De acordo com uma notícia do Jornal Público, os empregadores vão passar
a ser obrigados a assumir a “reparação dos danos emergentes” de doenças
profissionais dos seus trabalhadores que decorram de uma situação de assédio no
trabalho.
O PS, BE e PAN vão mesmo avançar com a elaboração de uma proposta conjunta que visa reforçar o quadro jurídico no que concerne ao combate do assédio moral e sexual no local de
trabalho.
“O que acontece hoje é
que em situações de assédio as pessoas ficam destruídas, com doenças, e entram
muitas vezes em situações de baixa médica, com os encargos a serem totalmente
suportados pelo Estado, ou seja, a empresa provoca prejuízo ao trabalhador e o
Estado cobre esse prejuízo”, precisou o deputado bloquista José Soeiro, que
coordenou o grupo de trabalho que durante vários meses consensualizou as
posições dos diferentes partidos que apresentaram propostas relacionadas com o
combate ao assédio sexual e moral no local de trabalho — além do PS, do BE
e do PAN, também o PCP que decidiu defender sozinho a respectiva proposta a
levar a votação final global. Quando a nova lei for aprovada, prosseguiu
Soeiro, “o que o Estado fará é imputar à empresa esse custo, tal como acontece
nas doenças profissionais e nos acidentes de trabalho”.
Fonte: Jornal Público
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