A
CSI saúda a adoção histórica da Convenção sobre Trabalho Decente na Economia de
Plataformas, 2026, pela 114ª Conferência Internacional do Trabalho .
Isso
representa um passo importante para garantir que milhões de trabalhadores de
plataformas digitais desfrutem dos direitos, proteções e dignidade que todo
trabalhador merece.
Como
primeiro padrão global de trabalho para trabalhadores de plataformas digitais,
a Convenção:
Afirma
que os direitos fundamentais no trabalho se aplicam à economia de plataformas,
como a liberdade de associação e a negociação coletiva.
Inclui
proteção contra classificação incorreta.
Reforça
a proteção contra desativações injustas.
Reconhece
a gestão algorítmica e melhora a transparência e a responsabilização.
Apela
a medidas que garantam o pagamento atempado de uma remuneração não inferior ao
salário mínimo e o acesso à proteção social.
Contém
medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos trabalhadores.
Exige
que os governos tomem medidas específicas para garantir que os trabalhadores de
plataformas digitais possam se afastar do trabalho caso haja risco para sua
saúde e segurança, sem medo de represálias, e para protegê-los da violência e
do assédio no trabalho.
“Os
governos devem agora agir rapidamente para ratificar e implementar a Convenção.
O futuro do trabalho deve ser construído sobre os direitos democráticos dos
trabalhadores e o trabalho decente, não sobre a precariedade e a exclusão.”
Luc
Triangle, Secretário-Geral da CSI
“Os
trabalhadores de plataformas digitais agora podem usar esta Convenção para se
organizarem em sindicatos, assim como outros trabalhadores, para defender seus
direitos e interesses.
“Parabenizo
os delegados dos trabalhadores à Conferência e os sindicatos de todo o mundo
pela sua determinação e solidariedade ao longo destas negociações.
Continuaremos a trabalhar pela ampla ratificação e implementação efetiva desta
nova norma global do trabalho.”
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