A Autoridade para as Condições do
Trabalho promove no próximo dia 1 de março, a Sessão de Encerramento da
Campanha para a Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca.
A ACT em colaboração com os parceiros
sociais e institucionais, irá realizar a Sessão de Encerramento da Campanha
para a Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, após a execução das ações e
atingidos os objetivos inicialmente traçados, tanto no domínio da informação e
sensibilização como da ação inspetiva.
Esta Campanha, inserida no “Plano de
Atividades da Autoridade para as Condições do Trabalho” de 2014, teve como
objetivo estratégico a promoção da melhoria das condições do trabalho no setor
da pesca.
Este Objetivo estratégico
consubstanciou-se nos seguintes objetivos operacionais:
a) Combater
(eliminar/reduzir/controlar) os riscos centrais para a segurança e saúde dos
trabalhadores do setor da pesca com vista à redução da sinistralidade laboral e
da incidência de doenças profissionais, a saber:
i. Os riscos de quedas ao mesmo nível
a níveis diferentes, cortes choques e pancadas;
ii. Os riscos ergonómicos resultantes
do trabalho com posturas incorretas e da
movimentação manual de cargas;
iii. Os riscos mecânicos associados ao
uso de máquinas e equipamentos;
iv. Os riscos físicos (ruído e
vibrações) associados à utilização de equipamentos de trabalho;
v. Os riscos psicossociais
relacionados com as interações sociais negativas que o trabalho e a sua
organização podem encerrar.
b) Reforçar o nível de cumprimento das
prescrições legais relativas quer a relações laborais, quer à segurança e saúde
no trabalho;
c) Promover o reforço da capacidade de
intervenção dos parceiros sociais e institucionais do setor contribuindo para a
melhoria dos níveis de bem-estar no trabalho;
d) Melhorar a capacidade de
comunicação e de atuação da ACT e as competências dos seus profissionais.
Para aceder ao programa, carregue
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