Programa da Presidência da União Europeia

Compromissos em matéria de SST

 

O programa de trabalho da Presidência da UE é partilhado por três Estados-Membros ao longo de um período de 18 meses. O atual programa, intitulado «Para a estabilidade, o crescimento e o emprego», tem por objetivos gerar uma recuperação económica, bem como investir no crescimento do emprego. Isso inclui um conjunto de propostas nos domínios da saúde e da segurança.

Assim, no âmbito da Segurança e Saúde no trabalho são definidos os seguintes objetivos concretos:

- As Presidências continuarão os trabalhos sobre a nova diretiva relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos campos eletromagnéticos. A nova diretiva deverá ser adotada até outubro de 2013 a fim de cumprir o prazo de transposição da Diretiva 2004/40/CE.

- Em 2013 será adotada uma nova estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho para 2013-2020.

- Além disso, espera-se que o Conselho aborde em 2013 um novo instrumento legislativo (reformulação) sobre as doenças profissionais que afetam o sistema músculo-esquelético (seguimento da segunda fase de consulta dos parceiros sociais) e uma iniciativa legislativa destinada a alterar Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho.

- O Conselho poderá prosseguir os seus trabalhos sobre a alteração da diretiva relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho ( "licença de parto").

Consultar o Programa.