A CSI, as Confederações Sindicais e os
sindicatos, em todo o mundo, estão a iniciar os 16 Dias Globais de Ativismo, apelando
aos governos para que garantam um mundo de trabalho livre da violência e do
assédio de género.
Este direito está consagrado na
Convenção 190 (C190) e na Recomendação 206 (R206). A ratificação e
implementação da C190 e a sua aplicação eficaz, incluindo a R206, são cruciais
para eliminar a violência e o assédio baseados no género, no mundo do trabalho.
Um inquérito realizado pelos
sindicatos este ano concluiu que a violência e o assédio de género no mundo do
trabalho aumentaram nos últimos anos e, em particular, durante a pandemia
COVID-19.
Este é um aviso de que a violência e o
assédio de género pode voltar a aumentar, à medida que a crise social,
económica e climática global se intensifica, e reforça a urgência deste apelo
coletivo aos governos e empregadores para que atuem.
Ao tornar a C190 e a R206 uma
realidade, estes instrumentos assegurarão um mundo de trabalho mais seguro,
saudável e mais decente. Funcionará também como um acelerador construindo
economias sociais justas, resilientes e sociedades pacíficas enraizadas na
igualdade e na equidade.
Líderes sindicais de todo o mundo, que
se reuniram durante a 4ª Conferência
Mundial da Mulher da CSI em Melbourne, Austrália,
têm #RatifyC190 campanhas em vigor em mais de 80 países. O relatório da CSI
mostra exemplos de como os trabalhadores, em todo o mundo, se dedicam ao
diálogo social, à organização e à sensibilização para garantir que a C190 e a
R206 se tornem realidade e que produzam mudanças.
- Os sindicatos celebraram quando o Panamá e a Nigéria se tornaram os 21º e 22º países a ratificar a C190, juntando-se a Barbados e México, enquanto o Chile e outros países são os próximos na fila. Quando um governo ratifica a C190, tem de alinhar a sua lei e as suas políticas em conformidade.
- Nas Filipinas, os sindicatos alinharam o C190 com acordos nos setores dos transportes, construção, metais, logística e educação, e assinaram com sucesso uma política de tolerância zero sobre violência e assédio na Indonésia com 38 empresas.
- Na Austrália,
os sindicatos celebraram a aprovação de um projeto de lei no parlamento
que alarga os direitos a milhões de trabalhadores a 10 dias de licença de
família e violência doméstica. Um direito que salvará vidas, pois permite
que as pessoas fujam de situações domésticas voláteis e perigosas.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, recebeu uma ovação de pé n
o 5º Congresso Mundial da CSI,
quando afirmou aos 1.000 sindicalistas de mais de 120 países: "O governo vai
apresentar, no Parlamento, a Convenção 190 da OIT da Austrália ... afirmando o
direito de cada pessoa a uma cultura de trabalho baseada no respeito mútuo e na
dignidade. Será o primeiro passo formal para a ratificação. Nenhuma mulher deve
ter de escolher entre o seu trabalho e a sua segurança.
O secretário-geral da CSI, Luca
Visentini, afirmou: "É urgente que os governos não percam mais tempo,
devem inspirar-se na Austrália e tomar as medidas necessárias para ratificar a
C190. Congratulo-me com os governos que já o fizeram, mas precisamos de mais.”
"As trabalhadoras não podem
esperar mais, não pode haver mais desculpas. A violência e o assédio baseados
no género no mundo do trabalho são uma pandemia contra a qual todos temos a
responsabilidade de lutar.”
Os 16 Dias de Ativismo decorre desde o
Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado
a 25 de novembro, até ao Dia dos Direitos Humanos, 10 de dezembro.
Tradução da responsabilidade do dep. SST
Aceda à versão original Aqui.
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