CES | Cartão vermelho por não apoiar a Saúde e Segurança no Trabalho como um Direito Fundamental

A maioria dos estados-membros da UE não está a apoiar a saúde e segurança no trabalho como um direito fundamental e internacional - apesar de votar para que se torne um direito.

 

Portugal já não se encontra nesta situação, já demos um passo em frente no que se refere à melhoria das condições de Segurança e Saúde no Trabalho.

 

Conseguimos que a Saúde e a Segurança no Trabalho se juntassem a outros direitos fundamentais da OIT, como a proibição do trabalho forçado e do trabalho infantil, a discriminação no trabalho, a liberdade de aderir a um sindicato e de negociar coletivamente.

 

A UGT, representada pela Secretária Executiva, Vanda Cruz, esteve presente na conferência da OIT, em junho, no dia em que se concordou transformar duas Convenções #HealthandSafety (155 e 187) em convenções fundamentais - tornando-as um direito fundamental. Os países europeus, juntamente com os países africanos, foram a força motriz por detrás desta mudança e votaram a favor da mesma.

 

Desde o primeiro momento, nos associámos à Campanha desenvolvida pelo movimento sindical internacional para garantir este reconhecimento. Desde o primeiro momento que respondemos SIM e assumimos a questão da Saúde e da Segurança como um direito fundamental da OIT.

 

O reconhecimento da Saúde e a Segurança no Trabalho como um princípio fundamental da OIT e um direito no trabalho é fundamental para evitar que mais trabalhadores e trabalhadoras sofram doenças e acidentes no trabalho e que percam as suas vidas em troca do seu sustento. Os trabalhadores devem ter o direito de recusar trabalhos inseguros e devem participar nas decisões sobre a prevenção, no seu local de trabalho.

Mas a maioria dos estados membros da UE ainda NÃO ratificaram ambas as convenções.

 

A CES lança avisos vermelhos e âmbar aos países da UE que não ratificaram uma ou ambas as convenções fundamentais em matéria de saúde e segurança.