A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do
Parlamento Europeu votou a favor de exigir à Comissão Europeia que apresente
legislação vinculativa necessária para combater o aumento do stress no local de
trabalho, responsável por milhares de mortes todos os anos.
Os eurodeputados votaram a favor de um relatório de
iniciativa própria, apresentado por Estelle Ceulemans, sobre os riscos
psicossociais, o stress e a saúde mental no trabalho. A votação ocorre durante
a segunda fase da consulta da Comissão Europeia sobre a Lei dos Empregos de
Qualidade (Quality Jobs Act), que inclui uma possível intervenção sobre
os riscos psicossociais.
A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) considera
que a inclusão de legislação vinculativa sobre a prevenção e gestão dos riscos
psicossociais relacionados com o trabalho, no âmbito da Lei dos Empregos de
Qualidade, é urgentemente necessária, num momento em que:
- O stress no local de trabalho é responsável por mais de 10 000 mortes
por ano na União Europeia e no Reino Unido;
- O stress no trabalho representa atualmente mais de 40% de todos os
casos de depressão;
- Menos de 40% dos locais de trabalho na UE dispõem de planos de ação
para prevenir os riscos psicossociais;
- A economia europeia perde 620 mil milhões de euros por ano devido à
depressão relacionada com o trabalho;
- Em 9 em cada 10 empresas, a adoção de medidas de saúde e segurança é motivada por uma obrigação legal.
Esther Lynch, Secretária-Geral da CES, afirmou:
“Durante demasiado tempo, a saúde mental no trabalho
foi tratada como um problema pessoal que cada pessoa deveria gerir, em vez de
ser encarada como um risco profissional que deve ser prevenido. Os
trabalhadores não deveriam ter de chegar ao limite antes de os empregadores
tomarem medidas. A prevenção não é um complemento opcional; é precisamente o
objetivo da legislação de saúde e segurança no trabalho.
“As mudanças significativas na nossa cultura de
trabalho ao longo das últimas décadas aumentaram os níveis de burnout,
depressão e doenças cardíacas, ao ponto de os riscos psicossociais
representarem agora um perigo maior para a saúde dos trabalhadores do que os
acidentes físicos.
“No entanto, não existe legislação da UE
especificamente dedicada aos riscos psicossociais no trabalho. O Parlamento
deixou hoje claro à Comissão que esta situação é insustentável. A solução não
passa por colocar cartazes a dizer aos trabalhadores para cuidarem da sua saúde
mental perante condições de trabalho cada vez mais impossíveis.
“O que precisamos é de legislação vinculativa sobre os riscos psicossociais no âmbito da Lei dos Empregos de Qualidade, que responsabilize os empregadores pela prevenção e gestão dos riscos psicossociais da mesma forma que são responsabilizados pelos riscos físicos. Todos os empregos, todas as profissões, todos os setores e todas as idades devem estar abrangidos.”
Jan Willem Goudriaan, Secretário-Geral da EPSU,
afirmou:
“A EPSU congratula-se com este tão aguardado
relatório, que apela à criação de legislação europeia sobre os fatores de risco
psicossocial. Durante demasiado tempo, os trabalhadores dos serviços públicos
têm exercido as suas funções em condições prejudiciais para a sua saúde mental,
incluindo cargas de trabalho excessivas, falta de pessoal e violência.
“Em particular, nos setores da saúde e da assistência
social, os riscos psicossociais constituem a segunda principal causa de
absentismo por doença, depois das perturbações musculoesqueléticas. O inquérito
de 2025 da OMS/Europa demonstrou a situação preocupante entre médicos e
enfermeiros: um em cada três profissionais refere sintomas de depressão ou
ansiedade e mais de 10% relatam pensamentos de pôr termo à própria vida ou de
se automutilarem. Muitos trabalhadores que prestam serviços públicos
encontram-se na linha da frente, expostos à violência por parte de terceiros e
ao stress que esta provoca.
“Existe uma necessidade urgente de implementar as
recomendações deste relatório, num momento de emergência nos serviços públicos,
e de desenvolver uma diretiva específica. A proteção dos trabalhadores contra
os fatores de risco psicossocial é fundamental para o futuro dos serviços
públicos europeus.”
Nayla Glaise, Presidente da Eurocadres, afirmou:
“Mais uma vez, a Comissão é chamada a agir, uma vez
que uma intervenção legislativa contra os riscos psicossociais há muito que se
tornou necessária. A Eurocadres congratula-se com o mais recente relatório do
Parlamento, que deixa claro que não basta reconhecer o problema: é necessária
uma ação concreta numa área em que a Europa tem falhado continuamente.
“A existência de regras vinculativas para prevenir a
exposição dos trabalhadores a estes riscos é uma necessidade, tendo em conta o
número crescente de profissionais e dirigentes afetados em toda a UE. Longe de
ser apenas uma reivindicação sindical, os especialistas têm apelado
continuamente a definições claras e a regras que ajudem a reduzir o risco para
a saúde e segurança representado por estes fatores.
“Este relatório constitui uma continuação importante
de um apelo que tem sido feito há muito tempo e esperamos que a Comissão lhe dê
a devida resposta.”
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