ETUI: A ligação entre a segurança e a saúde no trabalho e a saúde pública

 

Na sequência do surto da pandemia Covid-19, uma evidência particular começou subitamente a surgir nos documentos e nos debates políticos da UE, bem como em programas de conferências e de investigação no domínio da segurança e da saúde no trabalho (SST): a da importante ligação entre a Segurança e Saúde no Trabalho e a Saúde Pública (SP).

 

O conceito surge, em particular, no que se refere ao objetivo de "maior preparação para potenciais crises futuras de saúde", conforme delineado no Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027. Neste contexto, a Comissão Europeia defende que "devem ser desenvolvidas sinergias entre a SST e a saúde pública".

 

No mandato atribuído ao Grupo de Trabalho instalado pelo Tripartido Comité Consultivo para a Segurança e Saúde (ACSH) da Comissão Europeia para a realização desta tarefa, faz-se referência à "evidente interação entre a SST e a SP".

 

No entanto, em nenhum dos documentos mencionados se encontra presente esta ligação aparentemente "evidente”, nem existe qualquer clareza sobre a forma como tais "sinergias" devem ser promovidas. E, talvez o mais notável, a literatura académica sobre o tema também não nos dá muito conteúdo sobre este conceito de interligação entre os dois domínios. Por conseguinte, não é de estranhar que, em conferências internacionais e a nível da UE, o tema apareça sob a forma de "um domínio em exploração".

 

Sendo assim, neste documento estão alguns pensamentos iniciais para ajudar a levar esta exploração um pouco mais longe, começando com algumas perguntas-chave.

 

- O que queremos dizer quando falamos sobre a ligação entre a SST e o SP?

- E que medidas devem ser tomadas para aumentar a sinergia entre os dois domínios?

 

A base: um claro nexo de causalidade

 

O termo "saúde pública" refere-se à saúde da população como um todo, especialmente como tema de regulação governamental e apoio. O termo também é usado para se referir ao ramo da ciência médica que lida com a saúde pública.

 

A SST refere-se, entretanto, à segurança e à saúde dos trabalhadores, nomeadamente como objeto de medidas preventivas e de proteção que são implementadas pelos empregadores e com base na regulamentação governamental.

 

Estas definições básicas apontam para a evidente ligação causal entre os dois domínios: a saúde profissional é um determinante importante da saúde pública, pois o trabalho pode ser e, infelizmente, muitas vezes é uma causa de doenças. Por outras palavras, o trabalho, a exposição aos riscos profissionais e as condições de trabalho são fatores essenciais para a compreensão da saúde da população.

 

Os cidadãos e os trabalhadores são as mesmas pessoas: se trabalharem em más condições que afetam a sua saúde, isso terá evidência nas estatísticas de saúde pública através do aumento das taxas de doença. No entanto, por mais óbvio que isto possa parecer, o trabalho dificilmente é tido em conta como um fator causal nos dados da saúde pública.

 

Estes dados consideram elementos comportamentais individuais, tais como o tabagismo, o abuso de álcool e as dietas pouco saudáveis, tendo um menor peso os “fatores coletivos”.

 

A pandemia Covid-19 tem sido uma chamada de atenção, pois tornou-se claro, sem qualquer dúvida, que o trabalho é um vetor chave na propagação do vírus.

 

É aqui que a pandemia Covid-19 tem sido uma chamada de atenção, pois tornou-se claro, sem qualquer dúvida, que o trabalho é um vetor fundamental na propagação do vírus, com trabalhadores em muitos setores e profissões em grande risco de contaminação.

 

Enquanto em tempos normais os riscos profissionais e as doenças que ocorrem como resultado deles, tais como as doenças respiratórias, o cancro ou a depressão, geralmente permanecem invisíveis – apenas um problema para as vítimas lidarem – desta vez, ficar doente no trabalho devido ao Covid-19 é uma questão de grande interesse público.

 

A contaminação no local de trabalho prejudicou a continuação de serviços essenciais como os cuidados de saúde e os transportes públicos e criou um risco para a saúde da população em geral – pensem, por exemplo, nos trabalhadores que processam carne e que foram colocados em quarentena, para evitar que infetassem outros, após um grande número deles terem sido infetados.

 

A pandemia Covid-19 tem, por outras palavras, “iluminado” os riscos para a saúde ocupacional e, mais do que isso, apresentou uma janela de oportunidade para agir.

 

A (falta) ligação entre a SST e o SP nos dados de saúde e nos cuidados de saúde

 

Uma vez que, até agora, as causas profissionais das doenças quase nunca foram tidas em conta, quer nos sistemas de vigilância e registo de saúde pública, quer nos dados que deles resultam, mantiveram-se em grande parte invisíveis. Além disso – ou talvez possamos dizer em grande medida como resultado desta invisibilidade – os profissionais de saúde também parecem ter um ponto cego no que toca ao trabalho.

 

Vamos dar um exemplo simples e hipotético para ilustrar quais podem ser as consequências desta situação. Imagine que um pintor vai ver o seu médico. Tem sofrido dores de cabeça regulares (especialmente até ao final da semana), incidências de desmaios no trabalho (os colegas mentem-no num colchão e depois quando acorda continua a trabalhar), e ultimamente tem cada vez mais dificuldades com a memória.

 

A mulher queixa-se que tem tido comportamentos agressivos inesperados que lhe são completamente estranhos. O médico não pergunta ao seu paciente que tipo de trabalho faz e prescreve-lhe algumas semanas de descanso, e depois disso, o pintor regressa ao seu trabalho, onde – o que teria sido óbvio para qualquer perito de SST – a exposição aos solventes na pintura com que trabalha são a causa das suas queixas de saúde.

 

O pintor passa por vários destes ciclos de trabalho e prescreve-lhe apenas descanso até que, finalmente, a sua mulher lê algo sobre síndrome psico-orgânica (POS), ou "doença dos pintores", na revista do sindicato, e reconhece os sintomas. Nessa altura, porém, já é tarde demais para reverter a doença e o pintor com um dano bastante severo na sua saúde para o resto da vida.

 

Se os sistemas de vigilância e registo sanitário incluíssem a SST como um possível fator causal, à semelhança de fatores comportamentais individuais como o tabagismo, o abuso do álcool e as dietas pouco saudáveis, seriam mais adequadamente capazes de explicar as causas das doenças e das desigualdades na saúde da população em toda a sua complexidade.

 

Um bom exemplo aqui são os sistemas de registo do cancro. Se estes incluíssem um historial de trabalho dos doentes, obteríamos uma imagem muito mais clara sobre até que ponto os agentes cancerígenos e mutagénicos no trabalho são responsáveis por (determinados) cancros na população em geral.

 

Isto ajudaria a reforçar o caso de serem encetadas mais medidas de prevenção do cancro no trabalho. Além disso, sensibilizaria os médicos para as possíveis causas profissionais das doenças, o que, por sua vez, contribuiria também para a prevenção.

 

Estabelecer a ligação no âmbito da governação da saúde

As decisões relativas à saúde são tomadas em grande medida com base em provas de saúde pública em que, mais uma vez, a SST é um ponto cego. Isto foi claramente demonstrado no processo de classificação do vírus Covid-19 no contexto da Diretiva dos Agentes Biológicos.

 

Um painel completamente composto por especialistas em saúde pública analisou apenas a taxa de mortalidade da doença, ignorando totalmente tanto a contagiosa como as condições de trabalho como fatores.

 

Para os peritos em SST, ficou claro desde o início, que as condições de trabalho continham um risco incorporado de multiplicar o contágio, tanto devido às caraterísticas intrínsecas de vários tipos de trabalho (por exemplo, contactos cliente/paciente, proximidade com colegas de trabalho, impossibilidade de aplicar regras higiénicas básicas, baixas temperaturas, etc.) como devido a alguns fatores relacionados com o trabalho (como viagens para o trabalho em transportes públicos embalados ou condições de habitação precárias, com muitas pessoas vivendo nas proximidades).

 

Mas os peritos da SST não estiveram envolvidos no processo de classificação. Como consequência, o Covid-19 não acabou na categoria de maior risco (4), mas na abaixo dessa (3), apesar de já ter matado muito mais pessoas do que, por exemplo, o Ébola, que está na categoria de maior risco.

 

Isto só pode levar à conclusão de que os peritos da SST devem ser incluídos nos processos de tomada de decisão sobre questões de saúde pública. Incluí-las como partes interessadas importantes seria, no mínimo, apenas uma boa governação. Um elemento a não esquecer aqui é a experiência dos próprios trabalhadores. O trabalho que é implementado na prática é muitas vezes muito diferente do trabalho, pois é projetado – uma visão bem conhecida dos ergonomistas.

 

Muitas vezes, os trabalhadores não são apenas os melhores, mas também os únicos peritos que podem reportar os riscos de SST num contexto de trabalho específico.

 

Uma pergunta final: há algum inconveniente em integrar o conhecimento da segurança e da saúde no trabalho nos registos, dados e práticas de saúde pública, bem como na sua governação? Bem, talvez apenas uma nota de prudência: a SST deve continuar a ser um campo de competências e de definição de políticas independentes e independentes. O seu foco deve manter-se no domínio do trabalho e na sua governação sob o guarda-chuva da política de emprego, onde é imperativo que as instituições e os órgãos consultivos e de negociação dedicados à SST sejam mantidos.

 

 Nota: tradução da responsabilidade do Departamento de SST

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