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O dia 21 de junho marca o aniversário da adoção da Convenção nº 190 da OIT
sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho e da Recomendação nº 206.
Essas normas internacionais históricas do trabalho
afirmaram, pela primeira vez, o direito de todas as pessoas a um mundo do
trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio baseados
em gênero.
A violência e o assédio no mundo do trabalho continuam
sendo um grande obstáculo para alcançar a igualdade de gênero. Mulheres e
trabalhadores que enfrentam múltiplas formas de discriminação, que se
intercruzam, são afetados de forma desproporcional, o que limita seu acesso a
trabalho decente, progressão na carreira, igualdade salarial, oportunidades de
liderança e plena participação na vida profissional. Eliminar a violência e o
assédio, portanto, não é apenas uma questão de segurança e dignidade no trabalho,
mas também um pré-requisito para alcançar a igualdade de gênero e a justiça
social.
A Convenção nº 190 reconhece que a violência e o
assédio são incompatíveis com um trabalho seguro, saudável, equitativo e digno.
Destaca também a importância da prevenção e do combate à violência e ao assédio
por meio de medidas de segurança e saúde ocupacional (SSO) que identifiquem os
riscos, protejam os trabalhadores e ofereçam soluções eficazes. Uma abordagem
sensível à perspectiva de gênero nas medidas de SSO é essencial para a
construção de um mundo do trabalho onde todos os trabalhadores possam trabalhar
em ambientes seguros e saudáveis, livres de medo, discriminação, violência e
assédio.
Os sindicatos continuam a desempenhar um papel
fundamental na concretização da promessa da Convenção nº 190. Em diversos
setores e países, os sindicatos têm feito campanhas pela ratificação, negociado
políticas e acordos coletivos no local de trabalho, fortalecido os mecanismos
de denúncia e apoio e defendido medidas para prevenir e combater a violência e
o assédio no trabalho.
Este aniversário ocorre logo após a 114ª Conferência
Internacional do Trabalho, onde trabalhadores, empregadores e governos adotaram
uma resolução
relativa à agenda transformadora da OIT para a igualdade de gênero no mundo do
trabalho .
A resolução destaca a violência e o assédio no mundo
do trabalho como um obstáculo fundamental à igualdade de gênero e apela à
ratificação e à implementação efetiva da Convenção nº 190 da OIT. A resolução
também apela a medidas de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) com perspectiva
de gênero, incluindo medidas para combater a violência e o assédio baseados em
gênero no mundo do trabalho.
Ao celebrarmos o aniversário deste ano, com base no
nosso renovado compromisso com a igualdade de género, apelamos a todos os
membros da OIT para que trabalhem em prol da plena implementação da Convenção
n.º 190 e da Recomendação n.º 206.
Prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo
do trabalho é fundamental para alcançar ambientes de trabalho seguros e
saudáveis, promover a igualdade de gênero e garantir dignidade e respeito a
todos os trabalhadores.
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