A Autoridade para as Condições do
Trabalho acaba de publicar o Guia Prático sobre “Mobilidade
Transnacional de Trabalhadores e Empresas” (revisto), bem como o
tríptico “Destacamento temporário em França”.
O guia pretende divulgar, de forma
simples e sistematizada, os principais aspetos da disciplina legal que enquadra
esta matéria para que as empresas, os seus quadros, os representantes dos
trabalhadores e dos empregadores e os quadros da administração do trabalho
possam dispor da informação necessária a conduzirem adequadamente os seus
processos de decisão em que esteja em causa uma prestação serviços e o
consequente destacamento de trabalhadores.
O guia visa ainda difundir o regime que decorre da Lei n.º 29/2017, que transpõe a diretiva de execução relativa ao destacamento de trabalhadores.
Já o tríptico destina-se ao destacamento
temporário em França, revelando os direitos e deveres relativos à
regulamentação do trabalho.
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