Resolução da ETUC sobre a necessidade de medidas da UE para proteger os trabalhadores da exposição a temperaturas elevadas

 

Imagem com DR

Bruxelas 13/05/2019

 

Resolução da ETUC sobre a necessidade de medidas da UE para proteger os trabalhadores da exposição a temperaturas elevadas

Aprovado na Reunião da Comissão Executiva de 18 a 19 de dezembro de 2018

 

Contexto

Quando o local de trabalho fica muito quente, é mais do que uma questão de conforto. Quando a temperatura for demasiado alta, como aconteceu durante o verão de 2018, então pode tornar-se uma verdadeira questão de Saúde e Segurança no Trabalho.

Dado que é provável que as temperaturas médias aumentem nos próximos anos devido ao aquecimento global, este é um problema que é suscetível de aumentar. É também um problema que é geralmente relativamente fácil de resolver, demonstrando o valor das campanhas sindicais de saúde e segurança.

 

Altas Temperaturas: O que está em Jogo?

Quando os trabalhadores ficam muito quentes, arriscam ter tonturas, desmaios e golpes de calor. Em condições muito quentes, a temperatura sanguínea do corpo sobe. Se a temperatura do sangue subir acima dos 39°C, existe o risco de derrame de calor ou colapso. Há cada vez mais indícios de que o stress do calor ocupacional está ligado à doença renal entre trabalhadores ao ar livre.  

Mesmo a temperaturas mais baixas, o calor leva a uma perda de concentração e ao aumento do cansaço, o que significa que os trabalhadores são mais propensos a colocarem-se a si próprios e a outros em risco.

A exposição  temperaturas elevadas significa que há um aumento da probabilidade de ocorrerem  acidentes devido à redução da concentração; mãos escorregadias e suadas, bem como a um aumento do desconforto de alguns equipamentos de proteção pessoal que podem resultar em situações de  proteção reduzida através de uma utilização inadequada ou não utilização.

O calor também pode agravar outras condições médicas e doenças, como a pressão arterial alta ou doenças cardíacas devido ao aumento da carga no coração ou aumentar o efeito de outros riscos no local de trabalho.

As mulheres grávidas correm um risco particular e é necessário criar disposições específicas para garantir a sua efetiva proteção.

Normalmente, as pessoas funcionam melhor a uma temperatura entre 16°C e 24°C, embora isso possa variar dependendo do tipo de trabalho que está a ser feito. O trabalho extenuante é mais bem realizado a uma temperatura mais baixa do que o trabalho de escritório.

A necessidade de ação a nível da UE

Os trabalhadores na Europa nunca devem ter de trabalhar expostos a temperaturas que coloquem a sua saúde em risco. Sendo o principal bloco comercial do mundo, a UE deve liderar as condições de trabalho, garantindo locais de trabalho com temperaturas seguras.

Numa era de alterações climáticas em que as condições climáticas difíceis são suscetíveis de ser mais frequentes e mais extremas, é essencial que existam instrumentos legislativos adequados para proteger os trabalhadores com papéis e responsabilidades claras para os decisores políticos, empregadores e representantes sindicais.

Os desafios de temperatura que os trabalhadores na Europa enfrentam variam muito, assim como os direitos a que recorrem para a proteção.

Aqueles que se dedicam a trabalhos árduos correm particular risco de estarem sujeitos a temperaturas extremas, uma vez que as dificuldades inerentes são agravadas pelos fatores de stress adicionais causados pelo trabalho – embora as definições do que constitui um trabalho árduo em toda a Europa permaneçam opacas.

As proteções de que os trabalhadores gozam em toda a Europa variam muito.

Os dados da ETUC demonstraram, recentemente, que existe uma vasta gama de temperaturas mínimas permitidas nos locais de trabalho europeus em diferentes Estados-Membros e diferentes setores, de apenas 4°C até 20°C, dependendo do tipo de trabalho.

Da mesma forma, os limites máximos mostram uma variação significativa de 18°C até 35°C. 

 

Plano de Ação da ETUC

As filiais da ETUC apoiam esmagadoramente a ação a nível europeu para proteger os trabalhadores de temperaturas elevadas e para se prepararem para um futuro em que estes desafios sejam suscetíveis de apresentar com mais frequência.

 

Por conseguinte, o ETUC compromete-se:

• Desenvolver esforços, no âmbito do Comité de Saúde e Segurança da ETUC, para identificar as ações necessárias para promover esta questão da definição de temperaturas de trabalho seguras e saudáveis. Isto incluirá o desenvolvimento de orientações que abordarão diferentes ambientes de trabalho e temperaturas;
• Levantar a questão das temperaturas de trabalho inseguras, tanto com a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (UE-OSHA), como com o Comité Consultivo para a Saúde e Segurança no Trabalho;
• Para lançar um dia de ação em junho de 2019, agendado para coincidir com a Comissão Executiva da ETUC de junho, que gerará publicidade para as exigências;
• Exortar a Comissão Europeia a introduzir um instrumento legislativo que reconheça este risco acrescido para os trabalhadores e proporcione um quadro para a proteção dos trabalhadores. As condições climáticas não respeitam as fronteiras nacionais, pelo que é necessária uma ação europeia.
• Exigir que as organizações patronais europeias levem esta questão a sério, emitindo orientações aos seus afiliados sobre a forma de proteger os seus trabalhadores de temperaturas inseguras para o trabalho, tanto no interior como no exterior. A ETUC está pronta para trabalhar com os empregadores no desenvolvimento destas questões.
• Compromete-se a prosseguir estes objetivos ao longo do próximo mandato da Comissão Europeia e do Parlamento.

 

 Tradução da responsabilidade do dep. SST

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