Resolução da CES
Aprovada na Reunião do Comité
Executivo em 3-4 de Dezembro de 2013
Com a publicação do REFIT - Programa
para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação: Resultados e Próximos Passos em
2 de outubro de 2013, a Comissão Europeia deu mais um passo num processo que
visa a desregulamentação da Europa, o desmantelamento da legislação que protege
os direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento do diálogo social.
Ações
Sindicais
A CES juntamente com os seus filiados
terão de intensificar os esforços para expor o facto de que a regulamentação
inteligente tem na verdade a ver com a desregulamentação ameaçando a autonomia
dos parceiros sociais, a proteção da saúde e a segurança no trabalho para os
trabalhadores e os direitos de informação e de consulta;
No âmbito da sua campanha para "
Um novo caminho para a Europa", a CES vai lutar contra o REFIT e
sensibilizar para as questões em causa;
Ao mesmo tempo, deve-se enfatizar que
a CES é a favor de uma regulamentação mais eficaz. Apelamos, portanto, à
Comissão que desvie o seu foco da redução da legislação e que em vez disso
tente melhorar a qualidade da mesma;
Consulte Aqui a tradução do documento
baseada na versão inglesa.
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