Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que
contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua
remoção.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo
166.º da Constituição, recomendar ao Governo que efetive a atualização da
listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e
equipamentos onde se prestam serviços públicos e que execute a consequente
remoção, acondicionamento e eliminação dos respetivos resíduos.
Aceda à Recomendação Aqui.
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