. Fornece exemplos da pandemia da COVID-19 para destacar a forma como o diálogo social contribui para enfrentar desafios imprevistos de SST e proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras apoiando simultaneamente a continuidade das atividades económicas e a sobrevivência das empresas.

"As estimativas globais indicam 2,9 milhões de mortes anuais devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais e, pelo menos, 402 milhões de lesões profissionais não fatais (Congresso ICOH, 2022). Através da avaliação de 41 combinações de fatores de risco específicos e os seus impactos na saúde, as Estimativas Conjuntas da OMS/OIT referem que as doenças profissionais foram responsáveis por 81 por cento de todas as mortes relacionadas com o trabalho e os restantes 19por cento devido a acidentes ocorridos no local de trabalho.

O fator de risco no trabalho que está na origem do maior número de mortes foi a exposição a longas horas de trabalho (745 000 mortes), seguido da exposição a partículas, gases e fumos- resultando em 450 000 mortes.

Os acidentes e as doenças profissionais não só causam um sofrimento humano incomensurável às vítimas e suas famílias, como também implicam grandes perdas económicas para as empresas e economia em geral – que podem ser medidas em termos de custos com cuidados de saúde, custos com a reparação, perdas de produção, redução da capacidade de trabalho e maior absentismo. 

Estima-se que os acidentes e doenças profissionais contribuam para uma perda de 5,4% do produto interno bruto (PIB) global anual (Congresso ICOH, 2022). Mas os custos menos visíveis, como o presentismo (trabalhar com menos eficiência), as perdas de produtividade associadas a incapacidade permanente e custos de rotatividade de pessoal (ou seja, perda de pessoal qualificado), contribuem igualmente para ampliar o impacto económico (Tompa et al., 2021).

Dar a prioridade adequada à prevenção de acidentes e doenças profissionais e realizar investimentos adequados em segurança e saúde no trabalho (SST), irá contribuir para economias sustentáveis, assegurando, assim, uma mão-de-obra saudável e o apoio a empresas produtivas.

Para tal, é essencial criar uma cultura de prevenção em segurança e saúde conforme definido na Convenção (N.º187) sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, 2006:

Cultura na qual o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é respeitada a todos os níveis, em que governos, empregadores e trabalhadores participam de forma ativa para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável através de um sistema de direitos definidos, responsabilidades e deveres e dando sempre a máxima prioridade ao princípio da prevenção. 

Para promover uma cultura de prevenção de segurança e saúde, são necessárias ações, tanto a nível dos locais de trabalho, como a nível nacional. A nível nacional, é fundamental que o governo como um todo, envolvendo todos os ministérios relevantes, se comprometa a construir e a manter uma cultura de prevenção em segurança e saúde, assegurando que a segurança e a saúde dos trabalhadores sejam consideradas uma prioridade na agenda nacional. 

É necessário atribuir meios e recursos adequados para melhorar o conhecimento geral sobre SST, reconhecer perigos e riscos e uma melhor compreensão da sua prevenção e controlo. O diálogo social significativo e o compromisso nacional tripartido, constituem a base para uma cultura de prevenção em segurança e saúde, cujo objetivo é promover melhorias duradouras na segurança e saúde no trabalho." - Introdução

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