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terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

O que são Doenças Profissionais?






São as doenças constantes da Lista das Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar 6/2001, de 5 de maio, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de julho), bem como as lesões, perturbações funcionais ou doenças, não incluídas na Lista, desde que sejam consequência necessária e direta da atividade exercida pelos trabalhadores e não representem normal desgaste do organismo.


Fonte: ACT

Como se participa uma Doença Profissional?



Quando suspeita de existência de uma doença profissional, o médico do beneficiário deve preencher a Participação Obrigatória (Mod. 08.11.03) e enviá-la ao Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais.

Fonte: ACT

O que é o Assédio no Trabalho?


 A ACT tem disseminado, nas suas redes sociais,  suportes digitais informativos bastante interessantes. Por serem temas de interesse atual, como é este do assédio no local de trabalho, vamos passar a disseminá-los neste blog. 



É um processo, não é um fenómeno ou um facto isolado, por mais grave que este possa ser (pode até ser crime se for um ato isolado mas não é uma situação de assédio), pressupondo sempre um conjunto mais ou menos encadeado de atos e condutas, que ocorrem de forma repetida.

Tem por objetivo atingir a dignidade pessoa e a deterioração da sua integridade moral e física, que pode, eventualmente, conduzir à diminuição da sua capacidade de resistência relativamente a algo que não deseja, levando-a a ceder.

Pode correr um aproveitamento da debilidade ou fragilidade da pessoa visada ou da sua posição profissional hierarquicamente inferior ou da precariedade do respetivo vínculo laboral e da necessidade da manutenção deste para conseguir garantir a subsistência; Pode existir a intenção do agressor em se livrar da pessoa visada pelo seu assédio.

Fonte: ACT

Rotulagem e Etiquetagem de embalagens - ACT




Conhece o poster editado pela ACT que contém o novo regulamento e os pictogramas do CLP. Os significados dos novos pictogramas são detalhadamente descritos. Além disso, são fornecidas instruções sobre a rotulagem de produtos químicos.
Imprima este instrumento informativo e afixe-o no seu local de trabalho!

Aceda Aqui.



Guia para a gestão da saúde, bem-estar e adaptação do trabalho dos trabalhadores mais velhos





O envelhecimento afeta vários campos sociais, incluindo a vida profissional. O envelhecimento tem implicações nas capacidades e habilidades das pessoas. Enquanto algumas habilidades (visão, audição, força ...) podem diminuir, outras funções, principalmente as cognitivas, como o controle do uso da linguagem ou a capacidade de processar problemas complexos, melhoram com a idade.

Este guia inclui informações práticas e de referência para liderar a gestão da idade nas empresas e inclui critérios para melhorar a saúde, o bem-estar e a eficiência em trabalhadores idosos.

Destina-se a profissionais de Saúde Ocupacional, bem como a outros profissionais envolvidos na organização do trabalho e gestão de recursos humanos.

O guia encontra-se estruturado em quatro secções:

- A primeira analisa o processo de envelhecimento no contexto do trabalho e introduz o conceito de Envelhecimento Ativo.

- A segunda descreve os princípios, os critérios e metodologias que permitem a avaliação dos ambientes de trabalho, levando em consideração a idade e o sexo.

 A terceira e quarta secções oferecem recomendações práticas para a implementação de procedimentos de gestão da idade ao nível da empresa.

Este guia encontra-se em espanhol, seguindo a tradução da parte introdutória:

 “O envelhecimento da população nas sociedades ocidentais, e particularmente em Espanha, tem um impacto marcante na realidade social e os seus efeitos afetam inúmeras áreas, incluindo o trabalho.

O envelhecimento tem implicações, positivas e negativas, nas habilidades das pessoas. Enquanto que algumas habilidades (visão, audição, força ...) podem diminuir, algumas funções cognitivas, como o controle do uso da linguagem ou a capacidade de processar problemas complexos, tende a melhorar com a idade.

Essas mudanças também são marcadas pelos estilos e hábitos de vida, pelo modo de vida e ambiente social e de trabalho do indivíduo.

Embora os efeitos do envelhecimento nas capacidades tenham sido amplamente estudados, a variabilidade da evolução das pessoas torna necessário a existência de métodos de avaliação funcional que permitam detetar a gama de capacidades e competências de uma pessoa.

Isso é especialmente importante no local de trabalho em que atividades de trabalho diferentes requerem capacidades diferentes por parte dos trabalhadores.

As empresas enfrentam o desafio de gerir modelos etários mais e mais avançado. Por um lado, devem garantir que as condições de trabalho sejam ajustadas às habilidades dos trabalhadores, o que resultará em melhores condições de saúde e segurança e na otimização do desempenho e da produtividade. Por outro lado, a experiência é um valor que, bem gerido, traz benefícios significativos nas organizações.

Nesse sentido, outro risco que muitas empresas enfrentam é a perda de recursos valiosos quando uma pessoa se reforma (experiências, conhecimentos, truques, habilidades específicas, etc.) que normalmente não são transmitidos corretamente para os trabalhadores mais jovens.

É por isso que a gestão da idade no trabalho é um requisito essencial para as empresas que deve ser abordada de forma adequada, incluindo a incorporação da perspetiva de género, implementadas num plano abrangente de envelhecimento ativo no trabalho.”

Aceda ao Guia Aqui.



sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

A favor de novas regras de proteção contra os desreguladores endócrinos




A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) declarou, numa consulta pública organizada pela Comissão Europeia, que a legislação atual sobre os desreguladores endócrinos é insuficiente e inconsistente.

Os desreguladores endócrinos interferem com o sistema hormonal de uma pessoa, impedindo o seu funcionamento correto. Como resultado disso, encontram-se relacionados a inúmeros efeitos nocivos em pessoas expostas, bem como nos seus filhos: uma queda na fertilidade, obesidade, diabetes etc. Também são considerados como uma das causas para o aumento de cancros de origem hormonal, como o cancro da mama, da próstata ou da tiroide.
Em resposta a este flagelo, a CES destaca duas prioridades:

Atualmente, não existe legislação europeia sobre regras específicas de prevenção relacionadas com a exposição a desreguladores endócrinos no local de trabalho. Essa lacuna é preocupante, uma vez que diversos dados mostram que, em certos setores, a exposição no local de trabalho é frequente, com graves consequências para a saúde. Este é especialmente o caso de setores como os cabeleireiro, a saúde, a limpeza,a  agricultura ou a indústria de plásticos.

A inclusão de substâncias reprotóxicas no escopo de aplicação da diretiva da UE sobre a proteção dos trabalhadores contra os riscos relacionados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos no trabalho seria um passo importante na direção certa. Inúmeros disruptores endócrinos usados ​​nos locais de trabalho (como o bisfenol A e vários ftalatos) já foram identificados como sendo também reprotóxicos.

A legislação europeia que trata dos desreguladores endócrinos em outros campos é inconsistente. É o caso do regulamento sobre pesticidas e biocidas e do regulamento mais geral sobre a comercialização de substâncias químicas (REACH).

A CES é a favor de uma classificação de desreguladores endócrinos, usando os mesmos princípios que os aplicados a agentes cancerígenos, mutagénicos e substâncias reprotóxicas. Essa classificação distinguiria três categorias:

- Substâncias conhecidas por possuírem potencial cancerígeno para o ser humano com base em evidências humanas (categoria 1A);

- Substâncias que se presume possuírem um potencial cancerígeno para seres humanos com base em evidências em animais (categoria 1A).

- Substâncias suspeitas de ter um potencial cancerígeno com base nos dados existentes (categoria 2).

Para Tony Musu, investigador da ETUI, “não existe um nível seguro de exposição abaixo do qual os desreguladores endócrinos não tenham efeitos prejudiciais para a saúde. É por isso que a sua substituição é uma prioridade. A escolha de substitutos deve ser feita de forma a eliminar o risco e não apenas substituir uma substância perigosa por outra igualmente perigosa.”

Nota: Tradução da responsabilidade do Departamento de SSt da UGT

Aceda à versão original aqui.




terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

JOGO, INTERNET E OUTROS COMPORTAMENTOS ADITIVOS – DOSSIER TEMÁTICO






Publicação do SICAD


“ Este volume inaugura uma coleção de dossiers temáticos sobre comportamentos aditivos produzidos em parceria com especialistas do meio académico e profissionais do terreno. Desta forma, o SICAD procura dinamizar a Rede Nacional de Investigadores em CAD e estimular a produção de conhecimento científico sobre comportamentos aditivos junto da comunidade académica e profissional, que são competências suas.”

O primeiro dossier temático confere enfoque no jogo e no uso problemático da internet, os chamados comportamentos aditivos sem substância a que geralmente se confere menos importância. Outros que podemos apontar a dependência aos telemóveis, ao sexo/pornografia, às compras, ao trabalho, à comida, ao exercício e à aparência física e até à acumulação de lixo.

Fonte: SICAD

Aceda ao documento Aqui.