Os trabalhadores com uma doença
profissional quase não têm hipóteses de fazer valer os seus direitos. A confederação sindical neerlandesa FNV ajuda
os seus associados a provar a responsabilidade do empregador e a obter uma
indemnização ao abrigo do princípio do "poluidor-pagador".
Um contabilista recebeu, recentemente,
uma indemnização de 370 000 euros por esgotamento. Ele trabalhava de 60 a 80
horas semanais há quase 25 anos e, aos 52 anos, estava cansado e doente devido
ao trabalho. O Beroepsziekten Bureau (Gabinete de Doenças Profissionais) da FNV
demorou quase onze anos a recorrer aos tribunais para conseguir que a
seguradora do empregador pagasse uma indemnização. O mais alto tribunal dos
Países Baixos decidiu que um empregador não pode simplesmente exercer uma pressão
laboral implacável sobre os trabalhadores.
A diretora do Gabinete Beroepsziekten,
Marian Schaapman, considera que se trata de uma decisão histórica. "O
tribunal considerou que o empregador tem de proteger os seus trabalhadores e
utilizar práticas preventivas, mesmo quando os trabalhadores não assumem sofrer
gravemente com a pressão do trabalho. O caso pode ter-se arrastado, mas abriu
um precedente fundamental. Depois de anos nos tribunais, o nosso cliente foi
finalmente indemnizado pelos danos causados. O pior é que as pessoas que sofrem
de uma doença profissional não só perderam a sua saúde, como também se
encontram numa situação financeira muito difícil".
Esta é uma das principais razões pelas
quais vários sindicatos filiados na FNV criaram o Beroepsziekten Bureau (BBZ)
em 2000. Estima-se que entre 40 000 e 50 000 pessoas adoecem anualmente devido
ao seu trabalho. nos Países Baixos.
Todos os anos, cerca de 3 000 pessoas
morrem de doença profissional, ou seja, uma doença causada pelo próprio
trabalho ou pelas condições de trabalho. O retrocesso radical do sistema de
incapacidade para o trabalho nas últimas décadas deixou muitos doentes
profissionais à mercê de uma assistência pública irrisória.
No entanto, existe um conjunto de leis
em matéria de responsabilidade civil que confere aos trabalhadores o direito de
exigir uma indemnização por danos a um empregador que não tenha tomado as
medidas necessárias para lhes proporcionar um local de trabalho saudável.
No entanto, o direito é tão complexo
que poucos trabalhadores doentes o afirmam. No caso de um acidente de trabalho,
os danos à saúde como resultado direto do acidente podem ser facilmente evidenciados.
No entanto, quando se trata de uma
doença profissional, o nexo de causalidade é muitas vezes muito mais difícil de
estabelecer (multicausalidade). Como pode um trabalhador individual provar que
a pressão do trabalho, e não fatores na sua vida privada, lhe causou o
esgotamento? Sem falar nos custos de recorrer à Justiça. "No nosso país
civilizado, um trabalhador comum afetado por uma doença profissional quase não
tem hipótese de fazer valer os seus direitos", indigna-se Marian
Schaapman.
70% dos casos ganhos
Desde 2000, os membros de algumas
grandes federações filiadas na FNV não foram deixados à própria sorte. O
Gabinete faz o seu melhor para obter o reconhecimento da sua doença
profissional e negociar uma indemnização.
“A vasta experiência desenvolvida em
matéria de doenças profissionais faz feste Gabinete um interveniente importante
na promoção da prevenção e na garantia do reconhecimento de "novas"
doenças. Ao ir sistematicamente à luta pelos membros, também mantém uma forte pressão
sobre os empregadores, pressionando para implementarem sistemas de trabalho mais
seguros. O uso regular de publicidade também ajuda – as empresas e os
organismos públicos não gostam de ser identificados e envergonhados.”
O Gabinete apresentou uma fórmula
vencedora numa área evitada pelas companhias de seguros. Compreensivelmente,
diz o seu diretor, porque os casos de acidentes pessoais relacionados com
doenças profissionais são complicados, morosos e dispendiosos, e de desfecho
incerto.
Marian Schaapman resume-a
principalmente à fundamentação do caso. "Escolhemos os casos com cuidado. Os
membros do sindicato têm o seu caso acolhido. Os peritos em medicina do
trabalho determinam as condições de trabalho do cliente e verificam se o
empregador violou ou não o seu dever legal de cuidado. Se o tiver feito, o
consultor médico investiga se a doença foi causada pelo trabalho e não por
outros fatores – especificamente pessoais. Só quando todas estas etapas
estiverem concluídas é que a equipa multidisciplinar decide se o empregador
pode ser responsabilizado. Assim são posteriormente encetadas as negociações
com a outra parte.”
"A nossa força reside no cuidado
que tomamos na montagem dos casos", defende Marian Schaapman. "É
muito mais fácil negociar a partir de um caso bem documentado do que
simplesmente rejeitar acusações de responsabilidade. Mas se o outro lado não se
acomodar, dá-nos uma base sólida para processar. Ganhamos em cerca de 70% dos
casos – seja através de um acordo ou de uma decisão judicial". O Gabinete tenta
sempre negociar primeiro. "Se isso não resultar, não hesitaremos em
recorrer aos tribunais. Quando assumimos um caso, não desistimos facilmente. É
por isso que alguns casos se arrastam. As seguradoras agora sabem que não vamos
desistir e não adianta parar".
Tradução da responsabilidade do
Departamento de SST
Versão original Aqui.
https://www.etui.org/topics/health-safety-working-conditions/hesamag/standardization-what-roles-for-the-unions/dutch-fnv-union-makes-employers-pay-up-for-work-related-diseases
