Subscribe:

Pages

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Governo vai contratar mais 80 inspetores do trabalho

Ministro do Trabalho anunciou abertura de um concurso






O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou hoje a abertura de um concurso para mais de 80 novos inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

Segundo o ministro, é intenção do Governo atribuir a esta autoridade “uma maior capacidade de intervenção na regulação das relações laborais, com particular atenção às questões relacionadas com a precariedade laboral”.

Aceda à notícia na íntegra Aqui.


terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Sessão de Encerramento da Campanha para a Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca // Leça da Palmeira



A Autoridade para as Condições do Trabalho promove no próximo dia 1 de março, a Sessão de Encerramento da Campanha para a Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca.

A ACT em colaboração com os parceiros sociais e institucionais, irá realizar a Sessão de Encerramento da Campanha para a Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, após a execução das ações e atingidos os objetivos inicialmente traçados, tanto no domínio da informação e sensibilização como da ação inspetiva.


Esta Campanha, inserida no “Plano de Atividades da Autoridade para as Condições do Trabalho” de 2014, teve como objetivo estratégico a promoção da melhoria das condições do trabalho no setor da pesca.

Este Objetivo estratégico consubstanciou-se nos seguintes objetivos operacionais:

a) Combater (eliminar/reduzir/controlar) os riscos centrais para a segurança e saúde dos trabalhadores do setor da pesca com vista à redução da sinistralidade laboral e da incidência de doenças profissionais, a saber:

i. Os riscos de quedas ao mesmo nível a níveis diferentes, cortes choques e pancadas;
ii. Os riscos ergonómicos resultantes do trabalho com posturas incorretas e da  movimentação manual de cargas;
iii. Os riscos mecânicos associados ao uso de máquinas e equipamentos;
iv. Os riscos físicos (ruído e vibrações) associados à utilização de equipamentos de trabalho;
v. Os riscos psicossociais relacionados com as interações sociais negativas que o trabalho e a sua organização podem encerrar.

b) Reforçar o nível de cumprimento das prescrições legais relativas quer a relações laborais, quer à segurança e saúde no trabalho;

c) Promover o reforço da capacidade de intervenção dos parceiros sociais e institucionais do setor contribuindo para a melhoria dos níveis de bem-estar no trabalho;

d) Melhorar a capacidade de comunicação e de atuação da ACT e as competências dos seus profissionais.



Para aceder ao programa, carregue aqui.


OS EFEITOS DO TRABALHO NA NOSSA SAÚDE! Por João Areosa *




«Os pressupostos que estiveram na origem e na essência do capitalismo, preconizados por Max Weber (2001), são bastante diferentes daqueles que podemos observar na atualidade. 
Nas palavras de Sennett (2001) houve uma rutura significativa entre o velho capitalismo de classe e o novo capitalismo flexível. As consequências desta transformação foram, no mínimo, aterradoras para algumas formas de interação e convivência contemporâneas, nomeadamente ao nível do trabalho. 

O lucro tornou-se, cegamente, no único objetivo das empresas (ou pelo menos o principal) e a ideologia utilitarista foi levada ao extremo, tendo em conta que os meios utilizados para atingir esse fim (lucro) são, em certos casos, imorais.» 


* Sociólogo e investigador da Univ. do Minho

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

100 anos da Organização Internacional do Trabalho. O Centenário do Ministério do Trabalho: a institucionalização da regulação laboral



O Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa irá realizar, nos dias 18 e 19 de Maio de 2016, em Lisboa, a Conferência "100 anos da Organização Internacional do Trabalho. O Centenário do Ministério do Trabalho: a institucionalização da regulação laboral ".

Esta iniciativa, que se insere no programa comemorativo do centenário da OIT, está orientada em torno dos seguintes eixos temáticos (não exclusivos):

* Os ministérios do trabalho numa perspetiva transnacional (análise da história e do desenvolvimento destes organismos, bem como a evolução da sua denominação e competências);

* A organização e a administração dos ministérios do trabalho (ações e reações em torno da sua criação e evolução);

* Os ministérios do trabalho como reguladores das condições de emprego em situações de crises e guerras;

* A definição das principais políticas públicas na área laboral;

* A produção de normas laborais nas esferas nacionais e a influência da regulamentação internacional do trabalho e dos direitos dos trabalhadores nas mesmas.


terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Campanha da EU-OSHA, Locais de trabalho saudáveis para todas as idades


A próxima Campanha da EU-OSHA, Locais de trabalho saudáveis para todas as idades, será lançada a 14 de abril de 2016. E a contagem decrescente  já começou.
Esta campanha irá centrar-se em vidas profissionais sustentáveis, dedicando especial atenção à importância da boa gestão da saúde e segurança em todas as idades e à divulgação de instrumentos práticos e orientações nesse domínio.

Campanha 2016-2017: Locais de trabalho saudáveis para todas as idades




A existência de condições de trabalho seguras e saudáveis ao longo de toda a nossa vida profissional é fundamental para os trabalhadores, para as empresas e para a sociedade em geral. 

Esta é a mensagem principal da Campanha «Locais de trabalho seguros e saudáveis» 2016-17.

Promover o trabalho sustentável e o envelhecimento saudável desde o início da vida profissional;
 Prevenir os problemas de saúde ao longo de toda a vida profissional;
Fornecer aos empregadores e aos trabalhadores meios para gerir a segurança e saúde no trabalho no contexto do envelhecimento da população ativa;
Encorajar o intercâmbio de informações e boas práticas.

       Saiba Mais Aqui.

Dados sobre Sinistralidade laboral – 2013 já se encontram disponíveis (GEP)



Já foram divulgados os dados sobre sinistralidade laboral, relativos a 2013. Seguem algumas conclusões gerais:

Note-se que este ano, pela primeira, vez foram contabilizados todos os acidentes de trabalhos, tanto provenientes via sistema segurador como via entidades empregadoras públicas quando o acidente de trabalho é reparado pela própria entidade.

- Apesar do setor “C - indústrias transformadoras” ser a atividade económica com maior sinistralidade global, o setor “E - captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição” regista a maior taxa de incidência, quase 3 vezes maior que a taxa de incidência global (11.585,2 acidentes por cada 100.000 trabalhadores) e um aumento de 2 843,4 acidentes por 100 000 trabalhadores, face ao ano anterior;

- Na distribuição dos acidentes de trabalho por sexo observa-se que 69,0% dos acidentes ocorreram com homens;

- A concentração maior de trabalhadores sinistrados do sexo masculino destaca-se no setor “B indústrias extrativas” com 99,4%;

- Pelo contrário, onde a maioria dos sinistrados é do sexo feminino é no setor das “T- atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio” com 90,8%, reflexo também da distribuição do emprego por sexo nesta atividade;

- A maior parte dos acidentes de trabalho mortais deram-se em micro empresas ou trabalhadores independentes, 39,2%, e, pequenas empresas, 32,3%. Já nas grandes empresas, com 250 e mais pessoas ao serviço, registarem-se 11,4% dos acidentes;

- Comparativamente com a percentagem registada para o total dos acidentes, o grupo dos “agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pesca” é o que se destaca em termos da sinistralidade mais grave, pois a percentagem para os acidentes mortais foi 4 vezes maior que para o total dos acidentes;
- O distrito com maior sinistralidade foi o do Porto seguido do distrito de Lisboa, totalizando ambos 39,7% do total de acidentes;

- No que respeita aos acidentes mortais, em Portugal continental, foi no distrito de Lisboa que morreram mais trabalhadores (14), seguido de Setúbal e Aveiro com o mesmo número de mortes (12).

- Onde existiu um grande crescimento da sinistralidade foi no Estrangeiro, tendo-se registado 4.241 acidentes de trabalho em 2013, contra 3.508 em 2012. Estes acidentes ocorrem com indivíduos vinculados a entidades empregadoras portuguesas com seguro de acidente de trabalho em Portugal.

Fonte: Acidentes de Trabalho (2013) – Síntese do GEP.


Pode consultar os dados na íntegra Aqui.