O caminho a seguir para reforçar a segurança e saúde nas MPE: síntese da conferência já disponível

Este documento sintetiza as intervenções dos especialistas na conferência de alto nível «O tamanho importa...o caminho a seguir para reforçar a segurança e saúde no trabalho em microempresas e pequenas empresas (MPE) na Europa.»

Entre os participantes, contaram-se a Comissária Thyssen, membros da equipa de projetos e várias outras partes interessadas.

Foram discutidas as principais conclusões e o potencial impacto futuro do projeto SESAME («Safe Small and Micro Enterprises» - Microempresas e pequenas empresas seguras) da EU-OSHA.

As conclusões do projeto de três anos da EU-OSHA sobre saúde e segurança no trabalho (SSO) nas micro e pequenas empresas (MPE) foram apresentadas e as suas implicações discutidas numa conferência de alto nível realizada em Bruxelas. O objetivo geral do projeto consistiu em identificar políticas, estratégias e medidas práticas que sejam eficazes na melhoria da SST nas MPEs.

Desta forma, o projeto teve como objetivo fornecer apoio baseado em evidências para a formulação de políticas e para o desenvolvimento e implementação de programas novos e ferramentas práticas. Membros da equipe de pesquisa do projeto e representantes de organizações internacionais, autoridades públicas, institutos de pesquisa e parceiros sociais discutiram os resultados.

Os participantes deram as suas perspectivas sobre as descobertas e exploraram como esta pesquisa poderia agora ser usada para trazer melhorias na SST nas MPEs da Europa.

Aceda ao Relatório desta Conferência

Newsletter Internacional sobre Segurança e Saúde no Trabalho - 3ª Edição

É um marco importante: a Conferência Internacional do Trabalho adotou a primeira "Convenção e Recomendação sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho", onde se reconhece que esta violência e assédio "podem constituir uma violação ou abuso dos direitos humanos" tendo um maior impacto sobre as mulheres, relembrando  aos Estados-membros que têm a responsabilidade de promover um "ambiente geral de tolerância zero".

 

Segundo um comunicado da OIT, a violência e o assédio passam a ser considerados "uma ameaça à igualdade de oportunidades", o que "é inaceitável e incompatível com o trabalho decente".

 

A UGT congratula-se com este novo padrão que vem reconhecer o direito de todos a um mundo de trabalho livre de violência e de assédio. Esperamos que seja ratificada o mais brevemente possível, por forma a ser colocada em prática, o que se traduzirá num passo decisivo para criarmos um ambiente de trabalho melhor, mais seguro e decente para mulheres e homens.

Aceda à publicação Aqui

France Telecom: assédio institucional perante um tribunal

Um julgamento histórico terminou no dia 11 de julho de 2019, no Tribunal de Grande Instância de Paris. Foi desencadeado por uma queixa apresentada ao Ministério Público de Paris, pelo sindicato SUD PTT em dezembro de 2009, acusando a France Telecom e os seus altos executivos de "assédio moral" e "colocando em risco a vida de outros".

Quase dez anos depois, nada menos que sete réus (o ex-CEO, Didier Lombard, o seu vice, Louis Pierre Wenes, o diretor do RH, Olivier Barberot e quatro outros executivos que se encontravam em altos cargos no cargo na época e que foram acusados ​​de cumplicidade), bem como a empresa de telecomunicações Orange (anteriormente France Telecom) compareceram perante o tribunal para testemunhar o drama humano causado pela reestruturação brutal entre 2006 e 2010 da France Telecom, uma empresa vista como modelo entre as empresas francesas.

Diante desses ex-executivos, encontram-se 39 vítimas e 120 civis à procura de justiça.

Em meados dos anos 2000, a France Telecom estava com dificuldades financeiras. Para devolver o lucro à antiga empresa estatal, o CEO Didier Lombard decidiu lançar dois programas destinados a salvar a empresa: Programa "Próximo", que tinha a meta de afastar cerca de 22 mil funcionários e a transferência de mais 10 mil nos próximos três anos, e o Programa "Act", encarado como a contrapartida social que deveria fornecer apoio aos atingidos pela reestruturação.

Na prática, a política usada para garantir essa redução de pessoal foi particularmente brutal e desestabilizadora. Os gerentes foram treinados na "arte da guerra" para se livrarem do pessoal excedente, aplicando táticas destinadas a humilhar funcionários ou a desviá-los de um local para outro.

Isso foi acompanhado por um esquema de opções de ações que premiava os gerentes mais zelosos. Foram implementadas práticas extremamente cínicas usando métodos cruéis, ignorando as muitas advertências emitidas por médicos de saúde ocupacional e membros do comité de saúde e segurança da empresa.

O resultado foi desastroso: a ocorrência de uma onda de suicídios entre os funcionários da France Telecom. As provas fornecidas pelas vítimas e pelos seus familiares que foram ouvidos no tribunal, durante um período de dois meses e meio, testemunham a violência e o sofrimento sofridos e o desespero que foi causado.

Seguido de perto pela ETUI e pela comunicação social francesa, um dos resultados do estudo foi posicionar os riscos psicossociais no contexto geral dos métodos de gestão e organização do trabalho.

O Ministério Público pediu que os três principais acusados ​​(Didier Lombard, Louis-Pierre Wenes e Olivier Barberot) recebam o máximo de punição.

Depois de 46 audiências, os juízes  retiraram-se para considerar o seu veredicto, previsto para ser entregue em 20 de dezembro de 2019.

Nota: tradução da responsabilidade do Departamento de SST da UGT

Aceda Aqui à versão original.

Transporte de nanotecnologia para um novo universo - HQ1

A FUNDACENTRO publicou um Guia sobre a temática das nanotecnologias em 2011, o qual voltou a ter relevo na atualidade. É um guia muito interessante pois apresenta a problemática das nano de uma forma muito ligeira em banda desenhada o que torna o entendimento da matéria muito mais acessível.

Esta publicação apresenta os conceitos de nanotecnologia e aborda os problemas existentes em relação a possíveis riscos para a saúde e para o meio ambiente.

A história é constituída por três personagens que discutem o tema: o primeiro é um entusiasta das novas tecnologias, o segundo tem uma atitude crítica e prudente e o terceiro apresenta perguntas e ideias flexíveis, abrindo caminho à aprendizagem.

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Factos sobre a Avaliação de Riscos no Local de Trabalho

De acordo com os resultados nacionais do ESENER 2, cerca de 78.2% dos empregadores afirmaram fazer regularmente avaliações de riscos no local de trabalho, sendo que 68.5% das avaliações de riscos são contratadas a prestadores de serviços externos.

Os resultados obtidos mostram-nos uma informação expetável, ou seja, continua a predominar no nosso país a modalidade de serviços externos, no que se refere à organização dos serviços de SST. Em contrapartida, ao nível da UE, os resultados obtidos mostram-nos que:

- 47% das empresas referem que as avaliações de riscos são realizadas principalmente por pessoal interno;

- 40% referem as avaliações de riscos são realizadas principalmente por prestadores de serviços externos;

- 13% declararam ser realizada por ambas as valências.

O gráfico seguinte fornece-nos informação sobre os aspetos analisados nas avaliações de riscos no local de trabalho.

 Os aspetos mais frequentemente abrangidos pelas avaliações de riscos no local de trabalho, em Portugal, são a “segurança das máquinas, equipamentos e instalações” (94%), seguida pelas “substâncias perigosas” (89%).

No que respeita às empresas que não realizam avaliações de riscos periódicas, as principais razões indicadas para justificar esse facto são: “os perigos já são conhecidos” (86% das empresas); e não existem “problemas de maior” (57%).

Atualização de dados sobre a Sinistralidade Laboral

 Segundo os dados publicados no site da ACT, ocorreram em Portugal, entre janeiro e maio de 2019, 31 acidentes de trabalho mortais e 72 acidentes de trabalho graves.

Tipo de acidente	Acidentes Mortais 2019	Acidentes Graves 2019
Nas instalações	26	70
In itinere	1	1
Em viagem, transporte ou circulação	4	1
Total	31	72

(Informação atualizada a 31 de maio de 2019)

Esta informação poderá ser consultada na página eletrónica da ACT, carregando aqui.

O valor da SST — estimar os custos das lesões e doenças profissionais

Num novo relatório, a EU-OSHA apresenta as conclusões da segunda parte do seu projeto «Custos e benefícios da segurança e saúde no trabalho». O relatório descreve duas abordagens para estimar o encargo financeiro das doenças, lesões e mortes relacionadas com o trabalho.

As estimativas de custos são fornecidas por cinco Estados-Membros, selecionados para representar a diversidade da geografia, da indústria e dos sistemas sociais da Europa. O relatório compara os resultados e explora os pontos fortes e fracos de cada abordagem. A metodologia e as principais conclusões encontram-se descritas no resumo executivo do relatório e via SlideShare .

Para os decisores políticos, a estimativa dos impactos económicos dos problemas de saúde relacionados com o trabalho tem um valor inestimável, pois permite-lhes tomar decisões informadas sobre as políticas e estratégias em matéria de segurança e saúde.

Este relatório detalha as conclusões da segunda fase do projeto da EU-OSHA para estimar os custos de lesões, doenças e mortes no trabalho a nível europeu.

São desenvolvidas duas abordagens para estimar os custos: uma abordagem de baixo para cima com base em componentes individuais de custos - custos diretos, indiretos e intangíveis, e uma abordagem de cima para baixo com base em dados internacionais sobre a carga económica inerente aos ferimentos e doenças.

As estimativas de custos centram-se em cinco países - Finlândia, Alemanha, Países Baixos, Itália e Polónia - para os quais existem dados suficientes e que são representativos da diversidade geográfica, das indústrias e dos sistemas sociais da Europa. Os resultados de cada modelo são comparados, os pontos fortes e fracos considerados e as implicações para os decisores políticos explorados.

Descarregue o relatório completo sobre a estimativa dos custos das lesões e doenças relacionadas com o trabalho

Saiba mais sobre os custos e benefícios da SST