Em setembro de 2022, a Comissão Europeia publicou uma proposta de revisão da Diretiva Amianto, reduzindo o valor-limite de exposição profissional (OELV) de 100 000 para 10 000 fibras/m³.
Tony Musu, o perito da ETUI que acompanha o
dossiê do amianto, considerou a proposta dececionante: "A redução proposta é insuficiente para
proteger eficazmente a saúde dos trabalhadores expostos.
Na sequência do processo
legislativo ordinário, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros devem agora
tomar posição sobre a proposta da Comissão Europeia e chegar a acordo sobre o
texto final da diretiva revista.
Neste contexto, a Comissão do
Emprego do Parlamento Europeu aprovou, em 26 de abril de 2023, o relatório de
Véronique Trillet-Lenoir sobre a proteção dos trabalhadores contra a exposição
ao amianto, em 26 de abril de 2023 (>84 % dos votos).
As medidas incluem uma redução
inicial do VLEP para 10 000 fibras/m³, seguida de uma segunda redução para 1
000 fibras/m³ no final de um período de transição de 4 anos. Este período
transitório é necessário para permitir que os Estados-Membros se equipem com
microscópios eletrónicos capazes de contar e identificar as fibras de amianto a
este nível de concentração.
O relatório prevê, igualmente,
uma série de medidas complementares que vão desde o diagnóstico obrigatório do
amianto antes da realização dos trabalhos para uma melhor avaliação dos riscos,
a procedimentos de descontaminação para evitar a exposição secundária e a disposições
para evitar, tanto quanto possível, a exposição dos trabalhadores nos
estaleiros de construção.
"Estou orgulhosa do
trabalho realizado com a equipa de negociação e do forte mandato que me foi
conferido para as negociações com os ministros. Este texto confirma a ambição
do Parlamento Europeu na luta contra o cancro», declarou a relatora do Parlamento, Véronique
Trillet-Lenoir.
As negociações sobre a revisão
da Diretiva Amianto deverão estar concluídas antes do final da Presidência Sueca
do Conselho, em 30 de junho. Caso contrário, continuarão sob a Presidência
espanhola no segundo semestre de 2023.
O amianto é uma família de
fibras minerais que ocorrem naturalmente em determinadas rochas. Apelidado de
"mineral do século XX", este material foi amplamente utilizado em
todo o mundo. Barato e não inflamável, resiste à pressão, atrito, humidade e
agentes químicos.
O amianto encontrou as suas
principais saídas nas indústrias da construção civil, particularmente com o
cimento amianto. Ainda hoje é encontrado em chapas onduladas, telhados, calhas,
ralos e tubos de aquecimento.
O que torna o amianto perigoso
é a sua natureza fibrosa e o tamanho diminuto das suas fibras. Quando inalados,
penetram muito profundamente nos pulmões e podem causar cancro do pulmão,
ovários e laringe. Estes cancros desenvolvem-se frequentemente décadas após a
exposição.
O amianto é também responsável
pela asbestose, uma doença irreversível e incurável que causa graves
dificuldades respiratórias e leva à morte a relativamente curto prazo.
Apesar da proibição total da
utilização de amianto na UE em 2005, o cancro do pulmão e o mesotelioma
causados pelo amianto continuam a matar quase 90 000 pessoas por ano na Europa.
Estima-se que a mortalidade continuará a aumentar nos próximos anos devido ao
período de latência muito longo entre a exposição e o aparecimento de doenças
relacionadas com o amianto.
Tradução da responsabilidade do
Departamento de SST
Aceda à versão original Aqui.
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