OIT: Grande Conquista para a Saúde e Segurança no Trabalho

 

10 de junho de 2022

Os trabalhadores de todo o mundo vão beneficiar diretamente da decisão tomada, no passado dia 10 de junho, na Conferência Internacional do Trabalho (OIT) de reconhecer a Saúde e a Segurança no Trabalho como o quinto princípio fundamental e um direito no trabalho.

 

A alteração da OIT é a primeira extensão em matéria de direitos humanos fundamentais dos trabalhadores, no período de um quarto de século.

Mais de 3 milhões de trabalhadores morrem, por ano, devido ao seu trabalho e dezenas de milhões de outros sofrem acidentes e doenças relacionadas com o trabalho.

Esta vitória, resultado de uma campanha que durou três anos, sustentada por sindicatos, profissionais e famílias das vítimas, começará a mudar este panorama mortal.

Acrescenta, pois, o direito a um ambiente de trabalho saudável e seguro, aos quatro direitos adotados, em 1998, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT):

 

1. Liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.
2. A eliminação do trabalho forçado ou obrigatório.
3. A abolição do trabalho infantil.
4. A eliminação da discriminação em matéria de emprego e de ocupação.

 

A OIT, que reúne sindicatos, representantes dos empregadores e governos dos Estados-Membros, adotou igualmente a Convenção n.º 155 da OIT sobre Saúde e Segurança no Trabalho e a Convenção n.º 187 sobre a Promoção da Saúde e da Segurança como "convenções fundamentais" e que todos os países membros da OIT são obrigados a defender e implementar.

Estas convenções são frequentemente incluídas em acordos comerciais, regras internacionais de financiamento e normas globais da cadeia de abastecimento.

O Secretário-Geral da CSI, Sharan Burrow, afirmou: "A pandemia COVID-19 mostrou, sem dúvida, que eram necessárias medidas para proteger os trabalhadores que são demasiadas vezes obrigados a escolher entre a sua saúde e o seu sustento. Ninguém deve morrer só para ganhar a vida.”

"Trabalhadores e sindicatos de todo o mundo assinalam o Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores a cada 28 de abril, lamentando os mortos e lutando pelos vivos. Agora devemos celebrar esta vitória e começar a tornar estes direitos eficazes."

Os sindicatos irão agora fazer campanha para aumentar o número de países que ratificam e implementam todas as convenções de Segurança e Saúde da OIT, conferindo aos trabalhadores o direito de consultarem as avaliações de riscos, a erradicação de produtos químicos tóxicos e a má organização de trabalho, incluindo as longas horas de trabalho, bem como a disponibilidade de equipamento de proteção e formação gratuitos e o direito a recusarem o trabalho perigoso.

Os sindicatos vão também fazer campanha para alargar o acesso aos serviços de saúde no trabalho para além da cobertura dos 20% dos trabalhadores, em todo o mundo, que atualmente estão abrangidos, bem como o direito aos subsídios por doença, a usufruir desde o primeiro dia, assim como lutar para o alargamento de direitos para os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no local de trabalho e pela existência de mais comissões conjuntas de segurança no trabalho.

 

Tradução adaptada da responsabilidade do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

 

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