A favor de novas regras de proteção contra os desreguladores endócrinos

A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) declarou, numa consulta pública organizada pela Comissão Europeia, que a legislação atual sobre os desreguladores endócrinos é insuficiente e inconsistente.

Os desreguladores endócrinos interferem com o sistema hormonal de uma pessoa, impedindo o seu funcionamento correto. Como resultado disso, encontram-se relacionados a inúmeros efeitos nocivos em pessoas expostas, bem como nos seus filhos: uma queda na fertilidade, obesidade, diabetes etc. Também são considerados como uma das causas para o aumento de cancros de origem hormonal, como o cancro da mama, da próstata ou da tiroide.

Em resposta a este flagelo, a CES destaca duas prioridades:

Atualmente, não existe legislação europeia sobre regras específicas de prevenção relacionadas com a exposição a desreguladores endócrinos no local de trabalho. Essa lacuna é preocupante, uma vez que diversos dados mostram que, em certos setores, a exposição no local de trabalho é frequente, com graves consequências para a saúde. Este é especialmente o caso de setores como os cabeleireiro, a saúde, a limpeza,a  agricultura ou a indústria de plásticos.

A inclusão de substâncias reprotóxicas no escopo de aplicação da diretiva da UE sobre a proteção dos trabalhadores contra os riscos relacionados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos no trabalho seria um passo importante na direção certa. Inúmeros disruptores endócrinos usados ​​nos locais de trabalho (como o bisfenol A e vários ftalatos) já foram identificados como sendo também reprotóxicos.

A legislação europeia que trata dos desreguladores endócrinos em outros campos é inconsistente. É o caso do regulamento sobre pesticidas e biocidas e do regulamento mais geral sobre a comercialização de substâncias químicas (REACH).

A CES é a favor de uma classificação de desreguladores endócrinos, usando os mesmos princípios que os aplicados a agentes cancerígenos, mutagénicos e substâncias reprotóxicas. Essa classificação distinguiria três categorias:

- Substâncias conhecidas por possuírem potencial cancerígeno para o ser humano com base em evidências humanas (categoria 1A);

- Substâncias que se presume possuírem um potencial cancerígeno para seres humanos com base em evidências em animais (categoria 1A).

- Substâncias suspeitas de ter um potencial cancerígeno com base nos dados existentes (categoria 2).

Para Tony Musu, investigador da ETUI, “não existe um nível seguro de exposição abaixo do qual os desreguladores endócrinos não tenham efeitos prejudiciais para a saúde. É por isso que a sua substituição é uma prioridade. A escolha de substitutos deve ser feita de forma a eliminar o risco e não apenas substituir uma substância perigosa por outra igualmente perigosa.”

Nota: Tradução da responsabilidade do Departamento de SSt da UGT

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