Problemática do género na segurança e saúde no trabalho

 

Existem diferenças substanciais nas condições de trabalho das mulheres e dos homens que se repercutem nas respetivas Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

 

Agência elaborou um relatório de análise destas diferenças, em função do género, da ocorrência de ferimentos e da prevalência de doenças de origem profissional e da falta de conhecimentos e das respetivas implicações para a melhoria da prevenção dos riscos.

 

Este projeto foi desenvolvido em 2003, contudo, as suas conclusões, lamentavelmente, ainda continuam a ser uma atualidade, pelo que relembramos, neste Dia Internacional da Mulher, as conclusões principais deste relatório:

 

 

■ São necessários esforços sustentados para melhorar as condições de trabalho das mulheres e dos homens.

 

■ As diferenças de género nas condições de emprego têm um impacto importante nas diferenças de género das repercussões para a saúde relacionadas com o trabalho. A investigação e as intervenções devem ter em conta o trabalho efetivamente executado pelas mulheres e pelos homens, bem como as diferenças na exposição a riscos e nas condições de trabalho.

 

■ É possível melhorar a investigação e o acompanhamento incluindo sistematicamente a dimensão do género na recolha de dados, ajustando as horas de trabalho efetuadas (dado as mulheres normalmente trabalharem menos horas do que os homens) e baseando a avaliação da exposição aos riscos nas tarefas efetivamente realizadas.

 

Os métodos epidemiológicos devem ser revistos para serem evitados quaisquer enviesamentos. Os indicadores dos sistemas de controlo, nomeadamente os relatórios e inquéritos nacionais de acidente, devem abranger os riscos profissionais efetivamente incorridos pelas mulheres.

 

■ Os riscos para a segurança e a saúde relacionados com o trabalho incorridos pelas mulheres têm sido subestimados e negligenciados relativamente aos mesmos riscos incorridos pelos homens, tanto na investigação como na prevenção.

 

Este desequilíbrio deve ser tido em conta nas atividades de investigação, sensibilização e prevenção.

 

■ A abordagem neutra em termos de género nas políticas e na legislação contribuiu para que fossem menores os recursos atribuídos para os riscos relacionados com o trabalho incorridos pelas mulheres e para a sua prevenção.

 

As diretivas comunitárias em matéria de segurança e saúde não contemplam os trabalhadores domésticos (na sua maioria mulheres). As mulheres que desempenham uma atividade informal, por exemplo, as esposas ou companheiras de homens com empresas agrícolas de tipo familiar, podem nem sempre estar cobertas pela legislação. 

Devem ser feitas avaliações do impacto sobre o género das diretivas de SST em vigor e futuras, do estabelecimento de normas e dos acordos de compensação.

 

■ Apesar de serem necessárias avaliações das repercussões sobre o género da legislação de SST, com base nos conhecimentos de que dispomos sobre prevenção e integração da dimensão do género na SST é possível implementar as diretivas existentes de forma a ter mais em conta as diferenças de género.

 

■ As intervenções que têm em conta a diferença de género exigem uma abordagem participativa envolvendo os trabalhadores interessados e assente numa análise das situações reais de trabalho.

 

■ A melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho das mulheres não pode ser vista de forma dissociada das questões alargadas de discriminação no trabalho e na sociedade. As ações a favor da igualdade de emprego devem incluir a SST. 

As atividades de integração da segurança e saúde no trabalho em outras áreas de políticas, nomeadamente as iniciativas de saúde pública e de responsabilidade social das empresas, devem incluir a dimensão do género.

 

 ■ As mulheres estão sub-representadas, a todos os níveis, no processo de tomada de decisão em matéria de saúde e segurança no trabalho. As mulheres deveriam ser mais diretamente envolvidas nesse processo, e os seus pontos de vista, as suas experiências, os seus conhecimentos e qualificações devem refletir-se na formulação e implementação de estratégias de SST.

 

■ Existem exemplos de casos bem sucedidos de abordagens de investigação, intervenções, consultas e tomadas de decisão, instrumentos e ações em que foi incluída, ou até visada especificamente, a dimensão do género. As experiências e recursos existentes devem ser partilhados.

 

■ Embora as tendências gerais das condições e situação de trabalho das mulheres nos Estados-Membros da União Europeia e nos países candidatos sejam semelhantes, não deixa de se registar algumas diferenças no interior dessas tendências. Cada país deve examinar as suas circunstâncias particulares no que respeita ao género e à SST para adotar as ações adequadas.

 

■ Uma abordagem holística à SST, incluindo a interface trabalho-vida privada, bem como as questões mais alargadas da organização do trabalho e o emprego, seria suscetível de melhorar a prevenção dos riscos relacionados com o desempenho de uma atividade profissional, beneficiando tanto mulheres como homens.

 

■ A mulheres não constituem um grupo homogéneo e nem todas as mulheres têm cargos tradicionalmente «femininos». O mesmo se aplica aos homens. Uma abordagem holística deve ter em conta a diversidade. As ações a favor do equilíbrio do trabalho e da vida privada devem ter em conta os horários de trabalho das mulheres e dos homens e ser apelativas para ambos. 

Fonte: relatório da UE-OSHA

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