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A Conferência Internacional do Trabalho (CIT), a reunião anual da Organização Internacional do Trabalho, também realizou uma primeira discussão sobre definição de normas acerca do trabalho decente na economia de plataformas, entre outras questões.
A 113ª Conferência Internacional do Trabalho foi concluída em 13 de junho com a adoção das primeiras normas internacionais de trabalho destinadas a prevenir a exposição a e proteger os trabalhadores de riscos biológicos no local de trabalho, um passo importante nos esforços globais para assegurar a saúde e a segurança no trabalho em todos os setores.
A Convenção (C192) insta os Estados-Membros a formularem políticas nacionais e adotarem medidas de segurança e saúde no trabalho que incluam a prevenção e a proteção contra riscos biológicos e o desenvolvimento de medidas de preparação e resposta para lidar com acidentes e emergências.
Requer que os empregadores adotem medidas preventivas e de proteção, em colaboração com os trabalhadores, que também devem ser informados e treinados sobre os perigos e riscos.
A Recomendação complementar fornece orientações detalhadas sobre a sua implementação, incluindo avaliação de riscos, sistemas de alerta precoce, medidas de preparação e resposta (por exemplo, em caso de surtos, epidemias ou pandemias) e treinamento. Ela também detalha a definição de perigos e riscos biológicos e lista vias específicas de exposição e transmissão – como vias aéreas, de contato ou transmitidas por vetores.
Em conjunto, os instrumentos oferecem uma estrutura poderosa e adaptável para prevenir riscos biológicos em todos os tipos de locais de trabalho, agora e no futuro. As Convenções são tratados internacionais juridicamente vinculantes que podem ser ratificados pelos Estados-membros, enquanto as Recomendações servem como diretrizes não vinculantes.
Fonte: OIT
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