Imagem com DR
Obrigações legais dos empregadores
Os trabalhadores com deficiência na UE
estão protegidos por regulamentos em matéria de luta contra a discriminação e
saúde e segurança no trabalho (SST), sendo que alguns Estados-Membros vão além
desses requisitos mínimos.
A Diretiva Igualdade no Emprego
(Diretiva 2000/78/CE do Conselho) inclui disposições específicas para lutar
contra a discriminação baseada, nomeadamente, na deficiência. Encarrega a
entidade patronal de prever adaptações razoáveis para as pessoas com deficiência,
permitindo-lhes exercer um emprego e frequentar uma formação.
A legislação específica em matéria de
SST, como a Diretiva-Quadro SST (Diretiva 89/391/CEE), exige que as entidades
patronais previnam os riscos na sua origem e realizem avaliações de riscos no
local de trabalho. Esta abordagem revela-se preciosa na identificação das
adaptações necessárias para apoiar os trabalhadores com deficiência. Além
disso, estes regulamentos exigem que as empresas e as entidades patronais
protejam os grupos particularmente sensíveis dos perigos que os afetam
especificamente. No entanto, a prevenção de riscos e a facilitação do trabalho
para todos os trabalhadores podem permitir que um trabalhador com deficiência
continue a trabalhar.
Neste contexto, a diretiva relativa às
prescrições para os locais de trabalho (Diretiva 89/654/CEE) salienta a
necessidade de prestar especial atenção a aspetos como as portas, vias de
comunicação, escadas, chuveiros, lavatórios, retretes e postos de trabalho
utilizados por pessoas com deficiência.
Prevenção de riscos e promoção da
saúde
Um fator fundamental para ajudar as
pessoas com doenças crónicas e deficiências a permanecerem empregadas é a
implementação de um sistema sólido que faça a gestão dos riscos e promova a
saúde e o bem-estar. Ao abordar domínios-chave como os acidentes, as lesões
musculoesqueléticas (LME), o stresse no trabalho, a exposição a substâncias
perigosas, as doenças relacionadas com o trabalho e o ruído excessivo, os
locais de trabalho podem reduzir as consequências negativas para as pessoas e
as economias.
Regresso ao trabalho
Para que as pessoas com deficiência
possam regressar com êxito ao trabalho após uma ausência de médio a longo prazo
por doença, é essencial dispor de uma abordagem bem planeada e sistemática. Por
conseguinte, é crucial que profissionais de várias disciplinas (profissionais
de saúde, terapeutas ocupacionais, especialistas em acessibilidade e
deficiência, profissionais da SST, pessoal dos recursos humanos, etc.)
colaborem na conceção e aplicação de um programa que facilite o regresso
efetivo e o emprego sustentado das pessoas com deficiência.
A investigação anterior da EU-OSHA
indica que os planos mais bem sucedidos combinam recursos em termos de cuidados
de saúde de intervenção precoce, aconselhamento sobre adaptações no local de
trabalho e no emprego, apoio psicológico centrado no trabalho, formação
profissional e orientação e contributos dos sistemas de segurança social. Esta
abordagem personalizada dá resposta às necessidades e circunstâncias
específicas dos trabalhadores e das entidades patronais.
As adaptações do local de trabalho
podem incluir a reorganização de tarefas e deveres, a adaptação de equipamento,
a alteração dos padrões de trabalho e a requalificação dos trabalhadores. Uma
avaliação dos riscos para a segurança e a saúde pode ajudar a determinar a
escolha das adaptações.
Mão de obra em envelhecimento
A percentagem de pessoas com
deficiência tende a aumentar com a idade, um fator importante dado o atual
contexto de envelhecimento da mão de obra europeia. Juntamente com o aumento da
idade da aposentação em muitos Estados-Membros, prevê-se que o número de
trabalhadores com deficiência na UE continue a aumentar.
Por conseguinte, medidas como a
prevenção eficaz, locais de trabalho acessíveis e políticas abrangentes de
regresso ao trabalho revelam-se inestimáveis para evitar o abandono prematuro
da mão de obra e para manter um modelo de trabalho sustentável.
Trabalhar com doenças
Para saber mais sobre os trabalhadores
com deficiência e a SST, bem como sobre o apoio eficaz no contexto do Pacote
Europeu para o Emprego das Pessoas com Deficiência, consulte o artigo OSHwiki
da EU-OSHA sobre doença, deficiência, emprego e regresso ao trabalho. Contém
imensos recursos inestimáveis.
Fonte: UE-OSHA
