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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Alerta Digital... Lembrete sobre Direitos SST

 


LEMBRE-SE QUE…


O direito a um ambiente de trabalho Seguro e Saudável constitui-se um princípio fundamental do trabalho, juntando-se aos restantes quatro Princípios e Direitos Fundamentais da OIT:


- Liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;

- Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;

- Abolição efetiva do trabalho infantil;

- Eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.

 


Esta decisão histórica revela um renovado compromisso coletivo com a proteção da VIDA e da SAÚDE NO TRABALHO.


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