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Sabia que está disponível uma nova ferramenta de avaliação de riscos profissionais em creches e jardins de infância.
Esta ferramenta avalia diversos fatores de risco, como
riscos estruturais do edifício e ambientais, elétricos, psicossociais,
biológicos, biomecânicos e químicos.
Aceda à ferramenta Aqui.
Sabia que está disponível uma nova ferramenta de avaliação de riscos profissionais em estruturas residenciais e centros de dia para idosos?
Esta ferramenta avalia diversos fatores de risco, como riscos estruturais
do edifício e ambientais, elétricos, psicossociais, biológicos, biomecânicos e
químicos.
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Estruturas Residenciais e Centros de Dia para Idosos
Esta
edição do Boletim Estatístico sobre Sinistralidade Laboral é dedicada à
temática específica das “consequências do acidente de trabalho”. Os gráficos
relativos às “consequências do acidente de trabalho” oferecem informação
relativa às variáveis que permitem o entendimento das principais consequências
e custos (diretos e indiretos) dos acidentes de trabalho para os trabalhadores
e trabalhadoras, bem como para os empregadores.
Esta
edição do Boletim Estatístico sobre Sinistralidade Laboral é dedicada à
temática específica das “causas e circunstâncias em que ocorreu o acidente de
trabalho”. Os gráficos relativos às “causas e circunstâncias” oferecem
informação relativa às variáveis que caraterizam o acidente de trabalho
propriamente dito. Estas variáveis permitem saber o local/ambiente em que
ocorre o acidente, a atividade do sinistrado no momento do acidente e, mais
especificamente, a forma como estes acidentes se desenrolaram.
O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) é o organismo nacional responsável pela recolha, validação e tratamento da informação constante das participações dos acidentes de trabalho às Companhias de Seguros. Esclarece-se que a informação aqui utilizada, cuja fonte é o GEP, inclui os acidentes registados com trabalhadores deslocados no estrangeiro, incluindo, igualmente, os acidentes ocorridos na Administração Pública com subscritores da Caixa Geral de Aposentações (cuja inclusão se registou no tratamento estatístico referente ao ano 2017).
Permanecem excluídos os acidentes de trabalho em trajeto. Mais se acrescenta que nestes dados constam elementos referentes ao momento da ocorrência do acidente e, também, da informação proveniente do mapa de encerramento do processo que diz respeito às consequências do acidente ou, no limite, um ano após a ocorrência do acidente, caso este ainda não esteja clinicamente concluído. Refere-se, ainda, que a contagem do número de acidentes mortais e do número de acidentes com ausência ao trabalho e respetivos dias, se faz até ao limite de um ano após a ocorrência do acidente.
Por último, de
referir que este Boletim apresenta os resultados da evolução da sinistralidade
laboral entre 2011 e 2018 – últimos dados disponíveis.
Este artigo de reflexão da ETUI, embora já tenham uns anos, não perde infelizmente a atualidade e fornece-nos uma visão que continua muito real sobre o estado de arte da prevenção do cancro relacionado com o trabalho. Segue a tradução deste artigo.
Cerca de 2,5 milhões de novos casos de
cancro são diagnosticados anualmente na UE. A sua distribuição na população é
uma função de vários fatores, e as condições de trabalho são um grande
contribuinte.
O cancro causa cerca de 1,2 milhões de
mortes por ano, apesar dos avanços no tratamento. É a segunda causa de morte
por doenças cardiovasculares, representando 29% das mortes masculinas (cerca de
700 000 casos por ano) e 23% das mortes femininas (mais de 500 000 casos por
ano). A maioria dos cancros reflete grandes desigualdades sociais. Por mais de
dois séculos, a maioria dos agentes cancerígenos foram identificados por
excesso de mortalidade entre os trabalhadores expostos.
Não existe um sistema da UE para
investigar ativamente os cancros profissionais. Estudos realizados em muitos
países nos últimos anos sublinharam o papel fundamental das condições de
trabalho na desigualdade do cancro. Mentem a opinião tradicional de que as
condições de trabalho desempenham apenas um papel de fronteira no cancro das
mulheres.
Novos
dados consistentes
O projeto Nocca (Cancro Ocupacional
Nórdico) processa uma base de dados comum para os cinco países nórdicos
(Islândia, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca). É uma ferramenta
estatística particularmente poderosa, registando 2,8 milhões de casos de cancro
em profissões desempenhadas por 15 milhões de pessoas ao longo de quatro
décadas (desde o início dos anos 60 até o final dos anos 90).
Em alguns casos, fundamenta ainda
ligações estabelecidas como o cancro da pele entre pescadores e agricultores
que trabalham ao ar livre, cancros das cavidades nasais entre os trabalhadores
da madeira, uma variedade de cancros na indústria da construção onde os
trabalhadores estão expostos a muitos agentes cancerígenos.
Mas o projeto também fez novas
descobertas, identificando, por exemplo, uma maior prevalência de cancros orais
e vaginais entre as trabalhadoras da indústria química; cancros da pele, mama
(feminino e masculino) e ovário entre os trabalhadores da impressão; e cancro
da tiroide entre as mulheres trabalhadoras agrícolas.
O projeto Occam (Occupational Cancer
Monitoring) foi iniciado em 2001 na região mais fortemente industrializada da
Itália, a Lombardia, e foi desde então alargado a outras regiões e cidades
(Úmbria, Génova, Veneza). Os mais de 35 000 casos abrangeram a identificação
das empresas em que os doentes oncológicos trabalharam.
Pode ser possível obter uma descrição
bastante pormenorizada das condições de trabalho reais. A análise é imensamente
valiosa para a prevenção. Todos os casos de cancro em doentes entre os 35 e os
69 anos são reportados por hospitais. Os indivíduos mais velhos foram excluídos
devido aos problemas de obtenção de informações detalhadas sobre toda a sua
vida profissional.
O projeto Occam também analisou a
literatura sobre a ligação da situação oncológica para produzir interpretações
de trabalho dos resultados. A base de dados fornece uma visão geral de mais de
900 artigos e está a levar a uma investigação aprofundada sobre a origem
profissional dos cancros, tanto pelas autoridades de saúde pública como pelos
sindicatos.
Consultando a base de dados para
limpeza a seco, por exemplo, aparece 25 referências a cerca de uma dúzia de
locais de cancro.
O projeto Giscop 93, que apareceu em
2001, utilizou uma metodologia original num departamento industrial do subúrbio
de Paris de Seine-Saint-Denis. Surgiu como resultado da colaboração entre
investigadores académicos e três hospitais, e recebeu um forte apoio das
autarquias locais e dos sindicatos. Os doentes com cancro reconstituem as suas
vidas de trabalho com a ajuda de uma equipa de investigadores, que ajuda a
identificar possíveis exposições a agentes cancerígenos.
Dos 1043 doentes oncológicos, em todas
as fases da sua vida profissional, 873 foram expostos durante, pelo menos um
período da sua vida, a um cancerígeno no seu trabalho, em proporções de 88% dos
homens e 63% das mulheres. Entre as mulheres para as quais foi identificada uma
exposição profissional, apenas um quarto recebeu um atestado médico sobre uma
possível origem profissional da sua doença contra pouco mais de 60% dos homens.
O projeto Giscop proporciona uma
análise detalhada das condições de exposição e dá uma base a conclusões muito
críticas sobre o estado real da prestação de prevenção.
Aponta áreas de "mancha
negra", como o outsourcing, e o trabalho precário, que resulta em
múltiplas exposições e nega o acesso a uma provisão eficaz de prevenção. A
Giscop entra nas áreas cinzentas do trabalho, retratando inúmeras histórias de
exploração, negação de direitos e perigo de saúde para maximizar os lucros.
Olhando
para além da "fração atribuível"
Uma abordagem epidemiológica tem sido
tentar calcular uma fração atribuível às condições de trabalho para diferentes
locais de cancro. Produziu estimativas variadas. Nos últimos trinta anos, a
fração de cancros atribuível às condições de trabalho tem sido regularmente revista
em alta.
Os epidemiologistas Doll e Peto
produziram um cálculo redutivo em 1981 atribuindo 4% de todos os cancros nos
Estados Unidos a exposições no trabalho. Estudos mais recentes consideram que
uma estimativa de cerca de 8-12% seria mais razoável. Isto dá uma ordem de
grandeza que pode variar entre 100 000 e 150 000 mortes evitáveis por ano na
União Europeia (UE).
A
abordagem tradicional de "frações atribuíveis" deve ser vista com
cautela por várias razões.
Os dados sobre o trabalho das mulheres
são irregulares. O estudo epidemiológico negligenciou as ocupações e setores
femininos e os cancros femininos mais comuns. O cancro da mama, a principal
causa de morte por cancro entre as mulheres, tem recebido muito menos estudo em
termos de riscos profissionais do que o cancro do pulmão ou da bexiga nas
populações masculinas.
Muitos estudos epidemiológicos
colaborativos têm sido feitos com a indústria para aceder às populações de
amostras. Uma revisão crítica da literatura mostra que a parceria entre a
investigação e a indústria tem sido frequentemente associada a enviesamentos
que resultam na subestimação do papel das condições de trabalho.
O conceito de "fração
atribuível" baseia-se em alicerces instáveis. Os cancros são doenças multicausais
para as quais diferentes fatores podem contribuir em diferentes momentos da
vida. Não há um único modelo que possa explicar estas interações. Em alguns
casos, o efeito sinérgico provém mais de uma multiplicação do que de uma
simples adição de fatores.
A maioria dos estudos epidemiológicos
tem pouca consideração às múltiplas exposições ao longo da vida profissional. O
cálculo de "frações atribuíveis" visa excluir causas de estilo de
vida. Mas tais causas (tabagismo, bebida, dieta, etc.) são tudo menos variáveis
puramente individuais. Podem, por si só, estar ligados às condições de
trabalho. A insegurança no trabalho, o medo do perigo, o stresse e o trabalho
noturno podem influenciar tais comportamentos.
A abordagem "fração
atribuível" considera que algumas populações estão expostas a um fator de
risco enquanto outras não. A realidade é muitas vezes mais complexa. A poluição
industrial tende a disseminar os riscos. Uma análise detalhada das atividades
de trabalho reais mostra que não se enquadram em cenários de exposição
aparentemente bem estabelecidos.
Uma incidência de cancro em excesso pode mesmo
ser encontrada na população base presumida não estar em risco de uma
determinada exposição. Consequentemente, o risco relativo para os trabalhadores
expostos é subestimado.
Os cálculos de "frações
atribuíveis" só podem ser aproximações. O seu efeito é subestimar o papel
das condições de trabalho nos cancros, e muitas vezes impedem que as
autoridades públicas apliquem rapidamente as medidas, tendo, pelo contrário, de
aguardar as avaliações custo-benefício.
Quantos
trabalhadores estão expostos na Europa?
A única investigação exaustiva sobre a
proporção de trabalhadores expostos profissionalmente a agentes cancerígenos na
União Europeia data de há vinte anos – o projeto Carex (Carcinogen Exposure
Database), baseado em percentagens estimadas de trabalhadores expostos na
Finlândia e nos Estados Unidos.
Em geral, as estimativas finlandesas
eram inferiores às estimativas dos EUA, porque excluíam os trabalhadores
expostos a doses mais baixas. Uma limitação da Carex foi a sua incapacidade de
fazer estimativas diferenciadas de género.
Para cada país, os peritos avaliaram a
distribuição do emprego pelos setores económicos, a partir dos quais calcularam
a percentagem de trabalhadores expostos a diferentes riscos. Estas estimativas
basearam-se nas bases de dados americanas e finlandesas ajustadas para a sua
própria avaliação das condições reais no seu país.
O resultado global para o período
1990-1993 foi para os quinze países da UE em 1995. A percentagem de
trabalhadores expostos a agentes cancerígenos foi de 23%, que variava entre 27%
na Grécia, no topo, para 17% nos Países Baixos, e representava um total de 32
milhões de trabalhadores.
Após 1995, o projeto Carex foi
alargado às três repúblicas bálticas e à República Checa, com resultados de
cerca de 28% dos trabalhadores desses países. O projeto nunca foi implementado
para os outros oito países da UE.
A falta de dados globais para a UE
reflete a incapacidade das autoridades comunitárias em combater os cancros
causados pelo trabalho. Desde a diretiva de 1990, as empresas têm sido
obrigadas a recolher e comunicar dados às suas autoridades nacionais. Não
obstante esta legislação, a Comissão nunca desenvolveu os meios para recolher e
processar dados a nível da UE.
A Comissão está a impedir a produção
de conhecimentos e isso constitui uma desculpa para não melhorar a legislação
existente. Olhando para o outro lado, a falta de dados reflete simplesmente a
falta de prevenção, o que significa que são necessárias novas iniciativas
legislativas.
Desde o Carex, ocorreram uma série de
mudanças que puxam em direções opostas. A percentagem de trabalhadores expostos
ao fumo e ao amianto diminuiu devido a uma legislação mais rigorosa. Mas o
número de agentes cancerígenos conhecidos aumentou. Qualquer atualização das
estimativas teria de alargar os 139 agentes cancerígenos listados pela Carex na
Europa – uma aplicação da Carex atualmente em curso no Canadá está a analisar
229 agentes cancerígenos.
A percentagem de decréscimo da
indústria e da agricultura no emprego total está, provavelmente, em parte aquém
da diminuição da percentagem de trabalhadores expostos. No entanto, alguns
sectores de serviços (limpeza, cuidados de saúde, transportes) podem
representar riscos de cancro que têm sido tradicionalmente ignorados.
O trabalho casual aumenta a
probabilidade de exposição durante parte da vida profissional e a probabilidade
de exposição em períodos diferentes. Ao todo, não é claro se as percentagens
calculadas há vinte anos devem ser ajustadas para cima ou para baixo.
Com exceção do amianto, não se
registaram progressos significativos na substituição de agentes cancerígenos. O
número de produtos químicos proibidos pela UE fica muito aquém do que as provas
científicas e as alternativas de produção permitiriam. E a tendência histórica
mostra o volume total de produção de agentes cancerígenos a crescer a um ritmo
mais rápido do que o crescimento económico global.
O nosso modelo de desenvolvimento
económico continua perigosamente dependente da produção de substâncias nocivas.
O REACH – a legislação europeia em
produtos químicos – exigia que os produtores ou importadores registassem
agentes cancerígenos ou mutagénicos que atinjam um limiar de uma tonelada por
ano por produtor.
Isto aplica-se tanto às substâncias
que já estão corretamente classificadas, como às auto-classificadas pelo produtor com
base nas informações disponíveis.
Sabe-se que foram registadas cerca de
400 substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a
reprodução. Ainda não se sabe quantos outros produtos químicos foram avaliados
como cancerígenos pelos produtores.
A avaliação da qualidade das
informações fornecidas será decisiva para que o REACH funcione corretamente,
mas isso ainda não foi agendado pela Agência Europeia de Produtos Químicos.
Embora a percentagem de trabalhadores
em risco de cancro profissional não possa ser estimada com exatidão, não há
qualquer dúvida sobre a estrutura de exposição relacionada com o emprego. Os
trabalhadores manuais são muito mais expostos do que os trabalhadores de
escritório.
Prevenção
à deriva
O registo das práticas de prevenção
nas empresas é misto. Várias tendências podem ser vistas. A exposição a agentes
cancerígenos interage com determinantes mais amplos da saúde profissional, como
o sistema de relações laborais (convenções coletivas e órgãos representativos
dos trabalhadores) e a criação de prevenção.
Os fatores de insegurança tendem a
aumentar os riscos. Para qualquer atividade, é geralmente mais perigoso
trabalhar numa pequena empresa ou numa situação de outsourcing.
Existe um melhor controlo dos agentes
cancerígenos identificados como tal que são utilizados em processos de produção
do que os agentes cancerígenos produzidos por processos de conversão como a
combustão de gasóleo, a degradação térmica dos óleos, ou a madeira e o pó de
couro.
Existe uma prevenção mais sistemática
na indústria química, onde os agentes cancerígenos são produzidos ou
processados, do que as indústrias utilizadora e de serviços. É capaz de ser
dada mais proteção às atividades de produção claramente identificadas como que
envolvam exposição a substâncias perigosas do que às atividades periféricas
consideradas (limpeza, manutenção, transporte, processamento e reciclagem de resíduos,
etc.). Não há quase nenhuma prevenção coletiva na agricultura e pouco mais no
setor da construção.
Política
europeia atrasada
A política da UE em matéria de cancro
relacionado com o trabalho é um dos elos mais fracos na Estratégia de Saúde e Segurança
no Trabalho. Os dados sobre as mortes por cancro relacionadas com o trabalho
mais do que justificam que seja dada como uma prioridade máxima. As ligações
entre a prevenção, as escolhas de produção e o marketing de produtos químicos
sublinham o valor acrescentado de uma política da UE.
Uma política eficaz contra o cancro
profissional não pode ser facilmente gerida em bases puramente nacionais. A
tomada de regras comuns para a UE permitiria a tomada de medidas mais rápidas e
eficazes. As bases de dados sobre a substituição de agentes cancerígenos
poderiam acrescentar um grande benefício líquido se forem criadas a nível
comunitário.
Os obstáculos não são novos, mas foram
agravados pela orientação política dada pelo Presidente da Comissão, José
Manuel Barroso, desde o início do seu primeiro mandato, em julho de 2004. Um
dos fatores é a relutância em desenvolver legislação social/laboral comum.
A maior parte das propostas de nova
legislação sobre saúde no trabalho foi bloqueada na última década. As poucas
diretivas adotadas têm sido sobre questões muito menos importantes do que os
cancros profissionais. A adoção do REACH, no entanto, que regula a produção e
comercialização de produtos químicos, é uma grande oportunidade.
Os princípios mais avançados do REACH
foram definidos no final da década de 1990 num contexto político mais
favorável. O REACH foi adotado no final de 2006, a implementar gradualmente ao
longo de 11 anos, de 2007 a 2018.
Em princípio, todas as substâncias
cancerígenas produzidas ou comercializadas na Europa em volumes de produção de,
pelo menos, umas toneladas por ano deveriam ter sido registadas até 1 de
dezembro de 2010.
As novas regras poderiam melhorar
significativamente a situação. Mas tem de haver vontade política para usá-los!
Duas coisas serão decisivas nos próximos anos: tornar a saúde ocupacional um
critério fundamental da implementação do REACH; e complementando o REACH com
legislação mais ambiciosa em termos de saúde e segurança no trabalho.
No que diz respeito aos cancros, o
desgosto da atual Comissão Europeia em propor nova legislação social/laboral é
agravado por um lobby intensivo da indústria química, que está contra qualquer
supervisão pública ou laboral das suas opções de produção.
A atual Estratégia para a SST foi
definida para o período 2007-2012. Parece provável que não sejam feitos progressos
significativos. Foi encontrada uma desculpa para não rever a legislação.
É uma enorme falha que não pode ser
escondida por trás da imagem rosada de números de acidentes de trabalho em
queda. Todos os anos, pelo menos 15 vezes mais pessoas morrem na Europa devido
a cancros causados por más condições de trabalho, como são mortos em acidentes
de trabalho.
E como cientista e principal opositor do lobby
do amianto, o Dr. Irving Selikoff diz que "as estatísticas são pessoas com
as lágrimas limpas".
Em breve será definida uma nova estratégia europeia para a saúde e segurança no trabalho para o período
2013-2020. Não faltam propostas de iniciativas concretas. A implementação
gradual do REACH oferece oportunidades excecionais para melhorar a prevenção no
local de trabalho.
Em última análise, os cancros
relacionados com o trabalho serão um critério principal para avaliar a
consistência e o ponto dessa estratégia.
Desafios para a
Prevenção e Gestão dos Riscos de Segurança e Saúde no Trabalho Relacionados com o Longo Covid.
Segurança no local de trabalho
É importante minimizar
os riscos de infeção e reinfeção no local de trabalho. O vírus SARS-CoV-2 está frequentemente a alterar-se a sua infecciosidade
e todos os locais de trabalho deveriam ter efetuado uma avaliação
dos riscos para a infeção COVID-19[4], e instituíram medidas de controlo.
As principais
ações do empregador podem incluir:
Apoio de indivíduos com Longo Covid
Para que os
trabalhadores que regressam ao trabalho com Longo Covid, é importante que o
gestor questione regularmente sobre a saúde dos trabalhadores, esteja atento às
limitações impostas pelos sintomas críticos de segurança e garanta que os
trabalhadores não se coloquem a si próprios, colegas de trabalho ou clientes em
risco.
Isto exigirá ações
como:
Em última análise,
o prognóstico é a melhoria da função e o objetivo deve ser tentar devolver o
trabalhador a plenos deveres em segurança para o indivíduo, os colegas e a
organização no seu conjunto.
Que medidas nos
níveis de política, investigação e prática deverão ser eficazes para a
diminuição dos efeitos secundários indesejados do Longo Covid para a SST?
Política – Nível de empresa
O Longo Covid é
atualmente uma condição mal compreendida devido aos sintomas variáveis. Os
trabalhadores podem ser muito afetados, por exemplo, pela fadiga, mas podem
parecer bastante normais para os seus colegas de trabalho e não obter muito
apoio dos seus médicos de tratamento devido aos problemas de cuidados mais
agudos associados à pandemia.
Por conseguinte, é
importante que os empregadores:
Política – Nível de país
Todos os serviços
nacionais de saúde da UE têm estado sob pressão devido à pandemia, e os
cuidados de que dispõem os trabalhadores com Longo Covid têm sido variáveis e,
em alguns casos, muito deficientes devido a outras exigências. Como resultado,
os trabalhadores que podem ter sido muito aptos e podem não ter exigido
cuidados hospitalares, mas que desenvolveram Longo Covid, podem experimentar um
mau apoio aos cuidados de saúde e sentirem-se relativamente abandonados se o
sistema de serviços de saúde tiver sido sobrecarregado por pessoas mais
doentes.
Devido à
compartimentação da medicina no mundo moderno, muitos cuidados de saúde
nacionais são segmentados e baseados em doenças devido a falhas no sistema
único, por exemplo, saúde mental, musculoesquelética, respiratória, cardíaca, dermatológica, neurológica, e assim por diante.
Como tal, os
trabalhadores podem ser tratados por diferentes especialistas ou serviços
especializados sem coordenação, levando-os a navegar num sistema de saúde
fragmentado e complexo.
Trabalhadores com
Longo Covid, cujos problemas de saúde específicos foram identificados e
tratados precisam de cuidados holísticos e acesso a serviços de reabilitação
profissional. A maioria dos países está a desenvolver clínicas e instalações de
reabilitação únicas destinadas a reabilitar indivíduos com múltiplos sintomas
com o objetivo de melhorar o seu funcionamento e ajudá-los a voltar ao
trabalho, mas estes desenvolvimentos têm sido muito lentos e devem ser uma
prioridade a longo prazo.
Necessidades de investigação
Para melhorar o
conhecimento sobre as questões específicas do local de trabalho e melhorar a
gestão ao nível do local de trabalho, é necessária uma investigação adicional
com organizações académicas de saúde ocupacional para identificar:
Conclusão:
Prevenção de Pandemias Futuras
As quebras na
segurança e saúde no trabalho são fatores centrais na história desta pandemia.
A origem do vírus SARS-CoV-2 é obscura, com relatórios iniciais que apontam
para a transmissão de animais num mercado vivo. Seja qual for a situação, a
importância da biossegurança e da segregação eficaz das potenciais fontes de
infeção foi reforçada.
Este aumento da
concentração na saúde e na segurança inclui os princípios de controlo ou
prevenção de perigos e boas práticas, incluindo a avaliação dos
riscos, eliminação, substituição e contenção. Nesta pandemia, registaram-se
falhas no âmbito da prestação e adequação de equipamentos de proteção individual eficazes, bem como da hierarquia das medidas e processos de prevenção; isso
resultou em riscos acrescidos para os trabalhadores em contextos profissionais
tão diversos como os cuidados de saúde, a transformação de alimentos, os
transportes e as funções públicas.
Após as terríveis
experiências e perdas dos últimos dois anos devido à pandemia, é importante que
as futuras epidemias sejam prevenidas. É essencial que os empregadores
compreendam que têm a responsabilidade de lidar com os riscos da exposição a agentes biológicos, bem como com os trabalhadores pelo direito a ambientes de trabalho
seguros.
Para tal, é
essencial normalizar as práticas de higiene e saneamento no domínio público,
bem como criar laços mais fortes entre empregadores e serviços de saúde no
trabalho no âmbito de um programa de avaliação, apoio aos trabalhadores e
salvaguardas eficazes para se manter vigilante contra o aumento das infeções
Tradução da
responsabilidade do Dep. SST
