O XXI
Governo Constitucional assumiu o compromisso de revalorizar o trabalho em
funções públicas e de fortalecer a Administração Pública, promovendo a sua
eficiência e sustentabilidade e proporcionando condições de trabalho dignas
para os seus profissionais.
As boas condições de trabalho, nas suas componentes físicas,
organizacionais e psicossociais, são essenciais para a satisfação dos
trabalhadores e para a promoção da segurança, saúde e bem-estar no trabalho,
influenciando de forma inequívoca os seus desempenhos.
Organismos internacionais como a Organização Internacional do
Trabalho e a Organização Mundial de Saúde sublinham o impacto negativo dos
acidentes e das doenças profissionais no PIB mundial, assim como a importância
da prevenção dos riscos profissionais, que apresenta um retorno positivo na
qualidade de vida dos trabalhadores, na sua capacidade de trabalho e na
sustentabilidade laboral.
A intervenção neste domínio exige uma atuação concertada entre o
Governo, para garantir as condições fundamentais que favoreçam a implementação
ou reforço da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), os dirigentes, para garantir
a operacionalização eficaz de serviços de SST nas suas diversas dimensões como
elemento de um ambiente de trabalho positivo, e a participação informada e
ativa de cada trabalhador.
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