Por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, o Comité
Económico e Social Europeu (CESE) insta a Comissão a adotar legislação
vinculativa para prevenir os riscos psicossociais no trabalho.
Nos últimos vinte anos, assistimos a um aumento dos riscos psicossociais no local de trabalho. De acordo com o último Inquérito Europeu às Forças de Trabalho, 44,6% dos
trabalhadores na Europa estão expostos a fatores de risco psicossociais. A
causa reside nas profundas mudanças que o mundo do trabalho sofreu nas últimas
duas décadas. O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação
derrubou as práticas de gestão e os modelos económicos, com todas as
consequências daí decorrentes para a saúde mental dos trabalhadores.
Entre 2000 e 2016, as mortes por doenças cardíacas e acidentes vasculares
cerebrais associadas à exposição a longas horas de trabalho aumentaram 41% e
19%, respetivamente, em todo o mundo. As perturbações mentais relacionadas com
o trabalho também estão a aumentar e ainda não são suficientemente reconhecidas
na Europa. Estimativas recentes indicam que entre 17% e 35% das depressões podem ser atribuídas ao trabalho.
No entanto, até hoje, nenhuma diretiva europeia relativa à saúde e
segurança no trabalho menciona explicitamente os riscos psicossociais. Apenas a
diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho, ainda em fase de
proposta, os menciona num dos seus artigos, sem os definir.
Em 27 de abril de 2023, o CESE apresentou um parecer intitulado «Trabalho
precário e saúde mental», salientando a necessidade de adotar legislação
vinculativa a nível da UE e de alargar e atualizar a diretiva-quadro relativa à
saúde e segurança no trabalho (89/391/CEE).
"Precisamos de um ambiente de trabalho de qualidade que não seja fonte
de sofrimento físico ou psicológico. Para tal, precisamos de uma diretiva
europeia que trate especificamente dos riscos psicossociais», afirmou o relator do parecer, José António Moreno Díaz.
O Secretário de Estado espanhol do Emprego e da Economia Social, Joaquín
Pérez Rey, aproveitou a oportunidade para apresentar as prioridades da próxima
Presidência espanhola do Conselho, centrada na redução das desigualdades
sociais na UE e no funcionamento mais democrático dos mercados de trabalho.
Oliver Röpke, presidente do CESE, declarou: «Regozijo-me com o facto de
podermos debater estas questões de atualidade, que estarão no centro das
prioridades do CESE para este novo mandato. “Estou plenamente confiante em que
a Presidência espanhola fará bom uso dos pareceres do nosso Comité".
O parecer do CESE associa-se a numerosos apelos à criação de um quadro
vinculativo. Desde 2019, a campanha "End Stress", lançada pela federação sindical Eurocadres com o apoio da Confederação
Europeia de Sindicatos, pugna por medidas legislativas para combater a
"epidemia de stress" que afeta a Europa. Do mesmo modo, dois
relatórios do Parlamento Europeu publicados em 2022 instaram explicitamente a
Comissão Europeia a propor uma diretiva relativa à prevenção dos riscos
psicossociais.
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