Trabalhadores Migrantes
Riscos crescentes no domínio da SST
Assinalou-se ontem o Dia Internacional dos Migrantes, uma oportunidade
para refletirmos sobre as condições de trabalho destes trabalhadores,
especificamente no que toca à segurança e saúde no trabalho.
A expressão "trabalhadores migrantes"
abrange um amplo espetro de pessoas com razões diferentes para migrar e com
níveis de competências variados.
Todos os trabalhadores, no exercício
da sua atividade profissional encontram-se sujeitos a riscos laborais, noo entanto,
existem grupos de trabalhadores mais vulneráveis, entre os quais se encontram
os trabalhadores migrantes.
Este facto deve-se a características
específicas da sua condição, aliadas a fatores identificados como
potenciadores dos riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores que, embora
não lhes sejam específicos, se verificam com maior incidência relativamente à
população trabalhadora imigrante.
Embora nem todos estes trabalhadores
estejam numa situação "de risco" no que diz respeito à sua segurança
e saúde no trabalho, existem três aspetos que suscitam preocupações,
designadamente:
Ø
As
elevadas taxas de emprego de trabalhadores migrantes em sectores de alto risco;
Ø
As
barreiras linguísticas e culturais à comunicação e à formação em SST; e
Ø
O
facto de, com frequência, os trabalhadores migrantes trabalharem muitas horas
extraordinárias e/ou terem problemas de saúde, sendo, por conseguinte, mais suscetíveis
de sofrerem de lesões e doenças profissionais.
A língua é, sem qualquer dúvida, a
característica que mais contribui para esta particularidade, na medida em que
afeta uma grande parte da população trabalhadora migrante, impedindo ou dificultando
a comunicação e o acesso à informação sobre os riscos a que estão sujeitos,
quais as suas consequências e as formas de os prevenir ou evitar, bem como leva
ao desconhecimento da legislação laboral do país de acolhimento e,
consequentemente, dos seus direitos e deveres, nomeadamente em matéria de saúde
e segurança no trabalho.
Outra questão prende-se com a
sujeição destes trabalhadores qualquer tipo de trabalho e em quaisquer
condições, o que se deve necessariamente à necessidade de manterem o seu posto
de trabalho, bem como à manutenção da sua situação regular no país de
acolhimento.
Algumas questões a
relevar
Segregação do mercado
de trabalho
Os dados existentes indicam que os
trabalhadores migrantes se concentram em determinados setores de atividade, tais
como na agricultura, na construção, na saúde, no trabalho doméstico e no setor
dos transportes e alimentar.
A significativa presença de
trabalhadores migrantes nestes sectores pode explicar-se não só pela falta de
mão-de-obra, mas também pelas barreiras linguísticas e legais.
A presença de tais barreiras pode
ainda ser mais forte, sobretudo no sector da agricultura, já que as
estatísticas oficiais apenas dizem respeito à migração legal permanente e não
aos trabalhadores temporários ou não declarados.
Uma das consequências diretas da
segregação no mercado de trabalho é a sobre-qualificação de muitos
trabalhadores migrantes, os quais ocupam lugares para os quais não são
necessárias competências.
O impacto das
condições de trabalho na saúde e segurança dos trabalhadores migrantes
A segmentação do mercado de trabalho pode ter
consequências negativas em termos de salários baixos, horários de trabalho longos,
maior instabilidade profissional, trabalho fisicamente mais exigente e
monótono, bem como o risco acrescido de ocorrência de acidentes no trabalho.
Os trabalhadores migrantes
encontram-se expostos a riscos adicionais para a saúde e para a segurança. A
maioria da mão-de-obra imigrante integra os sectores de maiores riscos
laborais, onde são geralmente estes trabalhadores que aí desenvolvem as tarefas
que envolvem riscos acrescidos para a saúde e segurança, com especial destaque
no setor da construção.
A precariedade do trabalho e a sua grande mobilidade
em termos laborais são fatores que dificultam a aprendizagem e o conhecimento
dos riscos profissionais específicos a que estão sujeitos, bem como a aquisição
de hábitos, práticas e comportamentos de segurança.
Além disso, o reduzido ou mesmo
inexistente poder reivindicativo torna estes trabalhadores numa mão-de-obra bastante
procurada, mas completamente vulnerável aos riscos laborais, na medida em que desenvolvem
as suas atividades laborais sem exigirem condições de proteção.
Trabalho não declarado
Pensa-se que, nas nove maiores economias da
antiga UE15, entre 4,4 e 5,5 milhões de imigrantes trabalham no âmbito da
“economia informal”, embora continuem a não estar disponíveis dados exatos
sobre trabalho não declarado.
Os trabalhadores não declarados
enfrentam graves problemas de saúde, visto não terem acesso a serviços de saúde
ocupacional e não disporem de mecanismos legais de proteção destinados aos
trabalhadores que executam trabalhos perigosos.
