No âmbito das comemorações do Dia Internacional em Memória dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, ontem assinalado, o Departamento de SST procedeu à tradução do comunicado da CSI que traduz a Campanha - Uma nova abordagem à governança global da Segurança e Saúde no Trabalho.
A Saúde e a Segurança no Trabalho são cruciais para o combate à pandemia do Covid-19. A evidência de transmissão do vírus em diferentes tipos de locais de trabalho é clara – proteger os trabalhadores protege também o público em geral.
A pandemia do Covid-19 realçou a desadequação das medidas de Saúde e Segurança no Trabalho ao nível do local de trabalho e em particular um conjunto de lacunas globais na governança, devendo ser urgente solucionar as falhas existentes, na atual pandemia e em prováveis emergências futuras.
A Segurança e Saúde dos trabalhadores não têm sido tratadas com suficiente prioridade por parte da comunidade global, pelo que este sumário de Campanha apresenta as reivindicações do movimento sindical global que constituiriam um Novo Contrato Social para a Recuperação e Resiliência, estabelecidas num documento separado da CSI.
Nos nossos apelos, reiteramos a necessidade de serem abordados problemas específicos enfrentados por trabalhadoras que suportaram o impacto da pandemia em termos de maior exposição nos seus trabalhos, de desigualdade na partilha de responsabilidades com os filhos e de ameaça de violência doméstica.
E também reconhecemos que as vidas da população negra importam na pandemia, bem
como na discriminação económica e social. Os que têm menos poder económico
necessitam do máximo de apoio no combate à pandemia.
A Segurança e Saúde no Trabalho devem ser reconhecidas como direitos fundamentais dos trabalhadores A Declaração Centenária da OIT para o Futuro do Trabalho (2019) referiu que “as condições de trabalho seguras e saudáveis são fundamentais para o trabalho digno”.
A resolução da conferência adotada subsequentemente solicitou que o Conselho de Administração considerasse, tão breve quanto possível, propostas para a inclusão de condições de trabalho seguras e saudáveis, no quadro dos princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT” tal como as oito Convenções4 fundamentais da OIT o fazem.
Estes direitos, a par dos limites máximos do tempo de trabalho, dos salários
mínimos e da proteção social, formam a base de proteção laboral que pretendemos.
Tornar a Segurança e Saúde no Trabalho um direito fundamental, com base nas existentes Convenções chave da OIT na matéria:
a. Instituir uma obrigação para todos os estados-membros da OIT de adesão às Convenções fundamentais da OIT em matéria de segurança e saúde, independentemente da sua ratificação (mas também conceder um incentivo à sua ratificação), e de fazerem relatórios regulares, incluindo uma maior aplicação dos padrões internacionais de Segurança e Saúde no Trabalho e maior implementação destes direitos na legislação e prática nacionais;
b. Promover um maior reconhecimento, bem como a adesão, relativamente aos direitos estabelecidos nas Convenções, tal como o direito à recusa de trabalho inseguro e ainda desbloquear mais recursos para a Saúde e Segurança Ocupacionais, tanto a nível internacional como nacional;
c. Incluir a Saúde e Segurança no Trabalho nos acordos sindicais e multilaterais, como o Banco Mundial e regras regionais de desenvolvimento bancário , o r i e n t a ç ã o p o r p a r t e d a OIT etc., o que iria claramente assinalar o papel de liderança da OIT em matéria de saúde em todo o mundo. O Órgão de Gestão da OIT identificou um roteiro que conseguiria esta transformação, mas os empregadores e alguns governos bloquearam o progresso.
O roteiro requer ação por parte da Conferência Internacional do Trabalho e as uniões globais exigem a sua organização em 2021.
Aceda à tradução na íntegra Aqui.
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