A 113ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorre em Genebra em junho de 2025, marcou um avanço sem precedentes na proteção dos trabalhadores expostos a agentes biológicos em seus ambientes de trabalho: a aprovação da Convenção sobre proteção dos trabalhadores expostos a riscos biológicos no trabalho (2025) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), um marco histórico e o primeiro instrumento internacional que aborda os perigos biológicos de forma global.
Objetivos da Convenção
A convenção reforça o compromisso da OIT em promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, como um princípio fundamental no trabalho. Entre seus principais objetivos estão:
- Proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos a vírus, bactérias, toxinas e outros agentes biológicos;
- Estabelecer diretrizes claras para a gestão de emergências relacionadas a riscos biológicos;
- Promover a cooperação internacional, garantindo eficiência no combate a doenças e lesões relacionadas a esses riscos.
Definições Importantes
A convenção define “perigos biológicos” como:
Micro-organismos (como bactérias, vírus e fungos);
Entidades microbiológicas modificadas geneticamente;
Alérgenos, toxinas e irritantes de origem vegetal ou animal.
Esses perigos podem causar doenças infecciosas ou não infecciosas, além de lesões e deficiências.
Diretrizes Fundamentais da Convenção
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Os países membros que ratificarem a convenção devem integrar a proteção contra perigos biológicos em suas políticas nacionais de saúde e segurança no trabalho. Isso inclui:
Revisar periodicamente as normas;
Implementar planos de resposta a emergências;
Promover a coordenação entre autoridades de saúde pública e segurança no trabalho.
Medidas de Prevenção e Proteção
Os empregadores serão responsáveis por:
Avaliar e controlar os riscos biológicos nos locais de trabalho;
Disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
Oferecer treinamento contínuo aos trabalhadores;
Realizar vigilância regular da saúde dos empregados para detectar possíveis efeitos da exposição.
Direitos e Deveres dos Trabalhadores
Os trabalhadores têm o direito de:
Ser informados sobre os riscos biológicos no ambiente de trabalho;
Participar da implementação de medidas de segurança;
Interromper atividades em situações de risco iminente.
Grupos Vulneráveis
A convenção destaca a importância de proteger grupos vulneráveis, como:
Mulheres grávidas ou lactantes;
Trabalhadores imunodeprimidos ou com predisposição médica;
Jovens, idosos e trabalhadores migrantes.
Esses grupos requerem atenção especial para evitar exposição a agentes biológicos perigosos.
Impacto Global e Próximos Passos
A Convenção Internacional Contra Riscos Biológicos terá impacto significativo em setores como saúde, transporte, gestão de resíduos, limpeza e biotecnologia. Para entrar em vigor, a convenção precisa ser ratificada por pelo menos dois países membros da OIT.
Uma vez ratificada, os países deverão adaptar suas legislações para implementar as medidas de proteção e prevenção previstas no documento.
Declaração da OIT sobre a Importância da Convenção
“Esta convenção representa um compromisso global com a saúde e a segurança dos trabalhadores. Reconhecemos que os perigos biológicos são uma ameaça real e crescente, e é nossa responsabilidade proteger aqueles que estão na linha de frente, garantindo que tenham um ambiente de trabalho seguro e digno.”
Fonte: Portal Verde
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