Workshop «Agentes cancerígenos e cancros de origem profissional»

O workshop «Carcinogens and Work-Related Cancer» - Agentes cancerígenos e cancros de origem profissional - foi organizado pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) nos dias 3 e 4 de setembro de 2012.

O workshop teve como objetivo sintetizar o conhecimento atual no que se refere à exposição a agentes cancerígenos e às causas e circunstâncias dos cancros de origem profissional, bem como debater a forma como estes conhecimentos podem ser utilizados em toda a União Europeia (UE) para atenuar o ónus deste tipo de cancro no futuro.

Encontra-se disponível a tradução para português das conclusões deste evento, as quais pela pertinência da atualidade que revestem, divulgamos neste blog.

As principais conclusões do workshop foram as seguintes:

- Os esforços na área da investigação para o cálculo do peso das doenças profissionais e a utilização das informações sobre a relação entre a atividade profissional e a exposição são muito úteis para estabelecer prioridades em termos de prevenção das doenças, e para o seu reconhecimento e respetiva compensação.

 É necessário um maior apoio, incluindo por parte das instituições europeias, aos esforços no sentido de atualizar os dados desses estudos relativamente à exposição, nomeadamente o sistema CAREX (Sistema Internacional de Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho RESUMO DO EVENTO 2 Informação sobre Exposição Profissional a Substâncias Cancerígenas), o estudo NOCCA (Nordic Occupational Cancer Study) e as várias matrizes de exposição profissional.

- É necessário que a investigação, as intervenções e o reconhecimento dos cancros relacionados com o trabalho tenham em conta as alterações do mundo do trabalho (nomeadamente, o aumento da subcontratação, do trabalho temporário, do emprego múltiplo, do trabalho nas instalações do cliente com possibilidades de adaptação limitadas, do trabalho estático, do trabalho das mulheres em profissões expostas, dos horários de trabalho atípicos e das exposições múltiplas, bem como da transição do setor da indústria para o setor dos serviços, etc.). Todos estes desafios precisam de resposta.

A EU-OSHA pode dar o seu contributo para a sensibilização e disponibilização de dados e de evidências relativamente aos riscos emergentes, tais como o risco de exposição a misturas complexas (por exemplo, os pintores profissionais) e a fatores relacionados com a organização do trabalho (por exemplo, trabalho por turnos), bem como através da partilha de experiências de boas práticas em termos de soluções e de políticas.

- Existe uma necessidade crescente de identificar os grupos vulneráveis e ocultos, cuja exposição profissional aos fatores de risco de cancro e de processos cancerígenos está sub-representada nos dados relativos à exposição e nas estratégias de intervenção. Os estudos forneceram evidências de que existe um peso não reconhecido associado ao cancro entre as classes socioeconómicas mais baixas, que pode estar relacionado com as profissões tipicamente exercidas por essas populações e com as suas limitações em termos de capacidade de adaptação. Foi introduzido o conceito de «cancro socialmente discriminatório».

Os grupos vulneráveis e ocultos encontram-se habitualmente entre as populações migrantes, os trabalhadores a tempo parcial e os trabalhadores subcontratados. As mulheres e os trabalhadores jovens, habitualmente em profissões com uma baixa sensibilização para os riscos relacionados com substâncias químicas, podem também estar em risco. Esses grupos ocultos estão tipicamente expostos a múltiplos agentes cancerígenos e, dado o seu contexto socioeconómico, apresentam um maior risco de desenvolver cancro.

- É necessária uma visão mais alargada sobre as causas do cancro relacionado com o trabalho. Os fatores relacionados com o estilo de vida, tais como a obesidade, o tabagismo, a ingestão de bebidas alcoólicas, etc., não são apenas questões pessoais, podendo igualmente ser determinados pelas condições de vida e de trabalho da pessoa (p. ex. a insegurança económica, o acesso a alimentos e a locais saudáveis, a facilidade de acesso a bebidas alcoólicas no local de trabalho, a forma como o trabalho é organizado). As práticas comuns e as atitudes face à segurança praticadas nas empresas ou no setor industrial podem também ter influência.

- Espera-se que, à medida que as substâncias químicas perigosas vão sendo registadas de acordo com o REACH (o regulamento da UE relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos), sejam fornecidas mais informações sobre os agentes cancerígenos e sobre a exposição profissional.

O livre acesso aos dados sobre as substâncias é essencial para todos os intervenientes, tanto a nível político, como ao nível da investigação, da inspeção do trabalho ou no próprio local de trabalho. É necessário um maior acesso às bases de dados relativas à exposição e às substâncias e aos dados gerados no âmbito do REACH, bem como aos dados sobre problemas de saúde. Deve ser promovida a cooperação entre os vários organismos relevantes, e a montante e a jusante da cadeia de abastecimento, tanto a nível da UE como a nível nacional e nos diversos setores da indústria.

- No entanto, vários agentes cancerígenos, de natureza química e não química, não são contemplados pelo REACH. Estes agentes são, em particular, substâncias produzidas de forma não intencional durante os processos operacionais, tais como as emissões de motores diesel, o pó da madeira e os fumos de soldadura. É necessário dar resposta a estes riscos ao nível da investigação, da monitorização e da prevenção. Deve ser atribuído o mesmo nível de proteção a todos os trabalhadores.

- Os cancros tradicionalmente relacionados com o trabalho tiveram, em muitos casos, um desfecho fatal, tendo sido diagnosticados em trabalhadores mais velhos. Uma vez que foram identificadas novas causas e existem melhores tratamentos para o cancro, o regresso ao trabalho é agora uma opção possível para mais trabalhadores (p. ex. mulheres com cancro da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho RESUMO DO EVENTO 3 mama a trabalhar por turnos). Por conseguinte, devemos encontrar formas de apoiar esses trabalhadores.

- Com o aparecimento de melhores tratamentos, o cancro tem-se tornado progressivamente numa doença crónica. No entanto, existem atualmente poucas estratégias de reabilitação e de regresso ao trabalho específicas para o cancro, e as que existem foram desenvolvidas originalmente para várias outras doenças relacionadas com o trabalho (p. ex. perturbações musculoesqueléticas).

- As intervenções dirigidas para os problemas relacionados com o regresso ao trabalho podem beneficiar da experiência obtida a partir de outras intervenções que demonstraram ser eficazes. Os primeiros dias após o regresso ao trabalho são cruciais, pelo que as empresas devem estar preparadas para adaptar as condições de trabalho às circunstâncias específicas do trabalhador que regressa, desde as fases iniciais.

- Foi demonstrado que os sobreviventes de cancro tinham uma probabilidade significativamente maior de estar desempregados. Futuramente, deverá ser colocado uma maior ênfase na identificação dos fatores que levam à ausência recorrente por baixa médica e ao abandono precoce da vida ativa.

- Os trabalhadores que tiveram cancro relacionado com o trabalho podem precisar de medidas de proteção contra uma nova exposição aos riscos a que estiveram expostos anteriormente ou de uma adaptação das condições de trabalho às suas capacidades físicas. É necessária uma avaliação mais aprofundada. A empresa deve estar igualmente preparada para lidar com as preocupações dos colegas de trabalho. Outros fatores de risco de cancro recentemente reconhecidos, tais como o trabalho por turnos, constituem um desafio particular para essa adaptação do local de trabalho.

- Existe um forte enquadramento legislativo na Europa e a sua implementação e cumprimento são essenciais para a prevenção eficaz do cancro no local de trabalho. Para este efeito, é necessário melhorar o acesso das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação e dos serviços de inspeção do trabalho, as informações, ações de formação e orientações específicas, sendo igualmente necessária a disponibilização de recursos suficientes. Será útil a troca de experiências e de estratégias entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação, que incluam o SLIC e o fórum da ECHA.

- Uma recente campanha realizada em França sobre substâncias CMR (cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução) e uma campanha do SLIC sobre substâncias perigosas forneceram evidências de que a sensibilização ao nível das empresas é baixa, mas que as empresas melhoraram as suas políticas nestas matérias após uma visita da inspeção do trabalho ou quando obtinham apoio especializado. As empresas que preparam documentação de avaliação dos riscos em cumprimento das regras em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST) têm mais sucesso na substituição das substâncias perigosas do que as que não cumprem as suas obrigações.

- A experiência proveniente de grandes projetos de substituição pode ajudar a definir o âmbito de ações futuras. A ferramenta na Internet SUBSPORT oferece apoio prático às empresas. Nos casos em que não seja possível a substituição das substâncias perigosas, devem ser partilhadas, dentro da Comunidade, soluções práticas para a minimização dos riscos.

- Existe uma necessidade generalizada de melhorar a comunicação entre todos os intervenientes e de partilhar boas práticas de sensibilização, intervenções e políticas. Foi solicitado à EU-OSHA que «mantivesse o ritmo», através da organização de workshops, seminários e grupos de especialistas, a fim de discutir as questões identificadas no seminário. Foi também solicitado à Agência que incluísse estas matérias (em particular a recolha e monitorização de dados, a identificação de trabalhadores vulneráveis e soluções práticas) nas suas atividades em curso e ações futuras.

(texto retirado do resumo do Workshop «Agentes cancerígenos e cancros de origemprofissional»)