Em
março de 2016 celebram-se 100 anos da existência formal da Inspeção do Trabalho
no quadro da criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social em
Portugal. Trata-se de uma efeméride que merece ser celebrada porque ultrapassa
conjunturas organizacionais da administração pública e reporta-se a uma
dimensão reguladora do Estado que assume uma importância extraordinária no
desenvolvimento do nosso país.
Em 2016 celebram-se 100 anos de
existência formal da Inspeção do Trabalho em Portugal, criada no âmbito da Lei
nº 494, de 16 de março de 1916. Trata-se de uma efeméride que merece ser
celebrada porque ultrapassa conjunturas organizacionais da administração
pública e reporta-se a uma dimensão reguladora do Estado que assume uma importância
central na qualidade do tecido económico e bem-estar no trabalho, aspetos
fundamentais no desenvolvimento do nosso país.
A missão da Inspeção do Trabalho
foi sendo enriquecida ao longo do século XX, particularmente pela regulação da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) que lhe dedicou várias Convenções
e, no quadro europeu, pela valorização do seu papel na promoção da efetividade
da política social europeia.
Este dever histórico e o contexto atual de crise,
em Portugal e na Europa, obrigam a repensar caminhos que perspetivem o valor do
Trabalho para o desenvolvimento da economia, das pessoas e do equilíbrio
social.
A circunstância de se perfazerem 100 anos de Inspeção do Trabalho em
Portugal constitui assim uma oportunidade única para proporcionar um quadro de
reflexão rico e abrangente que simultaneamente evidencie a dignidade que a
celebração de um tal aniversário recomenda e exige.
Inauguração da
exposição "100 anos de Inspeção do Trabalho em Portugal" e
Conferência "Centenário da Inspeção do Trabalho", aceda aqui ao programa.
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