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A CSI congratula-se com as
iniciativas de negociação de uma nova convenção internacional sobre prevenção,
preparação e resposta a pandemias.
Um "rascunho zero"
da convenção, que será discutido na 76.ª
Assembleia Mundial da Saúde da OMS, a decorrer entre o dia 21 a 30 de maio
de 2023, inclui muitos elementos positivos, tais como:
- A importância do trabalho digno e da
proteção social para a saúde pública;
- A importância do investimento na mão de
obra do setor da saúde e da prestação de cuidados.
No entanto, o projeto não
reconhece a importância crítica da saúde e da segurança no trabalho, tanto na
prevenção como na resposta as situações de pandemias.
O secretário-geral adjunto da
ITUC, Owen Tudor, acrescentou: "O projeto precisa de ser reforçado numa
série de áreas, incluindo o papel dos sindicatos na proteção dos trabalhadores
e, consequentemente, do público.”
"As más condições existentes
nos locais de trabalho têm sido um dos principais impulsionadores da propagação
da Covid-19, e têm faltado proteções adequadas de saúde e segurança, incluindo
ventilação e outros meios de combate à transmissão desta pandemia.”
Trabalho digno e proteção
social
A Convenção deve reconhecer
que, embora a saúde e os cuidados sejam centrais, a agricultura, a educação, o
saneamento, os transportes e os serviços são também imperativos para a saúde
pública. Por conseguinte, devem ser aplicadas normas em matéria de
trabalho digno e de proteção social em todos estes domínios.
O projeto zero identifica a
discriminação, em especial na mão de obra do setor da saúde e da prestação de
cuidados, como um importante fator de preocupação. Embora a tónica colocada na
discriminação com base no género seja bem-vinda, outras formas de discriminação
devem também ser plenamente abordadas.
A nova Convenção deverá
salientar a necessidade de:
- Pugnar pelo acesso universal, gratuito e
equitativo de toda a população mundial a vacinas, testes, tratamentos e
medidas preventivas, bem como, pelo investimento na capacidade de produção
destes em todas as regiões.
- Eliminar os obstáculos à partilha da
propriedade intelectual.
A atual pandemia de Covid-19
evidenciou as desigualdades globais que deixam bilhões de pessoas em alto e
desnecessário risco de morte e doença devido a pandemias.
A base de qualquer plano de
preparação para a prevenção de pandemias deve, portanto, ser um investimento na
saúde pública para todos, sendo que o mundo precisa ver essa visão refletida
nesta nova convenção.
A CSI está também preocupada
com o facto de os governos cumprirem o Regulamento Sanitário Internacional
(RSI), o principal instrumento anti pandémico, não estar sujeito a uma
supervisão independente e eficaz.
Os mecanismos para promover e
assegurar o cumprimento, como os que fazem parte do sistema de supervisão da
Organização Internacional do Trabalho ou os abordados pelo Exame Periódico
Universal estão muito atrasados em relação ao RSI. Esta Convenção sobre a
Pandemia proporciona a oportunidade de aplicar tais mecanismos.
Tradução da responsabilidade
do Dep. SST
