CES - Verificações de Segurança em máquinas perigosas restauradas após 15 anos

 

As máquinas perigosas terão de ser submetidas a controlos de segurança independentes, pela primeira vez em mais de 15 anos, ao abrigo de um regulamento comunitário recentemente acordado. Em 2006, foram suprimidos controlos obrigatórios de segurança de máquinas de alto risco por parte de terceiros, no âmbito do esforço de desregulamentação da Comissão Europeia, conhecido como "Melhor Regulamentação". O número de trabalhadores na Europa feridos por máquinas aumentou posteriormente, revelam os dados do Eurostat  . Agora, pelo menos seis categorias de máquinas serão novamente sujeitas a controlos obrigatórios de terceiros, e a Comissão Europeia poderá adicionar mais produtos à lista numa base contínua.   Inteligência Artificial   Foi este o acordo feito entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu na semana passada. É importante que os controlos obrigatórios de terceiros se apliquem a máquinas perigosas que utilizam inteligência artificial, que já foram a causa de acidentes de trabalho. As bicicletas eletrónicas também estão incluídas. Os Estados-Membros terão de melhorar a comunicação de acidentes envolvendo máquinas e, com base nessas estatísticas, outras máquinas serão sujeitas a inspeções de segurança obrigatórias. Os sindicatos insistiram para que mais categorias de máquinas fossem sujeitas a controlos obrigatórios de terceiros, mas este regulamento ainda representa um passo na direção certa.   O Secretário-Geral Adjunto da ETUC, Claes-Mikael Stahl, afirmou:   "A decisão de acabar com todos os controlos obrigatórios de segurança de terceiros para máquinas de alto risco em 2006 baseou-se inteiramente na ideologia política de direita e não em considerações práticas sobre a segurança dos trabalhadores. "Congratulo-me com o facto de a Europa ter, mais uma vez, regras de segurança baseadas na necessidade de salvar vidas em vez de apenas poupar dinheiro. "Acreditamos que mais máquinas devem ser sujeitas a controlos de segurança independentes, mas este regulamento é um passo há muito esperado na direção certa."   A  Vice-Secretária-Geral, da industri All Europe, Isabelle Barthès afirmou: "Garantir locais de trabalho seguros e prevenir riscos futuros são prioridades máximas para os sindicatos. Congratulamo-nos, pois, com o novo regulamento, na medida em que proporciona uma melhor proteção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com as tecnologias da IA. "No entanto, lamentamos que o Conselho e o PE tenham conseguido limitar os controlos de segurança externos a determinadas categorias de máquinas. Isto é contrário à abordagem original da Comissão de criar um ambiente de trabalho totalmente seguro para todas as máquinas de alto risco. "Os sindicatos continuarão vigilantes na garantia de que as novas categorias de máquinas sejam elegíveis para inspeções obrigatórias de segurança de terceiros, sempre que necessário. Se queremos que as pessoas aceitem a IA, temos de garantir que beneficia tanto as empresas como os trabalhadores e não origina riscos.   Notas   Lesões aumentam após corte nas verificações de segurança https://www.etuc.org/en/pressrelease/machine-injuries-increase-after-cut-safety-checks   Documento de posição da CE sobre a proposta da CE relativa a um regulamento relativo aos produtos de máquinas https://www.etuc.org/en/document/etuc-position-paper-ec-proposal-regulation-machinery-products   Tradução da responsabilidade do Dep. SST