Portaria n.º 278/2020 atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020.

 

Foi hoje publicada a Portaria n.º 278/2020     de 4 de dezembro que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020.

"As pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho são atualizadas, anualmente, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril, na redação dada pelos Decretos-Leis n.os 185/2007, de 10 de maio, e 18/2016, de 13 de abril, tendo como referenciais de atualização o crescimento real do produto interno bruto (PIB) correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de dezembro, e a variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro do ano anterior a que se reporta a atualização, ou em 30 de novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização."

A presente portaria vem, assim, definir a taxa de atualização das pensões resultantes de acidentes de trabalho para o ano de 2020.

 

Aceda ao diploma Aqui

Nova orientação da Federação Europeia dos Transportes - que aborda o assédio contra as mulheres no setor dos transportes

 

 

(imagem com DR)

A violência e o assédio contra as mulheres que trabalham neste setor de atividade,  por terceiros (clientes, passageiros e público) tornou-se num problema muito grave. Um inquérito da Federação Europeia de Transportes (ETF) em 2017 revelou que metade das mulheres no setor dos transportes tinha sofrido violência e assédio no local de trabalho.

 

Para assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a ETF toma uma posição ao lançar uma nova Orientação para abordar a violência e o assédio contra as mulheres no mundo do trabalho.

 

A orientação inclui:

 

- Uma política e procedimento abrangentes no local de trabalho para prevenir e combater a violência e o assédio contra as mulheres

- Um guia e uma lista de verificação para a avaliação dos riscosem matéria de género no âmbito da gestão da saúde e segurança no trabalho

- Cobertura das medidas no local de trabalho sobre violência doméstica

 

 

Saiba mais sobre a Orientação da ETF - Abordar a violência e o assédio contra as mulheres no mundo do trabalho

Conteúdo retirado do site da OSHA e traduzido pelo Departamento de SST da UGT

Aceda à versão original Aqui.

Filme focado na SST destaca a recuperação de problemas de saúde mental é exibido na Hungria e na Polónia

Após a exibição do documentário "Ilha das Aves", premiado com o Healthy Workplaces Film, em Espanha, em novembro deste ano, estão a ser organizadas duas sessões subsequentes na Hungria e na Polónia em dezembro. O documentário proporciona uma representação visual da reabilitação na sequência de um problema de saúde mental a longo prazo.

 

Organizado pelo ponto focal húngaro, a iniciativa realiza-se online no dia 2 de dezembro, via Zoom, e é seguido por um debate sobre as questões-chave levantadas no filme, como a saúde mental, a reabilitação e a segurança dos trabalhadores que regressam ao trabalho depois de terem sofrido problemas de saúde mental.

 

Dois oradores, Katalin Balough, líder nacional do FOP da UE-OSHA, e Edina Gábor, psicóloga de promoção da saúde, lideram a discussão em torno do filme.

 

Mais informações sobre este evento podem ser obtidas por e-mail fokuszpont@itm.gov.hu.

 

A 10 de dezembro, a exibição da Ilha das Aves na Polónia é organizada pelo ponto focal polaco e permite aos participantes a oportunidade de refletir e discutir as questões levantadas no filme.

 

Para saber mais sobre o mesmo na Polónia, contacte focalpoint.pl@ciop.pl.

 

Bird Island é um documentário que segue Antonin, um homem que se recupera de um problema de saúde mental a longo prazo. Antonin trabalha num santuário de aves, alimentando e tratando de aves que se encontram feridas. Tal como os próprios pássaros, Antonin também requer um ambiente seguro e confortável para se recuperar.

 

O filme mostra como o trabalho ajuda Antonin superar a fadiga e outros problemas de saúde. O filme foi elogiado pelo júri do Healthy Workplaces Film Award pelo paralelo sensível e empático entre Antonin e as aves feridas.

 

Conheça os vencedores do Prémio de Cinema Healthy Workplaces 2020

Conteúdo traduzido da responsabilidade do Departamento de SST da UGT

Melhores escolas para promover a saúde músculo-esquelética - evento on-line

 

(imagem com DR)

 

O movimento é um requisito essencial para o desenvolvimento adequado ao nível cognitivo e músculo-esquelético das crianças e dos adolescentes. Durante a situação da pandemia Covid-19, à medida que os jovens lidam com uma vida diferente e mais sedentária, as iniciativas de saúde músculo-esquelética precisam de ser, mais do que nunca, levadas para o âmbito das instituições de ensino.

 

Para sensibilizar sobre esta questão relevante, a UE-OSHA, em colaboração com a Rede Europeia de Educação e Formação em Segurança e Saúde ocupacionais (ENETOSH), organiza hoje, no dia 3 de dezembro, o seminário online "Melhores escolas para promover a saúde músculo-esquelética".

 

Este evento online aborda temas atuais como o modelo austríaco "Moving school" - promovendo iniciativas de movimento para professores e crianças - ou os desafios músculo-esqueléticos que as escolas enfrentam nos tempos de pandemia.

 

Saiba mais sobre "Melhores escolas promovendo a saúde musculoesquelética" seminário on-line

Aceda ao artigo de reflexão "O modelo da Escola Móvel Austríaca: qualidade escolar significa permitir que as crianças vivam a sua necessidade natural de exercício".

LMERT e SST na agricultura: o desafio da avaliação dos riscos biomecânicos

 

(imagem com DR)

Mais de um terço da mão de obra mundial trabalha na agricultura, um setor associado a um elevado risco de LMERT. A natureza variada do trabalho torna a avaliação dos riscos particularmente difícil.

Um novo artigo explica como a autoridade italiana para a segurança no trabalho (INAIL) contribuiu para a normalização da avaliação dos riscos biomecânicos através da utilização da lista de verificação das Ações Repetitivas Profissionais — OCRA.

O artigo explora igualmente a utilização de uma ferramenta Web recentemente desenvolvida para sensibilizar os trabalhadores para os riscos como, por exemplo, os movimentos repetitivos dos membros superiores associados à colheita de frutos.

Leia o documento de reflexão

Saiba mais sobre a identificação dos riscos de LME no trabalho agrícola

Conteúdo retirado do site da EU-OSHA

Veja o novo vídeo sobre a prevenção de lesões musculoesqueléticas no local de trabalho

 

 

(imagem com DR)

É possível prevenir as lesões musculoesqueléticas relacionadas com o trabalho (LMERT) através de medidas simples — o novo vídeo da "Campanha Locais de trabalho saudáveis: Aliviar a Carga" explica como.

 

Este vídeo  conciso e fácil de seguir é absolutamente obrigatório para todos os que têm um papel a desempenhar na luta contra estas perturbações dolorosas que, se não forem tratadas, podem causar incapacidades, doenças crónicas e a reforma antecipada.

 

Para mais informações sobre a prevenção das LMERT no local de trabalho, pode também ver o filme do nosso personagem de desenhos animados intitulado Napo em… aliviar a carga .

 

Veja o vídeo da campanha

 Conteúdo retirado do site da UE-OSHA

AÇÃO Representantes da Segurança – Falem!

 

Que problemas de saúde e segurança estão a afetar os membros do sindicato no seu local de trabalho? 

No meio de uma pandemia, é claro, o Covid-19 é uma grande e real preocupação para muitos trabalhadores. Mas nenhum dos outros riscos do dia-a-dia no local de trabalho desapareceu.

 

O TUC acaba de lançar o seu inquérito bienal de segurança para determinar as grandes preocupações de segurança nos locais de trabalho de hoje. A chefe de segurança da TUC, Shelly Asquith, comentou: "As conclusões são importantes – informam a estratégia de segurança do TUC e fornecem as provas que os sindicatos podem usar para negociar melhorias na lei e nos locais de trabalho." Acrescentou que os representantes de segurança que demoram a concluir o inquérito online são automaticamente inscritos num sorteio de prémios.

 

Alerta de pesquisa da TUC. Complete já o inquérito: Inquérito sobre saúde e segurança da TUC 2020/21.

Saiba mais Aqui. Preencha o inquérito