CSI - 28 de abril 2024

 

OIT: Mudanças climáticas criam graves riscos para a saúde de 70% dos trabalhadores no mundo, segundo relatório da OIT

 

As consequências das mudanças climáticas para a saúde podem incluir cancro, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias, disfunções renais e problemas de saúde mental.

GENEBRA (Notícias da OIT) – Um número “impressionante” de trabalhadores(as), mais de 70% da força de trabalho global, está exposto a graves riscos para a saúde relacionados com as mudanças climáticas e as medidas de segurança e saúde no trabalho (SST) têm dificuldade em fazer face a esta ameaça crescente, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relatório intitulado “Garantir a segurança e a saúde no trabalho em um clima em mudança" (Ensuring safety and health at work in a changing climate ) afirma que as mudanças climáticas já estão resultando em sérios impactos para a segurança e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras em todas as regiões do mundo. 

A OIT calcula que mais de 2,4 bilhões de trabalhadores(as) (de uma força de trabalho global de 3,4 bilhões) estão provavelmente expostos ao calor excessivo em algum momento do seu trabalho, de acordo com os números mais recentes disponíveis (2020).

Quando calculada como percentagem da força de trabalho global, a proporção aumentou de 65,5% para 70,9 % desde 2000. Além disso, o relatório estima que 18.970 vidas e 2,09 milhões de anos de vida ajustados por deficiência são perdidos todos os anos devido a 22,87 milhões de lesões ocupacionais atribuíveis ao calor excessivo.

Sem esquecer as 26,2 milhões de pessoas em todo o mundo que vivem com doença renal crônica associada ao estresse térmico no local de trabalho (dados de 2020). Contudo, segundo o relatório, o impacto das mudanças climáticas sobre os(as) trabalhadores(as) vai muito além da exposição ao calor excessivo e cria uma série de outros riscos graves para a saúde.

O relatório observa que inúmeras condições de saúde dos trabalhadores (as) têm sido associadas às mudanças climáticas, incluindo câncer, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias, disfunções renais e problemas de saúde mental. O impacto inclui:

• 1,6 bilhão de trabalhadores expostos à radiação UV, com mais de 18.960 mortes relacionadas ao trabalho anualmente devido ao câncer da pele não melanoma.
• 1,6 bilhão de pessoas provavelmente expostas à poluição atmosférica no local de trabalho, o que resulta em até 860.000 mortes relacionadas ao trabalho anualmente entre pessoas que trabalham ao ar livre.
• Mais de 870 milhões de trabalhadores na agricultura, provavelmente expostos a pesticidas, com mais de 300.000 mortes atribuídas ao envenenamento por pesticidas anualmente.
• 15.000 mortes relacionadas ao trabalho anualmente devido à exposição a doenças parasitárias e transmitidas por vetores.

“É evidente que as mudanças climáticas já estão criando riscos adicionais significativos para a saúde dos trabalhadores”, afirmou Manal Azzi, chefa da Equipe de SST na OIT.

"É essencial que prestemos atenção a estes avisos. As considerações sobre saúde e segurança no trabalho devem fazer parte das nossas respostas às mudanças climáticas, tanto nas políticas como nas ações. Trabalhar em ambientes seguros e saudáveis é reconhecido como um dos princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT. Devemos respeitar compromisso em relação às mudanças climáticas, como em todos os outros aspetos do trabalho."

O relatório também explora as respostas atuais dos países, incluindo a revisão ou criação de nova legislação, regulamentos e orientações, e a melhoria das estratégias de mitigação dos impactos das mudanças climáticas - tais como medidas de eficiência energética - nos ambientes de trabalho.

 Fonte: OIT

CSI - 28 de abril de 2024

 

OIT: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho - 2024

 

Imagem com DR

Todos os anos a Organização Internacional do Trabalho celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho em 28 de abril, escolhendo um tema pertinente relacionado com segurança e saúde no trabalho. Este ano, a OIT escolheu o tema Impactos das mudanças climáticas na segurança e saúde no trabalho.

 

Com este tema a OIT pretende sensibilizar para os impactos das alterações climáticas no mundo do trabalho, especialmente na segurança e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Estas mudanças nos padrões climáticos, incluem ocorrências cada vez mais frequentes de fenómenos climáticos extremos, que podem acentuar os impactos da exposição a riscos profissionais, tais como o stresse térmico, a radiação UV, a poluição do ar, acidentes industriais graves, aumento de doenças transmitidas por vetores e aumento da exposição a produtos químicos.

 

À semelhança dos anos anteriores, a OIT irá divulgar o relatório sobre o tema escolhido para assinalar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2024, bem como outros materiais promocionais. Também irá promover um evento internacional com especialistas e palestrantes convidados de governos, empregadores e trabalhadores para debater formas eficazes para proteger os trabalhadores e trabalhadoras e responder a este desafio global.

 

 

 

Dois homens trabalham numa torre

 Imagem com DR

O princípio constitucional da OIT sobre a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores foi fortemente reafirmado em junho de 2022, quando a Conferência Internacional do Trabalho (ILC), na sua 110.ª Sessão, aprovou a Resolução sobre a inclusão de ”um ambiente de trabalho seguro e saudável” no quadro de princípios e direitos fundamentais da OIT no trabalho . Esta decisão histórica, expressa e apoiada pelos constituintes tripartidos da OIT (governos e organizações de empregadores e de trabalhadores), revela um renovado compromisso coletivo com a proteção da vida e da saúde no trabalho.

A resolução reconhece a Convenção (n.º 155)  sobre Segurança e Saúde dos trabalhadores, de 1981 e a Convenção (n.º 187)  , sobre o Quadro Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho, de 2006 como convenções fundamentais, que encarnam a quinta categoria de princípios e direitos fundamentais no trabalho.

Todos os Estados membros, mesmo que não tenham ratificado estas duas convenções fundamentais em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), têm agora o dever solene, decorrente do facto de pertencer à Organização, de respeitar, promover e concretizar, de boa-fé e de acordo com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções, incluindo, o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O preâmbulo da Constituição da OIT é muito claro quando identifica como elemento fundamental da justiça social “a proteção dos trabalhadores contra doenças gerais ou profissionais e contra acidentes de trabalho”. A obrigação da Organização em promover condições de trabalho seguras foi reafirmada na Declaração de Filadélfia de 1944 e novamente com a Declaração de 2008 sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, que as reconhece como elementos-chave da Agenda para o Trabalho Digno.

O reconhecimento internacional reforçou-se com a adoção da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, adotada em 2015. Com o ODS 8 relativo ao trabalho digno e crescimento económico a comunidade internacional compromete-se a proteger os direitos laborais e a promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores e trabalhadoras, incluindo migrantes.

Esta preocupação global com esta área faz todo o sentido! Basta olharmos para os números para termos uma noção da tragédia:

• De acordo com as estatísticas da OIT, a cada 15 segundos, morre um/a trabalhador/a em virtude de um acidente de trabalho ou de doença relacionada com a sua atividade profissional. Ou seja, 6300 mortes por dia num total de 2.3 milhões de mortes por ano.
• 313 milhões de trabalhadores e trabalhadoras sofrem lesões profissionais não fatais todos os anos, ou seja, 860.000 pessoas feridas no trabalho todos os dias.
• É entendimento da OIT que a única forma eficaz de fazer face a novos e antigos riscos passa pelo enquadramento dos dispositivos legais e das atividades numa forte cultura de segurança.
• Este conceito traduz-se numa cultura em que o direito a trabalhar num ambiente seguro e saudável é respeitado a todos os níveis e em que governos, empregadores e trabalhadores colaboram ativamente para assegurá-lo, através da definição de um sistema de direitos, responsabilidades e deveres, assim como da atribuição da máxima importância ao princípio da prevenção.

 

► Mais informação no síte da OIT sobre este tema (em EN) 

Fonte: Conteúdo retirado do site da OIT - Escritório de Lisboa 

 

Descarregue o cartaz do 28 de abril 2024 Aqui.

OIT: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho - 2024

 

 

Imagem com DR

Todos os anos a Organização Internacional do Trabalho celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho em 28 de abril, escolhendo um tema pertinente relacionado com segurança e saúde no trabalho. Este ano, a OIT escolheu o tema Impactos das mudanças climáticas na segurança e saúde no trabalho.

 

Com este tema a OIT pretende sensibilizar para os impactos das alterações climáticas no mundo do trabalho, especialmente na segurança e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Estas mudanças nos padrões climáticos, incluem ocorrências cada vez mais frequentes de fenómenos climáticos extremos, que podem acentuar os impactos da exposição a riscos profissionais, tais como o stresse térmico, a radiação UV, a poluição do ar, acidentes industriais graves, aumento de doenças transmitidas por vetores e aumento da exposição a produtos químicos.

 

À semelhança dos anos anteriores, a OIT irá divulgar o relatório sobre o tema escolhido para assinalar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2024, bem como outros materiais promocionais. Também irá promover um evento internacional com especialistas e palestrantes convidados de governos, empregadores e trabalhadores para debater formas eficazes para proteger os trabalhadores e trabalhadoras e responder a este desafio global.

 

Dois homens trabalham numa torre

Imagem com DR

O princípio constitucional da OIT sobre a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores foi fortemente reafirmado em junho de 2022, quando a Conferência Internacional do Trabalho (ILC), na sua 110.ª Sessão, aprovou a Resolução sobre a inclusão de ”um ambiente de trabalho seguro e saudável” no quadro de princípios e direitos fundamentais da OIT no trabalho . Esta decisão histórica, expressa e apoiada pelos constituintes tripartidos da OIT (governos e organizações de empregadores e de trabalhadores), revela um renovado compromisso coletivo com a proteção da vida e da saúde no trabalho.

A resolução reconhece a Convenção (n.º 155)  sobre Segurança e Saúde dos trabalhadores, de 1981 e a Convenção (n.º 187)  , sobre o Quadro Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho, de 2006 como convenções fundamentais, que encarnam a quinta categoria de princípios e direitos fundamentais no trabalho.

Todos os Estados membros, mesmo que não tenham ratificado estas duas convenções fundamentais em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), têm agora o dever solene, decorrente do facto de pertencer à Organização, de respeitar, promover e concretizar, de boa-fé e de acordo com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções, incluindo, o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O preâmbulo da Constituição da OIT é muito claro quando identifica como elemento fundamental da justiça social “a proteção dos trabalhadores contra doenças gerais ou profissionais e contra acidentes de trabalho”. A obrigação da Organização em promover condições de trabalho seguras foi reafirmada na Declaração de Filadélfia de 1944 e novamente com a Declaração de 2008 sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, que as reconhece como elementos-chave da Agenda para o Trabalho Digno.

O reconhecimento internacional reforçou-se com a adoção da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, adotada em 2015. Com o ODS 8 relativo ao trabalho digno e crescimento económico a comunidade internacional compromete-se a proteger os direitos laborais e a promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores e trabalhadoras, incluindo os trabalhadores migrantes.

Esta preocupação global com esta área faz todo o sentido! Basta olharmos para os números para termos uma noção da tragédia:

• De acordo com as estatísticas da OIT, a cada 15 segundos, morre um/a trabalhador/a em virtude de um acidente de trabalho ou de doença relacionada com a sua atividade profissional. Ou seja, 6300 mortes por dia num total de 2.3 milhões de mortes por ano.
• 313 milhões de trabalhadores e trabalhadoras sofrem lesões profissionais não fatais todos os anos, ou seja, 860.000 pessoas feridas no trabalho todos os dias.
• É entendimento da OIT que a única forma eficaz de fazer face a novos e antigos riscos passa pelo enquadramento dos dispositivos legais e das atividades numa forte cultura de segurança.
• Este conceito traduz-se numa cultura em que o direito a trabalhar num ambiente seguro e saudável é respeitado a todos os níveis e em que governos, empregadores e trabalhadores colaboram ativamente para assegurá-lo, através da definição de um sistema de direitos, responsabilidades e deveres, assim como da atribuição da máxima importância ao princípio da prevenção.

 

► Mais informação no site global da OIT sobre este tema (em EN) 

 

Fonte: Conteúdo retirado do site da OIT - Escritório de Lisboa 

 

Descarregue o cartaz do 28 de abril 2024 Aqui.

Alerta Direitos SST: Direito à formação

 

 LEMBRE-SE QUE... no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho, tem direito a receber uma formação adequada tendo em atenção o posto de trabalho que ocupa e o exercício de atividades de risco elevado, sendo esta formação assegurada pela entidade patronal.

A formação em SST deve ser assegurada aos trabalhadores e trabalhadoras de modo que não resulte qualquer prejuízo para os mesmos.

A entidade empregadora deve, ainda, formar em número suficiente tendo em conta a dimensão da empresa e os riscos existentes, os trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores.

Os trabalhadores com funções específicas nos domínios da SST devem ter acesso a formação permanente para o exercício das respetivas funções.

O tempo de formação conta como tempo efetivo de trabalho.

Quer Saber mais sobre os seus DIREITOS em matéria de SST?

O Regime jurídico da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho encontra-se previsto na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro.

O 28 de abril pelo Mundo... Suiça: SAÚDE E SEGURANÇA SÃO UM DIREITO NOSSO | INDUSTRIALL

Imagem com DR

A saúde e a segurança são um direito que nos assiste

 

Nas comemorações do Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores, que se celebra a 28 de abril, a IndustriALL coloca a tónica na saúde e segurança no local de trabalho. Todos os anos, mais de 3 milhões de trabalhadores morrem por causa do seu trabalho e dezenas de milhões são feridos. A saúde e a segurança no trabalho não são regalias nem um favor a pedir. É nosso direito.

Numa enorme vitória para os trabalhadores do mundo, em 2022, a Conferência Internacional do Trabalho tornou a saúde e segurança um princípio fundamental e um direito no trabalho. Isto significa que todos os Estados membros da OIT se comprometem a respeitar e a promover o direito fundamental a um ambiente de trabalho seguro e saudável, quer tenham ou não ratificado as convenções pertinentes da OIT.

Embora os acidentes mortais tenham diminuído, a taxa de frequência de vítimas mortais — o número de vítimas mortais por milhão de horas trabalhadas — não está distribuída uniformemente entre setores e regiões, com a exploração mineira, os metais, a construção naval e o desmantelamento de navios, os têxteis, a eletrónica e os produtos químicos a apresentarem impactos desproporcionados.

As trabalhadoras enfrentam riscos desproporcionados de exposição à saúde e segurança no trabalho devido ao seu papel reprodutivo e produtivo na sociedade.

"Como IndustriALL, apoiamos os nossos sindicatos na sua missão para conter a onda de mortes no mundo do trabalho. Continuaremos a lutar por um amanhã melhor, com foco nas avaliações de risco e uma abordagem da saúde e segurança ocupacional centrada no ser humano baseada nos direitos", afirma o diretor de saúde e segurança da IndustriALL, Glen Mpufane.

A IndustriALL Global Union está a realizar uma campanha e a promover uma abordagem baseada nos direitos para a saúde e segurança ocupacional que inclui:

• Ratificação e aplicação das convenções da OIT em matéria de segurança e saúde em todos os setores em que se organiza
• Apoiar a adoção, idealmente de uma convenção sobre a segurança e a proteção da saúde contra os riscos biológicos
• Aplicação da Convenção de Hong Kong

 Tradução da responsabilidade do Dep. SST

Fonte: https://28april.org/?paged=3&cat=1840