RESOLUÇÃO QUE APROVA A CONVENÇÃO N.º184 SOBRE A SEGURANÇA E A SAÚDE NA AGRICULTURA adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 89.a sessão, realizada em Genebra em 21 de junho de 2001.

 

 

Foi aprovada no dia 8 de junho de 2012 pela Assembleia da República a Convenção n.º 184 da OIT sobre Segurança e Saúde na Agricultura.

A ratificação desta Convenção é uma das medidas da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008 - 2012 - Medida n.º 6.3 - ratificação da Convenção n.º 184 da OIT, de 2001, sobre a segurança e saúde no trabalho na agricultura.

Consulte a Resolução e o texto da Convenção na II Série -A - Número 205  do BTE  de 5 de julho de 2012 Aqui