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A Comissão Europeia não
publicará a sua proposta legislativa para a revisão do regulamento REACH antes do
final de 2025, como anunciado inicialmente. Com efeito, a última atualização, no
início de novembro, dos temas
programados para discussão nas próximas reuniões da Comissão já
não menciona esse importante dossiê.
A revisão do REACH, anunciada no Pacto Ecológico Europeu adotado pela Comissão Europeia em 2019 e prevista para 2022, continua a ser adiada.
A mais recente reviravolta
diz respeito ao parecer negativo emitido em setembro de 2025 pelo Conselho de
Análise Regulatória (RSB) sobre a avaliação de impacto que acompanha a proposta
legislativa.
O RSB é um órgão independente
dentro da Comissão que assessora o Colégio de Comissários, analisando e
emitindo pareceres e recomendações sobre avaliações de impacto e outras
propostas legislativas em andamento.
Caso o RSB emita um parecer
negativo, a proposta legislativa da Comissão deverá ser revista e reapresentada
ao comitê antes de poder ser adotada.
Este novo adiamento da revisão
do regulamento REACH ocorre enquanto o Parlamento Europeu e o Conselho
dos Estados-Membros negociam o sexto pacote "Omnibus"
proposto pela Comissão em julho de 2025, que visa simplificar as regras
existentes para produtos químicos na UE. O objetivo final é fortalecer a
competitividade das empresas do setor químico, em particular as PME.
Este pacote 'Omnibus VI' não
diz respeito ao Regulamento REACH, mas sim a três outros regulamentos europeus
que estabelecem as regras para a comercialização de produtos químicos na UE: o
Regulamento CLP sobre a classificação e rotulagem de produtos químicos, o
Regulamento de Cosméticos e o Regulamento de Fertilizantes.
A Confederação Europeia de
Sindicatos (CES) criticou veementemente
esta proposta quando foi publicada, descrevendo-a como uma
"desregulamentação" que resultaria em "aumento dos riscos de
cancro e infertilidade para os trabalhadores expostos a produtos
químicos".
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