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terça-feira, 15 de março de 2022

ACT no terreno para prevenir lesões musculosqueléticas

 

Imagem com DR


A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)iniciou hoje uma intervenção inspetiva com o objetivo de promover a prevenção de lesões músculo-esqueléticas nos locais de trabalho.

 

Esta iniciativa, que decorre até 15 de junho, está inserida numa campanha inspetiva e de execução desenvolvida pelo Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT), em associação à Campanha Europeia 2020-22 "Locais de trabalho saudáveis: aliviar a carga”.


As lesões músculo-esqueléticas são atualmente um dos principais problemas de saúde relacionados com o trabalho na Europa.


Mais informações aqui.

 Fonte: ACT

segunda-feira, 14 de março de 2022

Atividades de saúde e de trabalho social – Evidências do Inquérito Europeu às Empresas sobre Riscos Novos e Emergentes (ESENER)

 

Este relatório avalia os principais riscos para a saúde e segurança no trabalho no setor da saúde humana e ação social na Europa, incluindo os riscos relacionados com a COVID-19. 

 

Fornece uma visão global das tendências nas áreas de gestão da SST, com particular incidência nos riscos psicossociais e ergonómicos, nos motores e entraves para a gestão da SST no setor e na participação dos trabalhadores na SST. 


O relatório apresenta, ainda, as conclusões para o setor, fornecendo uma comparação entre os países europeus e com outros setores. Com base nas análises e conclusões, são também fornecidos pontos de aprendizagem para melhorar a SST no setor.  


Resumo do Executivo


O setor europeu das atividades de saúde e do trabalho social é um setor-chave em termos de garantia da saúde e do bem-estar dos cidadãos europeus, incluindo a sua mão-de-obra. O setor das atividades de saúde e de trabalho social é um dos maiores da Europa, empregando cerca de 11% dos trabalhadores na União Europeia, segundo dados de 2020 do Eurostat1.

 

Uma parte significativa dos trabalhadores do setor desenvolve atividade em hospitais, embora também trabalhem noutros locais de trabalho, como lares de idosos e cuidados, práticas médicas e noutras áreas de atividade relacionadas com a saúde, bem como em lares próprios dos doentes.

 

Os trabalhadores deste setor estão expostos a uma vasta gama de riscos para a sua saúde e bem-estar. Esta diversidade de riscos para quem trabalha nestas atividades constitui uma justificação adicional para a seleção do sector para uma análise mais aprofundada dos dados do ESENER disponíveis relativos a este setor.

 

Os principais riscos incluem:

 

- Riscos biológicos, que incluem qualquer forma de exposição a agentes biológicos, tais como agentes patogénicos transmitidos pelo sangue e microrganismos infeciosos, e que incluem igualmente riscos relacionados com o COVID-19;

 

- Riscos químicos, incluindo, entre outros, de medicamentos utilizados no tratamento do cancro e de desinfetantes;

 

- Riscos físicos, tais como ruído, deslizamentos, viagens e quedas, e radiações ionizantes; riscos ergonómicos, por exemplo, o levantamento durante o manuseamento do paciente; e

 

- Riscos psicossociais, que incluem a violência e o assédio, exposição a eventos traumáticos, elevada carga de trabalho, lidar com pessoas no final das suas vidas, a necessidade de multitarefa, trabalho por turnos, trabalho solitário, burnout, mobbing/bullying e falta de controlo sobre o trabalho.

 

Dada a importância deste setor e os riscos específicos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) que os seus trabalhadores enfrentam, os principais objetivos deste estudo foram:

 

- Analisar os dados das três vagas dos inquéritos da ESENER (2009, 2014 e 2019) para obter uma visão geral das tendências ao longo do tempo nas áreas da gestão da SST em geral, os riscos psicossociais em particular, os condutores e barreiras à gestão da SST no setor e à participação dos trabalhadores na SST.

 O objetivo geral deste estudo foi fornecer informações que ajudem a explorar as formas como a gestão da SST é organizada neste setor e as razões e motivações por trás disso. Visou igualmente fornecer informações sobre a forma como a gestão da SST é moldada pelo contexto em que os estabelecimentos do sector operam. Em especial, foram abordadas as seguintes questões de investigação:

 

Quais são os principais fatores de risco para a SST com que se defrontam o setor das atividades de saúde e do trabalho social? Estes fatores de risco mudaram significativamente ao longo da última década, ao longo das três ondas do ESENER de 2009 a 2019, e se sim, como? Existe uma variação em relação aos fatores de risco enfrentados pelo país? Como comparam os fatores de risco com que este sector se defronta com os de outros setores? 

 

Como é gerida a SST no setor das atividades de saúde e de trabalho social? Quais são os tipos/tipologias dos estabelecimentos do setor no que diz respeito à forma como a SST é gerida no local de trabalho? A gestão da SST mudou significativamente na última década, e em caso afirmativo, como? Existem diferenças substanciais em relação à gestão da SST neste setor por país? A SST é gerida de forma significativamente diferente neste setor do que noutros sectores? 

 

Quais são os principais fatores que influenciam a gestão da SST no setor das atividades de saúde e de trabalho social? Qual é o efeito, entre outros fatores: do contexto nacional/setor; da dimensão do estabelecimento; do compromisso de gestão; do envolvimento do trabalhador; da existência de procedimentos; e da disponibilidade de conhecimentos e apoio? Isto mudou com o tempo? Existem diferenças substanciais a nível nacional e setorial?

 

Para responder a estas questões de investigação previamente delineadas, o estudo utilizou uma abordagem mista. A isto compreende os seguintes elementos:

 

- Revisão de literatura; 

- Entrevistas com nove informadores-chave do sector; 

- Análise descritiva dos conjuntos de dados do ESENER; 

- Análise estatística avançada (análise de classe latente) de conjuntos de dados ESENER.

 

Globalmente, este estudo concluiu que existe uma maior sensibilização para a SST no setor das atividades de saúde e de trabalho social, quando comparada com a média de todos os setores.

 

Em termos dos principais riscos de SST para o setor, o estudo focou-se nos dois riscos mais comuns:

 

- Riscos ergonómicos (incluindo distúrbios musculoesqueléticos);

- Riscos psicossociais.

 

Os principais riscos ergonómicos reportados para aqueles que trabalham no setor da saúde humana e das atividades sociais são movimentos repetitivos das mãos e braços, sessão prolongada de trabalho, levantamento ou deslocação de pessoas ou cargas pesadas.

 

Estes riscos podem causar DMEs, em geral, e dores nas costas em particular. Estes fatores são identificados como riscos para todos os setores, mas o levantamento ou a movimentação de cargas pesadas é considerado mais um risco para este setor do que para outros setores.

 

Os riscos das substâncias químicas ou biológicas foram igualmente confirmados como mais elevados para este setor do que para outros setores de atividade. Em termos de riscos psicossociais, ter de lidar com pacientes difíceis é confirmado como o risco reportado mais significativo para este setor. A pressão do tempo também é identificada como um risco significativo.

 

Em consonância com isto, segundo alguns dos peritos entrevistados para este estudo, o assédio e a violência no local de trabalho são um problema significativo para o setor.

 

Globalmente, os elementos de prova da ESENER mostram que os riscos relacionados com a forma como o trabalho é organizado são muito mais frequentemente reportados em estabelecimentos do setor do que noutros setores.

 

Com o tempo, todos os riscos aumentaram no setor, com exceção do receio de perder o emprego. O impacto do COVID-19 tem sido significativo para o setor de muitas formas diferentes, um resultado que saiu fortemente das entrevistas realizadas para esta investigação.

 

Os entrevistados apontaram para um enorme aumento do stresse para quem trabalha no setor, causado por fatores como o excesso de trabalho devido ao aumento do número de doentes e da falta de pessoal, à falta de equipamento de proteção individual (EPI) na primeira vaga de COVID-19 e à ansiedade geral sobre a sua própria saúde em resultado da potencial exposição ao COVID-19 no trabalho, e a saúde das suas famílias durante a pandemia.

 

O COVID-19 teve também um impacto nas inspeções no local de trabalho, levando à redução do número de inspeções, devido a fatores como a escassez de mão-de-obra e as restrições à entrada nos locais de trabalho devido aos riscos biológicos. Com base neste facto, a proporção de estabelecimentos visitados pela inspeção do trabalho nos últimos três anos foi reportada como tendo diminuído ao longo do tempo, tanto para todos os sectores como para o sector das atividades de saúde humana e de trabalho social especificamente.

 

Há uma série de razões para isso, como o facto de os serviços de inspeção do trabalho estarem sob uma pressão significativa em termos de número de pessoal, e de especialização e formação sobre riscos específicos. Tal como acima referido, a pandemia COVID-19 também fez com que os serviços de inspeção do trabalho não tivessem, ocasionalmente, sido autorizados a entrar em locais de trabalho devido a fatores de risco biológicos.

 

O estudo concluiu que os estabelecimentos do setor das atividades de saúde e de trabalho social, em comparação com os estabelecimentos de todos os outros setores, são mais propensos a ter uma boa gestão da SST e a contar com apoio interno à gestão da SST. Os estabelecimentos dispõem de um conjunto de medidas de mitigação para tentar minimizar os riscos ergonómicos e psicossociais neste sector.

 

O setor apresenta um desempenho melhor do que a média de todos os setores em termos de empresas que reportam ter planos de ação em vigor para lidar com o stresse no local de trabalho, e procedimentos em vigor para lidar com o bullying e o assédio, e ameaças e abusos de partes externas.

 

O fornecimento de equipamento ergonómico específico, como cadeiras ou mesas, foi a medida preventiva mais popular, seguida do fornecimento de equipamentos para ajudar no levantamento ou deslocação de cargas ou outros trabalhos fisicamente pesados, e a possibilidade de as pessoas com problemas de saúde reduzirem o horário de trabalho.

 

A medida mais comum tomada para mitigar os riscos psicossociais no setor em 2014 foi o aconselhamento confidencial para os colaboradores, mas em 2019, um novo item da ESENER, em permitir que os colaboradores tomassem mais decisões sobre como fazer o seu trabalho foi o mais frequentemente relatado.

 

Globalmente, os estabelecimentos deste setor, em comparação com os estabelecimentos de todos os outros setores, são mais propensos a ter uma gestão psicossocial de risco psicossocial bem desenvolvida.

 

Os estabelecimentos do setor eram mais propensos do que os de outros setores a terem uma elevada aceitação de medidas para prevenir riscos psicossociais.

 

A proporção de empresas que reportaram a realização de avaliações de risco foi maior no setor do que em todos os setores, tanto em 2014 como em 2019, embora a tendência esteja a diminuir. Verifica-se um aumento ao longo do tempo nas avaliações de risco que estão a ser conduzidas internamente para o setor, em especial para as micro/pequenas e médias empresas.

 

No entanto, globalmente, as grandes empresas têm frequentemente mais pessoal interno a realizar avaliações de risco em comparação com as micro/pequenas ou médias empresas. Existe também uma divisão substancial entre as empresas que optam por peritos internos e externos da SST, o que está frequentemente associado ao nível dos recursos humanos e financeiros.

 

A razão mais comunicada para as avaliações no local de trabalho que não estão a ser realizadas no setor em 2019 foi o facto de não terem sido identificados grandes problemas ou de já serem conhecidos os riscos e riscos.

 

As grandes dificuldades relatadas com maior frequência em termos de resolução dos riscos da SST são a complexidade das obrigações legais, a falta de tempo ou de pessoal e a papelada. No caso dos riscos psicossociais, o obstáculo mais relatado no setor em 2019 foi a relutância em falar abertamente sobre as questões. Isto parece ser confirmado pelos especialistas entrevistados para o estudo, que apontaram o estigma ligado à saúde mental. Os principais impulsionadores para enfrentar os riscos da SST incluem o cumprimento de obrigações legais, o cumprimento das expectativas dos colaboradores ou dos seus representantes, a manutenção ou aumento da produtividade, a reputação organizacional e a evitar multas e sanções.

 

A análise concluiu que os estabelecimentos do setor das atividades de saúde e de trabalho social, em comparação com os estabelecimentos de todos os outros setores, são mais propensos a reportar estes condutores para a gestão da SST, com este efeito mais forte no sector privado e com uma correlação positiva em relação à dimensão da empresa.

 

As entrevistas apoiam estas descobertas, sendo que os principais condutores que foram identificados, incluem a reputação e o cumprimento legal. Além disso, os entrevistados consideram que o COVID-19 renovou a atenção e a sensibilização para a ligação entre a saúde pública e o setor das atividades de saúde e de trabalho social.

 

Por último, a digitalização também pode ser encarada como um motor-chave da SST, na medida em que pode contribuir para uma gestão de SST de alta qualidade, eficaz e eficiente, nomeadamente na área da automação. É provável que os sistemas baseados em inteligência artificial (IA) sejam cada vez mais utilizados neste setor no futuro para automatizar tarefas que são simultaneamente baseadas em termos cognitivos e físicos, devido a fatores como o aumento da procura de pessoal neste setor.

 

As consequências positivas disso incluem o facto de os sistemas IA poderem executar tarefas extenuantes, como o levantamento de pacientes, e também algumas tarefas rotineiras, como a comunicação de digitalizações ou a inserção de agulhas. Isto ajudará a prevenir os DMes e também pode reduzir os riscos psicossociais, eliminando parte do fardo do trabalho de rotina.

 

No entanto, os sistemas baseados em IA podem igualmente criar novos riscos emergentes ligados ao medo da perda de postos de trabalho, à desqualificação e à falta de competências adequadas. Estes temas têm sido amplamente discutidos na literatura.

 

Em termos de participação dos trabalhadores na SST, os representantes para a saúde e da segurança são a forma mais comum de representação dos trabalhadores, tanto neste sector como em todos os sectores. Globalmente, a saúde e a segurança foram discutidas com mais regularidade entre os representantes dos trabalhadores e a gestão em estabelecimentos do sector das atividades de saúde humana e de trabalho social em 2019 do que em todos os setores.

 

Os representantes da saúde e da segurança também são ministrados com formação durante o tempo de trabalho um pouco mais frequentemente no setor em comparação com todos os sectores, embora a tendência tenha sido ligeiramente descendente desde 2014.

 

Tanto para o setor das atividades de saúde humana como para o trabalho social, quer para todos os outros sectores, a grande maioria das empresas que têm avaliações regulares de risco envolvem os seus colaboradores na conceção das medidas; esta proporção é ligeiramente maior para este setor do que todos os setores.

 

Os trabalhadores do setor das atividades de saúde e de trabalho social estão também muito mais envolvidos na identificação de possíveis causas de stresse relacionado com o trabalho e na conceção de medidas para os fazer face a eles do que em todos os setores.

 

 Nota: tradução da responsabilidade do Departamento de SST da UGT


Aceda à VERSÃO ORIGINAL AQUI.



 

 

 

 

quinta-feira, 10 de março de 2022

Organização Mundial de Saúde e a Organização Internacional do Trabalho divulgam documento técnico sobre o teletrabalho saudável e seguro

 

 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apelaram à adoção de medidas para proteger a saúde dos trabalhadores durante o teletrabalho, através da nota técnica sobre teletrabalho saudável e seguro.

 

O documento descreve os benefícios e os riscos para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras no contexto de teletrabalho, indicando as mudanças a adotar nas diferentes formas de organização do trabalho à distância, ditado pela pandemia da COVID-19 e pela consequente transformação digital do trabalho.

 

Segundo a publicação, os principais benefícios são o equilíbrio entre trabalho e a vida pessoal, as oportunidades para horários de trabalho flexíveis e atividade física, a redução do tráfego e o tempo de deslocação, e uma diminuição da poluição atmosférica, aspetos que contribuem para a melhoria da saúde física e mental, assim como do bem-estar social.

 

O teletrabalho também pode levar a uma maior produtividade e a custos operacionais mais baixos para muitas empresas. Por outro lado, o documento adverte para a necessidade de um planeamento adequado, sendo por isso necessário reforçar o apoio no que concerne à saúde e segurança, uma vez que o impacto do teletrabalho na saúde física e mental e no bem-estar social dos trabalhadores pode ser significativo.

 

As principais consequências do teletrabalho são o isolamento, o burnout, a depressão, a violência doméstica, as lesões músculo-esqueléticas e outras, tais como tensão ocular, aumento do tabagismo e do consumo de álcool, tempo excessivo sentado em frente de um écran e por fim, aumento de peso.

 

A nota técnica descreve o papel que os governos, empregadores, trabalhadores e serviços de saúde no local de trabalho devem desempenhar na promoção e proteção da saúde e segurança durante o teletrabalho.

 

Mensagens-chave

 

 ■ Teletrabalho – a prática de trabalhar remotamente usando tecnologia de informação e comunicação tem um papel importante e crescente no local de trabalho e tem um impacto potencial na saúde, na segurança e no bem-estar dos trabalhadores.


■ Quando organizado e realizado adequadamente, o teletrabalho pode ser benéfico para a saúde física e mental e para o bem-estar social. Pode melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, reduzir significativamente o tempo gasto na deslocação entre local de trabalho e habitação, o que pode melhorar a saúde física e mental. O teletrabalho também pode ter benefícios sociais e de saúde pública.

 ■ As configurações de teletrabalho podem não atender aos padrões de segurança e saúde ocupacional disponíveis nos locais de trabalho tradicionais.


■ O ambiente físico, o design do posto de trabalho e os equipamentos sendo inadequados, podem resultar em distúrbios musculoesqueléticos, fadiga ocular e lesões de diversa ordem.

 

■ Trabalhar num ambiente digital em situação de isolamento físico relativamente aos restantes colegas de trabalho, juntamente com as possíveis dificuldades na gestão do equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, pode resultar em problemas de saúde mental e em comportamentos inadequados.


■ Proteger e promover a saúde e o bem-estar em situação de teletrabalho requer um conjunto abrangente de medidas para proporcionar um ambiente de trabalho saudável e seguro, incluindo uma organização adequada do trabalho propriamente dito.


■ Governos, empregadores e trabalhadores têm um papel na proteção e na promoção da saúde e segurança durante o teletrabalho, incluindo, assegurar todas as condições de ergonomia, saúde mental e bem-estar, conforme definido pela Convenção da OIT sobre Segurança e Saúde Ocupacional, de 1981 e pelo Quadro Promocional para Segurança Ocupacional.


■ Os empregadores que têm a seu cargo teletrabalhadores devem desenvolver programas para promover o teletrabalho saudável e seguro. Esses programas devem fornecer assistência para avaliar e gerir os fatores de risco para a saúde e segurança, para o posto de trabalho e todos os equipamentos e suportes remotos de TIC.


■ Os serviços de saúde ocupacional podem oferecer apoio ergonómico, de saúde mental e psicossocial.


■ Os trabalhadores devem colaborar com os empregadores na implementação destas medidas, cooperando com o seu empregador e cumprindo os seus próprios deveres de saúde e segurança para garantir condições dignas e seguras para o teletrabalho.

 

Nota: tradução da responsabilidade do Departamento de SST

 

Consulte o documento HEALTHY AND SAFE TELEWORK TECHNICAL BRIEF


As plataformas de trabalho digitais criam novos desafios em matéria de SST para diferentes tipos de profissões

 


Imagem com DR

Quatro novos estudos de caso recenseiam os riscos e os desafios em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST) dos trabalhadores que prestam serviços através de plataformas digitais nas seguintes áreas: entrega de encomendas, trabalho manual, revisão de conteúdos em linha e programação à distância. 


Os riscos são, na sua maioria, específicos ao tipo de trabalho que é prestado através da plataforma digital e vão desde o levantamento de objetos pesados e o trabalho em posições desconfortáveis até à exposição a agressão verbal, intimidação e assédio, enquanto outros são transversais, como é o caso das longas horas de trabalho ou da precariedade laboral.


Os estudos de casos refletem também sobre as consequências para os trabalhadores, analisam as práticas e ações dos operadores de plataformas digitais e debatem a necessidade de prevenção e gestão dos riscos de SST.


Consulte os quatro estudos de casos


Leia a síntese informativa Segurança e saúde no trabalho em plataformas digitais: ensinamentos retirados de regulamentos, políticas, ações e iniciativas


Leia o relatório Trabalho em plataformas digitais e segurança e saúde no trabalho: documento de análise


Fonte: site da UE-OSHA

 

quarta-feira, 9 de março de 2022

Parecer do Comité Económico e Social Europeu: O diálogo social como instrumento de promoção da saúde e segurança no trabalho

 

Um parecer exploratório sobre a temática: “O diálogo social como um instrumento de promoção da Saúde e da Segurança no Trabalho”, foi adotado recentemente pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), estando agora disponível em todas as línguas da UE.

Os objetivos do parecer incluem uma melhor prevenção de acidentes através de um diálogo social de qualidade, ações destinadas a assegurar uma aplicação eficaz das medidas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e um envolvimento concreto dos parceiros e instrumentos sociais a utilizar.

 

As principais Conclusões e Recomendações são as que se seguem:


- O CESE partilha da opinião expressa pela Comissão quanto ao Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027 e considera o diálogo social um instrumento incontornável para a realização dos três grandes objetivos: antecipar e gerir a mudança no mundo do trabalho, resultante das transições ecológica, digital e demográfica; melhorar a prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais; e aumentar o grau de preparação para eventuais crises sanitárias futuras.

- A pandemia constitui uma oportunidade para criar novas capacidades coletivas para responder a futuras crises e atenuar o seu impacto na saúde e segurança no trabalho. O plano de recuperação deve permitir reforçar o papel dos parceiros sociais nos Estados-Membros em que este tem menos peso.

- O CESE recomenda uma análise prospetiva exaustiva e integrada do impacto da transição digital no mercado de trabalho, a fim de antecipar as transformações que implica e desenvolver uma estratégia de saúde e segurança no trabalho a longo prazo.

- O acordo-quadro europeu de 2002 não responde aos novos desafios colocados pelo teletrabalho. O CESE recomenda a elaboração de novas orientações, prestando especial atenção à prevenção dos riscos psicossociais e das lesões musculoesqueléticas.

- O CESE incentiva a inspeção do trabalho a inspecionar as condições de teletrabalho, a pedido do trabalhador e no respeito pela sua vida privada, em conformidade com as regras nacionais.

- O CESE recomenda uma vigilância cuidada dos custos das doenças profissionais, como as doenças cardíacas e o esgotamento, a fim de identificar medidas pertinentes ao nível adequado, em conformidade com a campanha «visão zero».

-O CESE apela para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção, através da formação dos intervenientes no diálogo social, da sensibilização para os riscos emergentes e do reforço e difusão dos recursos disponíveis.

- O CESE recomenda o desenvolvimento de normas de referência e de instrumentos de avaliação dos riscos, prontos a utilizar, particularmente úteis para as micro e médias empresas. As PME necessitam de orientação, formação e apoio financeiro adequados para cumprir as obrigações em matéria de saúde e segurança no trabalho.

- O CESE preconiza a criação de um dispositivo que permita a avaliação do impacto das iniciativas legislativas, das convenções coletivas e dos planos de ação europeus, e reitera a sua recomendação de um inspetor do trabalho por cada 10 mil trabalhadores.

- O CESE apela para a implementação de uma campanha «visão zero» mais proativa, que vise a prevenção e a eliminação dos riscos, em conformidade com a diretiva-quadro.

- No que diz respeito à luta contra os cancros de origem profissional, o CESE apela para que se assuma uma posição mais ambiciosa, que abranja os 50 agentes cancerígenos prioritários, as substâncias tóxicas para a reprodução e os medicamentos perigosos e inclua o stress  e o trabalho por turnos .

- O CESE apela para a adoção de uma legislação europeia relativa aos riscos psicossociais. Para ser eficaz, uma abordagem de prevenção tem de intervir ao nível do ambiente de trabalho e não apenas ao nível da saúde mental do indivíduo.

- O CESE considera que a definição de uma política de prevenção global, sustentável e integrada requer a reativação do projeto de diretiva relativa às lesões musculoesqueléticas.

- O CESE apela para a alteração do Regulamento Inteligência Artificial. O CESE recomenda que todos os sistemas de IA de risco elevado fiquem obrigatoriamente sujeitos a avaliações de conformidade realizadas por terceiros.

- O CESE apela para que os trabalhadores de plataforma recaiam no âmbito de aplicação do quadro estratégico. Cumpre garantir os direitos de organização, representação e negociação coletiva e alargar os direitos de proteção social a esses trabalhadores.


Fonte: Parecer do CESE


Aceda ao Parecer do CESE Aqui.

segunda-feira, 7 de março de 2022

A EU-OSHA apela à proteção das mulheres contra o cancro relacionado com o trabalho no Dia Internacional da Mulher

 


Imagem com DR



A nível mundial, milhões de pessoas assinalam o Dia Internacional da Mulher em 8 de março. O dia constitui uma importante oportunidade para promover a igualdade das mulheres, celebrando ao mesmo tempo as suas realizações.


Este ano, a EU-OSHA destaca as desigualdades de género no local de trabalho, concentrando-se nos riscos de cancro relacionado com o trabalho das mulheres. As mulheres trabalham frequentemente em setores de serviços onde podem estar expostas, como a limpeza e os cuidados de saúde, e que se encontram ainda sub-representados nos estudos de investigação. Dentro de um mesmo setor, podem desempenhar tarefas diferentes das dos homens e a exposição a que estão sujeitas pode passar despercebida. Os seus corpos podem também reagir de forma diferente às exposições do que os dos seus colegas do sexo masculino.


Na conferência da presidência francesa da UE: Agir sobre os cancros profissionais: para uma prevenção mais eficaz, a decorrer entre 7 e 8 de março, a EU-OSHA contribuirá para um debate especializado sobre o risco de cancro relacionado com o trabalho nas mulheres e as exposições combinadas. O objetivo desta conferência é sensibilizar para os riscos resultantes da exposição a substâncias cancerígenas, em especial nas PME, e permitir o intercâmbio de boas práticas entre peritos, profissionais da prevenção e parceiros sociais. Esta conferência realiza-se no âmbito da iniciativa Roteiro sobre agentes cancerígenos e está também relacionada com o Plano Europeu de Luta contra o Cancro.


Consulte a nossa secção Web sobre cancro relacionado com o trabalho e mulheres e SST



Veja o vídeo Cancro nas mulheres

 

Ficha Técnica n.º 87 - Diversidade dos trabalhadores e avaliação de riscos: garantir uma abrangência total. Síntese de um relatório da Agência.

 

A diversidade e a gestão da diversidade no local de trabalho são atualmente questões importantes, no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho. Contudo, a diversidade raramente tem sido alvo de estudo na perspetiva da avaliação de riscos.


Ainda são escassos os instrumentos práticos de avaliação de riscos que levam em consideração os riscos específicos a que estão expostos, por exemplo, pessoas com deficiência, trabalhadores migrantes, trabalhadores idosos, mulheres e trabalhadores temporários. 

 

Segue a tradução desta publicação.

 

Diversidade da força de trabalho e avaliação de riscos: garantir que todos sejam abrangidos

Resumo de um relatório da Agência

 

Introdução

Os trabalhadores não estão todos expostos aos mesmos riscos e alguns grupos específicos de trabalhadores estão expostos a riscos acrescidos (ou estão sujeitos a requisitos específicos). Quando falamos de trabalhadores expostos a riscos "particulares" ou "acrescidos", referimo-nos a trabalhadores sujeitos a riscos específicos devido à sua idade, origem, sexo, condição física ou estatuto na empresa. Estas pessoas podem ser mais vulneráveis a certos riscos e ter requisitos específicos no trabalho.

 

A legislação sobre saúde e segurança exige que os empregadores efetuem avaliações de risco e salienta a necessidade de se "adaptar o trabalho ao indivíduo", bem como a obrigação de a entidade patronal "efetuar a avaliação dos riscos para a segurança e a saúde no trabalho, incluindo os que enfrentam grupos de trabalhadores expostos a riscos específicos" e que "os grupos de risco sensíveis devem ser protegidos contra os perigos que os afetam especificamente".

 

A diversidade e a gestão da diversidade no local de trabalho são questões importantes na Segurança e Saúde no Trabalho de hoje. No entanto, a diversidade raramente tem sido estudada na perspetiva da avaliação dos riscos. Os instrumentos práticos de avaliação dos riscos que têm em conta os riscos específicos enfrentados, por exemplo, por pessoas com deficiência, trabalhadores migrantes, trabalhadores mais velhos, mulheres e trabalhadores temporários, continuam a ser raros.

 

Espera-se que, no futuro, a investigação e o desenvolvimento conduzam a materiais de orientação adicionais.

 

Objetivo do relatório

O relatório elaborado pela Agência salienta a necessidade de proceder a uma avaliação de riscos inclusivos, a ter em conta a diversidade da mão-de-obra na avaliação e gestão dos riscos. O principal objetivo deste relatório é descrever o porquê e como a avaliação dos riscos pode e deve abranger toda a mão-de-obra, e aumentar a sensibilização dos responsáveis e afetados pela saúde e segurança no trabalho - empregadores, trabalhadores, representantes da segurança e profissionais de segurança e profissionais de saúde - sobre a importância de avaliar os riscos para todos os trabalhadores.

 

A primeira parte do relatório apresenta as principais questões relativas à Segurança e Saúde no Trabalho de seis categorias de trabalhadores considerados com risco acrescido: trabalhadores migrantes, trabalhadores com deficiência, trabalhadores jovens e idosos, mulheres (questões de género) e trabalhadores temporários.

 

No final de cada subsecção, são fornecidos links para mais informações e orientações práticas ou ferramentas de avaliação de riscos.

 

O relatório centra-se, então, na prevenção dos riscos com que se defrontam os diferentes grupos de trabalhadores. Apresenta descrições das ações práticas no local de trabalho ou no sector e no seu passado, incluindo grupos visados, e formas de identificar e avaliar resultados, efeitos colaterais, fatores de sucesso e problemas.

 

Questões-chave para a avaliação de risco "sensível à inclusão"


■ Conferir importância às questões da diversidade e ter um compromisso positivo.

 ■ Evitar fazer suposições prévias sobre quais são os perigos e quem está em risco. 

■ Valorização da mão-de-obra diversificada como um ativo (e não como um problema). 

■ Considerando toda a mão-de-obra, incluindo produtos de limpeza, rececionistas, trabalhadores de manutenção, trabalhadores de agências temporárias, trabalhadores a tempo parcial, etc. 

■ Adaptação do trabalho e medidas preventivas aos trabalhadores. A correspondência entre o trabalho e os trabalhadores é um princípio fundamental da legislação da UE.

■ Considerando as necessidades da mão-de-obra diversificada na fase de conceção e planeamento, em vez de esperar que um trabalhador com deficiência/mais velho/migrante seja integrado no local de trabalho e depois tenha de fazer alterações. 

■ Ligar a segurança e a saúde no trabalho a quaisquer ações de igualdade no local de trabalho, incluindo planos de igualdade e políticas de não discriminação. 

■ Fornecer formação e informação relevantes sobre questões de diversidade no que diz respeito aos riscos de segurança e para a saúde para avaliadores de risco, gestores e supervisores, representantes de segurança, etc.

 ■ Proporcionar uma formação adequada de segurança e saúde no trabalho a cada trabalhador; adaptar o material de formação às necessidades e especificidades dos trabalhadores.

■ A avaliação inclusiva dos riscos deve ter uma abordagem participativa, envolvendo os trabalhadores em causa e com base num exame da situação real do trabalho.

 ■ As boas práticas exemplos de avaliação de risco inclusiva apresentam uma mistura de medidas preventivas (adaptação do trabalho ao indivíduo, adaptação ao progresso técnico, instruções adequadas aos trabalhadores, formação específica, etc.).

 

A adoção destas medidas interligadas é um fator-chave de sucesso.

 

 ■ Uma avaliação de risco para categorias de trabalhadores com risco acrescido que elimine riscos e combata os riscos na fonte beneficiará todos os trabalhadores (independentemente da idade, sexo, nacionalidade e dimensão).


Exemplos de medidas que poderiam beneficiar toda a mão-de-obra incluem:

— Instalar ajustamentos em instalações ou postos de trabalho (para acomodar trabalhadores com deficiência, trabalhadores mais velhos, etc.), por exemplo, rampas, elevadores, interruptores de luz e passos bordados com tinta clara, etc.

— Adotar ferramentas e instrumentos mais ergonómicos (que podem ser adaptados às especificidades de cada trabalhador, independentemente da sua dimensão e caraterísticas).

Isto significa que o trabalho ou a tarefa podem ser realizados por um leque mais alargado de trabalhadores (mulheres, trabalhadores mais velhos, homens curtos, etc.), por exemplo, devido a uma diminuição da quantidade de força física exigida.

 —Fornecer todas as informações de saúde e segurança em formatos acessíveis (com o objetivo de tornar esta informação mais compreensível para os trabalhadores migrantes).

—Desenvolver métodos e estratégias para reter, nomeadamente, os trabalhadores por turnos mais velhos; estas estratégias beneficiarão todos os trabalhadores (independentemente da idade) e tornarão o trabalho por turnos mais atrativo para os novos trabalhadores.

- Sempre que uma empresa ou organização faça alterações ao ambiente físico do local de trabalho, ou compre novos equipamentos, é importante garantir que essas alterações ou compras também são adequadas para a diversidade da mão-de-obra.

- Se a empresa ou a organização não for competente para lidar com os riscos de um grupo específico de trabalhadores, é importante procurar aconselhamento. Isto pode ser assegurado por serviços de segurança e saúde no trabalho e autoridades, profissionais de saúde, profissionais de segurança e ergonomistas, entidades de deficiência ou de migrantes, etc. 

- Os bons exemplos de avaliação de riscos inclusivos mostram que, para que qualquer ação preventiva seja eficaz, é essencial envolver toda a gama de intervenientes diretamente envolvidos: trabalhadores e representantes dos trabalhadores, conselhos de empresa, gestão, peritos em segurança e saúde no trabalho, empreiteiros ou subcontratantes, etc.

 Tradução da responsabilidade do Departamento de SST


Aceda à publicação original Aqui.