As máquinas perigosas terão
de ser submetidas a controlos de segurança independentes, pela primeira vez em
mais de 15 anos, ao abrigo de um regulamento comunitário recentemente acordado.
Em 2006, foram suprimidos
controlos obrigatórios de segurança de máquinas de alto risco por parte de
terceiros, no âmbito do esforço de desregulamentação da Comissão Europeia,
conhecido como "Melhor Regulamentação".
O número de trabalhadores na
Europa feridos por máquinas aumentou posteriormente, revelam os
dados do Eurostat .
Agora, pelo menos seis categorias
de máquinas serão novamente sujeitas a controlos obrigatórios de terceiros, e a
Comissão Europeia poderá adicionar mais produtos à lista numa base contínua.
Inteligência
Artificial
Foi este o acordo
feito entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu na semana passada.
É importante que os
controlos obrigatórios de terceiros se apliquem a máquinas perigosas que
utilizam inteligência artificial, que já foram a causa de acidentes de
trabalho. As bicicletas eletrónicas também estão incluídas.
Os Estados-Membros terão de
melhorar a comunicação de acidentes envolvendo máquinas e, com base nessas
estatísticas, outras máquinas serão sujeitas a inspeções de segurança obrigatórias.
Os sindicatos insistiram
para que mais categorias de máquinas fossem sujeitas a controlos obrigatórios
de terceiros, mas este regulamento ainda representa um passo na direção certa.
O
Secretário-Geral Adjunto da ETUC, Claes-Mikael Stahl, afirmou:
"A decisão de acabar
com todos os controlos obrigatórios de segurança de terceiros para máquinas de
alto risco em 2006 baseou-se inteiramente na ideologia política de direita e
não em considerações práticas sobre a segurança dos trabalhadores.
"Congratulo-me com o
facto de a Europa ter, mais uma vez, regras de segurança baseadas na
necessidade de salvar vidas em vez de apenas poupar dinheiro.
"Acreditamos que mais
máquinas devem ser sujeitas a controlos de segurança independentes, mas este
regulamento é um passo há muito esperado na direção certa."
A
Vice-Secretária-Geral da industri All Europe, Isabelle Barthès afirmou:
"Garantir locais de
trabalho seguros e prevenir riscos futuros são prioridades máximas para os
sindicatos. Congratulamo-nos, pois, com o novo regulamento, na medida em que
proporciona uma melhor proteção dos trabalhadores contra os riscos relacionados
com as tecnologias da IA.
"No entanto, lamentamos
que o Conselho e o PE tenham conseguido limitar os controlos de segurança externos
a determinadas categorias de máquinas. Isto é contrário à abordagem original da
Comissão de criar um ambiente de trabalho totalmente seguro para todas as
máquinas de alto risco.
"Os sindicatos
continuarão vigilantes na garantia de que as novas categorias de máquinas sejam
elegíveis para inspeções obrigatórias de segurança de terceiros, sempre que
necessário. Se queremos que as pessoas aceitem a IA, temos de garantir que
beneficia tanto as empresas como os trabalhadores e não origina riscos.
Notas
Lesões aumentam após corte
nas verificações de segurança https://www.etuc.org/en/pressrelease/machine-injuries-increase-after-cut-safety-checks
Documento de posição da CE
sobre a proposta da CE relativa a um regulamento relativo aos produtos de
máquinas
https://www.etuc.org/en/document/etuc-position-paper-ec-proposal-regulation-machinery-products
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