Comunicado da CES - Novas proteções contra o cancro para 1 milhão de trabalhadores

 

16/12/2021

 

O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu concluíram um acordo provisório sobre uma atualização da diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos que proporcionaria novas proteções aos trabalhadores das seguintes substâncias:

 

• Acrilonitrilo: novo limite de exposição - 33 000 trabalhadores expostos na UE;

• Compostos de níquel: novo limite de exposição - 79 000 trabalhadores expostos na UE;

• Benzeno: limite de exposição existente revisto para baixo - 1 milhão de trabalhadores expostos na UE.

 

Outras melhorias incluem:

 

•Inclusão de substâncias tóxicas para a reprodução no âmbito da diretiva. O número total de substâncias com um limite de exposição vinculativo ao abrigo da diretiva é agora de 39 substâncias (25 + 2 novos agentes cancerígenos + 12 novas substâncias reprotóxicas).

 

•No texto jurídico, é acrescentada a formação específica para os trabalhadores que manuseiam medicamentos perigosos, bem como o compromisso de adotar orientações da UE até ao final de 2022.

 

•São incumbidos à Comissão Europeia e ao Comité Consultivo Tripartido de Segurança & Saúde de prosseguirem a questão da metodologia baseada no risco para os limites de exposição.

 

•Plano de ação para definir OEL’s para 25 agentes cancerígenos extra até final de 2022.

 

O Secretário-Geral Adjunto da CES, Claes-Mikael Ståhl, comentou este acordo:

"Numa altura em que 100.000 pessoas ainda perdem a vida todos os anos na Europa devido ao cancro relacionado com o trabalho e muitas mais sofrem de problemas de fertilidade devido à exposição a substâncias cancerígenas, esta é uma vitória importante para a segurança dos trabalhadores. Aguardo com expectativa a próxima ronda de revisões da diretiva. Com os trabalhadores a enfrentarem, ainda, uma exposição a outras 25 substâncias cancerígenas de alto risco para as quais existem limites de exposição baixos, são urgentes novas revisões, pelo que o acordo sobre um plano de ação sobre os limites de exposição para todos os 25 até ao final do próximo ano é crucial para os esforços para eliminar o cancro no local de trabalho.”

 

Acrescentou ainda que: "Ninguém deve ser colocado em risco de contrair cancro quando vai trabalhar e a CES continuará a trabalhar para garantir que os trabalhadores tenham todas as proteções de que precisam."

 

 

Notas:

Comunicado de imprensa da ETUC sobre a proposta da Comissão: https://www.etuc.org/fr/node/19448

 

Comunicado de imprensa da ETUC sobre as alterações ao Parlamento à proposta: https://www.etuc.org/en/pressrelease/important-step-fight-cut-work-related-cancer-deaths

 

Tradução da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho