EM DESTAQUE...Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais no Setor da Educação

Enquanto local de trabalho e meio de aprendizagem, um estabelecimento de ensino deve caraterizar-se por ser um local seguro e saudável. Para isso, a avaliação dos riscos deve tomar em consideração a estrutura, a disposição e a construção do local de trabalho. No entanto, sabemos que esta não é a realidade das escolas, no nosso país.

As condições ambientais inapropriadas das escolas quanto aos níveis de ruído, estado de limpeza, ventilação, iluminação e temperatura, e o desdobramento de atividades associado à organização de trabalho que se traduz no excesso de atividades, na falta de momentos de descanso e excessiva fiscalização, geram insatisfação e consequentemente prejudicam a saúde física e mental dos profissionais da educação.

Constituem alguns elementos de risco:

- Violência dirigida aos profissionais da educação por parte dos alunos e pais;

- Fraca qualidade do equipamento e do mobiliário nas salas de aula, causando distúrbios músculo-esqueléticos;

- Existência de agentes biológicos nos laboratórios das escolas;

- Carga de trabalho elevada que pode contribuir para o stresse relacionado com o trabalho;

- Problemas de saúde relacionados com o uso da voz.

A área da educação e os profissionais que nele desenvolvem a sua atividade profissional constitui, no nosso entender, um dos setores que lamentavelmente continua a descoberto em matéria de prevenção de riscos profissionais.

Com efeito, persiste um elevado grau de desconhecimento relativamente a questões concretas, como sendo os direitos em matéria de SST e reparação de danos que assistem a estes trabalhadores, principalmente do pessoal não docente.

Na criação de uma verdadeira cultura de prevenção, importa atuar na interiorização de comportamentos e atitudes dirigidos à Prevenção, a qual deve desenvolver-se mesmo antes da entrada na vida ativa, ou seja, a Cultura de Prevenção deve começar a ser construída nas escolas sensibilizando e motivando desta forma os jovens – futuros trabalhadores -para a Prevenção da sua Segurança e Saúde.

Por esta razão, torna-se fundamental acelerar o processo de sensibilização e de informação da comunidade escolar para os riscos que o mundo laboral encerra, promovendo uma efetiva informação e sensibilização de professores, educadores e pessoal não docente sobre SST, alargando assim as suas competências neste âmbito, por forma a serem efetivos agentes de prevenção junto dos jovens que se encontram a realizar o seu percurso escolar.

São objetivos da Campanha:

- Promover a sensibilização e informação sobre os riscos profissionais que se encontram subjacentes à atividade profissional, com articular enfoque nos riscos psicossociais;

- Promover o conhecimento dos direitos em matéria de SST, do pessoal docente e não docente;

- Promover a eleição dos RT’SST neste setor de atividade, com vista a uma maior participação e reivindicação dos trabalhadores e seus representantes na melhoria das condições de SST.

Produtos de Informação e sensibilização:

Fazem parte desta Campanha documentos de suporte sobre os principais riscos profissionais que se encontram subjacentes a esta atividade profissional, com vista a informar e sensibilizar os destinatários para os mesmos, nomeadamente as seguintes brochuras:

· Referencial de direitos e deveres em matéria de SST;

· Prevenção das Lesões músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho;

· Problemas relacionados com o uso da voz;

· Stresse no trabalho;

· Processo de eleição dos RT’SST.

Daremos conta da realização das atividades inerentes a esta Campanha.

Ações desenvolvidas no âmbito desta Campanha:

Escola Secundária Paços Manuel realizada no dia 5 de março de 2018

Escola EB 2,3 de Moure-Braga realizada no dia 6 de março de 2018

Escola Secundária Dr. Ginestal Machado realizada no dia 8 de março

Próximas ações:

Escola Secundária Garcia da Orta - 15 de março

Alerta direitos e devers

Atualização de dados estatísticos sobre acidentes de trabalho mortais e graves ocorridos em 2018

Segundo os dados publicados no site da ACT, ocorreram em Portugal, em janeiro de 2018, 11 acidentes de trabalho mortais, não havendo indicação de ocorrência de acidentes graves.

Tipo de acidente	Acidentes Mortais 2018	Acidentes Graves 2018
Nas instalações	9	0
In itinere	1	0
Em viagem, transporte ou circulação	1	0
Total	11	0

[informação atualizada a  1 de fevereiro de 2018]

 Esta informação poderá ser consultada na página eletrónica da ACT, carregando aqui.

6.º Inquérito Europeu - ambiente social

As conclusões do 6.º Inquérito Europeu encontram-se agrupadas, de acordo com os dados disponibilizados pela Eurofound, em 6 temas, designadamente:

1 – Ambiente físico

2 – Intensidade de trabalho

3 – Horário de trabalho

4 – Ambiente social

5 – Competências, discrição e outros fatores cognitivos

6 – Perspetivas de vida ativa

Seguem os resultados relativamente ao campo “ambiente social”:

 - 4 % dos trabalhadores inquiridos declararam encontrar-se sujeitos a um comportamento social adverso.

- 78% dos trabalhadores inquiridos declararam que os seus colegas ajudam-no e apoiam-no sempre ou quase sempre, contra 6% que referiram “nunca ou quase nunca”.

- 71 % dos trabalhadores inquiridos declararam sentir-se “sempre ou quase sempre” apoiados pela sua chefia.

- 84% dos trabalhadores inquiridos declararam sentir-se tratados de forma justa no seu local de trabalho.

- 84% dos trabalhadores inquiridos declararam sentir-se tratados de forma justa no seu local de trabalho.

- 83% dos trabalhadores inquiridos declararam que nos últimos 12 meses, encontraram-se sujeitos a alguma forma de discriminação no trabalho.

Resumo - Segundo Inquérito Europeu às Empresas sobre Riscos Novos e Emergentes (ESENER-2)

Já se encontra disponível, em português, a segunda edição do Inquérito da EU-OSHA às empresas à escala europeia (ESENER-2) que recolheu as respostas de, aproximadamente, 50 000 empresas em matéria de gestão de SST e de riscos no local de trabalho, com particular enfoque nos riscos psicossociais, na participação dos trabalhadores, e nos motores e entraves à ação.

O objetivo deste inquérito consiste em fornecer dados nacionais comparáveis para apoiar a definição de políticas e ajudar os locais de trabalho a gerir os riscos de forma mais eficaz. Este relatório de síntese apresenta uma panorâmica dos principais resultados do ESENER-2 e complementa o primeiro relatório com os resultados publicado em fevereiro de 2015.

Seguem alguns dados mais relevantes:

· 21% das empresas da UE-28 referem que os trabalhadores com idade superior a 55 anos representam mais de um quarto de sua força de trabalho;

· Simultaneamente, 13% das empresas da UE-28 referem dispor de funcionários a trabalhar a partir de casa (teletrabalho);

· 6% das empresas da UE-28 indicam integrar trabalhadores com dificuldades de compreensão da língua falada no local de trabalho;

· s. Os fatores de risco mais frequentemente identificados são: a interação com clientes, alunos e pacientes difíceis (58% das empresas da UE-28); em seguida, posições cansativas ou dolorosas (56%); e, por fim, os movimentos repetitivos da mão ou do braço (52%)

 · Entre os fatores de risco, os psicossociais são vistos como os mais exigentes; quase uma em cada cinco empresas que referem ter de enfrentar clientes difíceis ou a pressão relativamente a prazos a cumprir afirmam também não dispor das informações ou ferramentas adequadas para fazer face ao risco de forma eficaz;

· 76% das empresas da UE-28 realizam periodicamente avaliações de riscos;

· A maioria das empresas inquiridas na UE-28 e que realizam avaliações de riscos periódicas considera as mesmas uma forma útil de gerir a segurança e saúde (90%), um resultado consistente, transversal a  todos os setores de atividade e dimensões de empresas;

· No que respeita às empresas que não realizam avaliações de riscos periódicas, as principais razões fornecidas para justificar esse facto são: «os perigos já são conhecidos» (83% das empresas); e «não existem problemas dignos de registo» (80%);

· A maioria das empresas da UE-28 (90%), sobretudo as empresas de maior dimensão, refere dispor de um documento que explica as responsabilidades e os procedimentos em matéria de segurança e saúde;

· As questões relativas à segurança e saúde são regularmente discutidas ao nível mais alto da administração em 61% das empresas da UE-28, percentagem que aumenta com a  dimensão da empresa;

· Quase três quartos das empresas inquiridas na UE-28 (73%) afirmam proporcionar, aos seus chefes de equipa e responsáveis operacionais, formação sobre a gestão da SST nas respetivas equipas;

· O cumprimento das obrigações legais é referido como uma das principais justificações por 85% das empresas da UE-28;

· Mais de quatro em cada cinco empresas que realizam avaliações de riscos periódicas na UE-28 (81%) afirmam contar com a participação dos seus trabalhadores na conceção e implementação das medidas resultantes das avaliações de riscos;

· A relutância em falar abertamente sobre estas questões parece constituir a principal dificuldade para abordar os riscos psicossociais (30% das empresas da UE-28).

Aceda à publicação Aqui.

Alerta Direitos e deveres

Alerta direitos e deveres