LEMBRE-SE
QUE…
Todos os trabalhadores e trabalhadoras têm direito à Segurança e Saúde
no Trabalho.
A Segurança no Trabalho tem como objetivo a prevenção de acidentes de
trabalho, através da identificação, avaliação e controlo dos riscos
profissionais.
Por sua vez, a Saúde no Trabalho visa garantir a proteção e promoção da
saúde dos trabalhadores.
Os trabalhadores e trabalhadoras, sem exceção, têm direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a sua Segurança e Saúde asseguradas pelo empregador, independentemente do seu vínculo contratual.
O Regime jurídico da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
encontra-se previsto na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro.
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