Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de Trabalho

 A  redução dos acidentes de trabalho constitui um dos objetivos estratégicos do Quadro Estratégico Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalho 2014 – 2020, bem como das Estratégias de Segurança e Saúde no Trabalho de Espanha e de Portugal.

A nível europeu e, concretamente, em Portugal, continuam a verificar-se elevados índices de sinistralidade laboral que impõem a adoção de medidas que contribuam para a sua diminuição, bem como para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e, simultaneamente, contribuam para o desenvolvimento de empresas mais competitivas.

Importa sensibilizar todos os interlocutores do mundo laboral e da sociedade civil em geral para o número de pessoas que morrem ou ficam gravemente feridas quando estão a trabalhar e para a premência da interiorização, por todos, de uma verdadeira “cultura de prevenção” no trabalho, que passe, nomeadamente, pela implementação nos locais de trabalho de sistemas de gestão de segurança e saúde eficazes.

Neste contexto, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Inspección de Trabajo y Seguridad Social (ITSS) decidiram realizar, durante o biénio 2016/2017, uma campanha conjunta (ibérica, portanto) de informação, sensibilização e inspeção no domínio do combate à sinistralidade laboral, focada na prevenção da ocorrência de acidentes de trabalho, com o objetivo de reduzir de forma substancial os índices de sinistralidade laboral em ambos os países.

Neste sentido, pretende-se o envolvimento dos parceiros sociais no desenho e desenvolvimento desta campanha, sem prejuízo da realização de ações inspetivas, no estrito quadro da sua autonomia e independência.

Objetivos da Campanha

Contribuir para a redução da sinistralidade laboral no final de 2017, tendo por base os dados divulgados (2013);

§ Promover, divulgar e disponibilizar métodos de realização de inquéritos de acidentes de trabalho, em especial para micro, pequenas e médias empresas;

§ Promover, divulgar e disponibilizar métodos de recolha de dados e tratamento de informação em especial para micro, pequenas e médias empresas;

§ Melhorar qualitativa e quantitativamente a informação disponível para as empresas e para os seus trabalhadores acerca dos riscos profissionais a que se encontram expostos e das medidas mais adequadas para assegurar a prevenção e proteção da sua segurança e saúde;

§ Promover o envolvimento dos trabalhadores e dos seus representantes na análise dos acidentes de trabalho, efetuada pelo empregador, e na adoção das medidas de prevenção subsequentes;

 § Caracterizar os acidentes de trabalho mais típicos e divulgá-los como metodologia de prevenção;

§ Divulgar metodologias de cálculos de custos de acidentes de trabalho;

§ Divulgar boas práticas em matéria de prevenção dos riscos profissionais; Promover a formação dos atores sociais e institucionais sobre a prevenção de riscos profissionais.

Consubstancia-se numa abordagem integrada, alicerçada essencialmente em quatro eixos de atuação:

1. Informação, Formação e Sensibilização;

2. Criação de uma plataforma (online) sobre acidentes de trabalho;

3. Integração e divulgação de boas práticas;

4. Realização de visitas inspetivas pela ACT e ITSS.

A consecução dos objetivos da Campanha assenta na promoção da organização das atividades de prevenção dos riscos profissionais nas empresas e na sensibilização da população em geral e dos diversos atores do mundo do trabalho em particular, relativamente a aspetos como:

§ Principais causas dos acidentes de trabalho;

§ Principais setores onde ocorrem os acidentes de trabalho;

§ Medidas adequadas de prevenção e de proteção da segurança e saúde dos trabalhadores;

§ Principais consequências e custos (diretos e indiretos) dos acidentes de trabalho para os trabalhadores, empregadores e sociedade em geral;

§ Benefícios da prevenção de riscos profissionais.

Fonte: Programa Enquadrador