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quarta-feira, 13 de outubro de 2021

Direitos do trabalho e a transição digital

 


 


imagem com DR

 

Evento híbrido ETUI: participação é possível tanto presencialmente como online

 

O impacto da digitalização na sociedade e no mundo do trabalho está a crescer e só se tornará mais vasto. Mas a transformação é multifacetada. Assistimos simultaneamente ao surgimento de novos modelos de negócio, como plataforma e gig work, e à expansão de mercados digitais e fornecedores de serviços com extraordinário poder de mercado (como a Amazon). Ambas as evoluções implicam mudanças profundas em certas indústrias e nas relações laborais.

 

Ao mesmo tempo, a introdução da IA no local de trabalho apresenta novas questões no que diz respeito à vigilância e à saúde e segurança. Ainda por cima, a digitalização permitiu que os empregadores afirmassem que os trabalhadores gozam agora de uma maior autonomia e que, por conseguinte, necessitam menos de uma forte proteção do emprego.

 

No contexto destas alterações transformacionais, como podemos garantir que a transição digital não ocorra em detrimento dos direitos e condições dos trabalhadores?

 

Esta conferência propõe uma discussão multidimensional sobre o papel do direito do trabalho neste domínio e procura identificar iniciativas que tenham sido tomadas, ou que possam ser tomadas, em várias frentes:

 

  • Definição de políticas da UE: A Comissão Von Der Leyen deixou clara a sua intenção de assegurar que a transição digital se realize de forma justa e justa. Os decisores políticos e os peritos irão discutir as iniciativas propostas pela Comissão Europeia e avaliarão o seu potencial impacto no mundo do trabalho.



  • O aspeto normativo: O impacto transformador da tecnologia exige uma reflexão teórica sobre a forma como a legislação laboral pode ser adaptada sem perder a sua função protetora e emancipatória no que diz respeito às prerrogativas dos trabalhadores. Os palestrantes apresentarão propostas sobre possíveis formas de assegurar a pertinência da legislação laboral.

 

  • Direito de tribunal: Está a emergir nos tribunais europeus uma tendência de decisões a favor dos trabalhadores "digitais". Os juristas e observadores especializados irão discutir as lições que os decisores políticos podem retirar da recente jurisprudência.

 

  • Negociação coletiva e sindicatos: A digitalização acelerou as mudanças na distribuição do poder negocial, levando ao surgimento de empresas com poder de mercado muito forte, bem como à criação de muitos postos de trabalho que estas empresas consideram estar na esfera do trabalho "autónomo" ou "independente". Representantes do mundo sindical e especialistas no terreno explicarão os vários desafios e oportunidades de negociação coletiva neste novo mundo.


Tradução da responsabilidade do departamento de SST





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