O
presente Fluxograma destina-se a simplificar todos os procedimentos inerentes
às diligências a serem tomadas com vista à eleição dos Representantes dos
Trabalhadores para a SST.
Constitui-se,
pois, como um instrumento de ação prático que permite proceder à
operacionalização do ato eleitoral de acordo com o disposto nos artigos 26.º e
seguintes da Lei 102/2009, de 10 de Setembro
que regulamenta o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
Este
Fluxograma não dispensa, no entanto, a consulta do Guia Eleitoral Para Representantes dos Trabalhadores em SST – O
Processo Eleitoral Passo a Passo.
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