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Os trabalhadores das fábricas, os
agricultores e os cabeleireiros estão entre os trabalhadores com maior risco de
exposição a produtos químicos perigosos, ao abrigo das novas propostas de desregulamentação,
apresentadas recentemente pela Comissão Europeia.
A Comissão Europeia publicou hoje o
Pacote de Produtos Químicos como parte da legislação ‘Omnibus’, que se destina
a enfraquecer a legislação democraticamente acordada.
Inclui propostas destinadas a
facilitar às empresas a utilização de substâncias cancerígenas, mutagénicas ou
tóxicas para a reprodução (CMR) na produção de produtos cosméticos e
fertilizantes. (Ver notas para mais informações).
As propostas colocam os trabalhadores
que fabricam ou usam regularmente esses produtos com maior risco de cancro ou
infertilidade. Esta decisão surge numa altura em que o próprio plano de segurança no trabalho
da Comissão Europeia salienta que «o cancro é a principal causa de
morte relacionada com o trabalho na UE. Estima-se que os agentes cancerígenos
contribuam para cerca de 100 000 mortes por cancro no local de trabalho todos
os anos.»
Giulio Romani, Secretário Confederal
da Confederação Europeia dos Sindicatos, declarou:
“O plano da Comissão para enfraquecer
as regras relativas à utilização de produtos químicos perigosos coloca os
trabalhadores e o público numa situação de risco acrescido de cancro ou
infertilidade.”
“Esta decisão é incrivelmente
imprudente numa altura em que a própria Comissão afirma que o cancro é a
principal causa de mortes relacionadas com o trabalho, na Europa.”
"A Comissão está a fazê-lo
através de uma lei antidemocrática 'omnibus' clandestina por influência do
lobby empresarial que está a usar a 'competitividade' como desculpa para
pressionar a desregulamentação, ao estilo Trump na Europa.”
“A segurança dos trabalhadores e do
público em geral não deveria ser sacrificada em prol do lucro das empresas. A
Europa nunca poderá ganhar uma corrida global de nivelamento por baixo em que a
Comissão está a entrar e tornar a Europa mais doente e mais perigosa não
ajudará concerteza.”
“As histórias de sucesso da Europa
devem indicar que o caminho para as empresas competitivas reside num
investimento elevado, numa força de trabalho altamente qualificada e numa
reputação de alta qualidade.”
Notas:
Regulamento relativo aos produtos
cosméticos (Regulamento (CE) n.º 1223/2009):
O texto atual prevê que as substâncias
CMR (classificadas nas categorias 1 e 2) sejam proibidas para utilização em
cosméticos e produtos de higiene pessoal, a menos que seja apresentado um
pedido de derrogação e sejam cumpridos os critérios de derrogação.
Propõe-se agora limitar a proibição de
substâncias CMR em cosméticos "apenas se forem classificadas com base na
exposição cutânea", mas não quando forem consideradas nocivas com base em
provas de ingestão ou exposição por inalação.
Além disso, a conformidade com o
regulamento relativo à segurança dos alimentos deixará de ter de ser provada
para efeitos de beneficiar de uma derrogação e as substâncias naturais
complexas com uma classificação harmonizada como CMR não conduzirão a uma
proibição.
As alterações propostas afetarão os
trabalhadores, os consumidores e o ambiente, uma vez que será muito mais fácil
para a indústria utilizar as substâncias CMR em produtos de higiene pessoal.
Os trabalhadores com possíveis riscos
acrescidos de CMR serão tanto os trabalhadores que fabricam cosméticos como os
trabalhadores do sector da beleza possivelmente expostos 8h/dia (cabeleireiros,
salão de unhas, etc.).
Regulamento relativo aos produtos
fertilizantes (Regulamento (UE) 2019/1009):
As atuais regras de registo de todas
as substâncias utilizadas em produtos fertilizantes da UE, independentemente
dos seus volumes, exigem a apresentação de dados correspondentes ao registo de
10-100 t/ano ao abrigo do REACH.
Propõe-se agora deixar de ir além dos requisitos do REACH e seguir, em
vez disso, as gradações de volume padrão do REACH (quanto maior o volume, mais
dados devem ser fornecidos).
Os requisitos em matéria de dados
serão inferiores para o registo de adubos em pequenos volumes de produção. Uma
vez que os adubos contêm por vezes substâncias perigosas, como o cádmio, que é
cancerígeno, os riscos de CMR podem ser acrescidos, tanto para os trabalhadores
que fabricam fertilizantes como para os agricultores que os utilizam.
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